Página do DOU de 02/01/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 31 de dezembro de 2014 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e com base na Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, publicada em 14 de abril de 2014, e na Resolução ANP nº 07, de 09 de fevereiro de 2011, publicada em 10 de fevereiro de 2011, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 2025 HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 01.192.333/0001-22 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002826/2014 - 84 13 CVT F SAE NA . APROVADO POR HONDA ÓLEO LUBRIFICANTE TRANSMISSÃO CONTINUAMENTE VARIÁVEL (CVT) 15487 Nº 2026 HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 01.192.333/0001-22 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002825/2014 - 30 FLUIDO PARA TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA 11 ATF SAE NA . APROVADO POR HONDA ÓLEO LUBRIFICANTE TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA 13375 Nº 2027 KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA - CNPJ nº 43.054.261/0001-05 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002814/2014 - 50 KLUBERSYNTH BMQ 72-162 NLGI N.A. N.A. GRAXA LUBRIFICANTE PARA ALTAS E BAIXAS TEMPERATURAS 48600.002818/2014 - 38 KLUBERSYNTH UH1 ISO 460 NSF-H1 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO PARA ENGRENAGENS NA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS 16535 48600.002818/2014 - 38 KLUBERSYNTH UH1 ISO 680 NSF-H1 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO PARA ENGRENAGENS NA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS 16535 Nº 2028 TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 71.770.689/0001-81 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002817/2014 - 93 MOTOR OIL SAE 20W50 API SJ ÓLEO LUBRIFICAN- TE MOTORES GASOLINA, ETANOL, FLEX E GNV. 16538 48600.002815/2014 - 02 RUBIA TIR 8900 SAE 10W40 API CI-4, ACEA E6/E7/E9-12, MB 228.51, MAN M 3271-1/M 3477/M3277-CRT, VOLVO VDS-3, MACK EO-N, RENAULT TRUCKS RLD -2, SCANIA LOW ASH, DAF ÓLEO LUBRIFICAN- TE MOTORES DIESEL COM TECNOLOGIA LOW SAPS 16536 48600.002816/2014 - 49 CR MAX OIL SAE 20W50 API SJ ÓLEO LUBRIFICAN- TE MOTORES GASOLINA, ETANOL, FLEX E GNV. 16537 CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO III -Efetuado o descarte, a Depositária encaminhará à ANP em até 90 (noventa) dias, os arquivos digitais das fotografias obtidas da operação e da disposição final dos resíduos, o que não exime a possibilidade do acompanhamento das atividades por fiscais da A N P. Seção XVI Das Considerações Finais Art. 73 Caso a ANP adote um sistema informatizado que simplifique o trâmite de documentos descritos nessa Resolução, todas as informações necessárias serão amplamente divulgadas. Art. 74 Nas hipóteses em que o Operador, a Solicitante, a Depositária e demais agentes afetados por este regulamento não tenham como solicitar previamente, autorização da ANP para proceder de forma diferente do que estabelece o presente instrumento, deverão os mesmos comunicar o fato à ANP com a maior brevidade possível, apresentando as devidas justificativas técnicas, ficando, entretanto, sujeitos às sanções previstas na Seção XV e demais disposições legais. Art. 75 Os casos omissos inerentes a esta resolução serão analisados e decididos pela ANP. Art. 76 Ficam revogadas a Portaria ANP nº 283 de 14 de novembro de 2001 e a Resolução ANP nº 21 de 21 de julho de 2005. Art. 77 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD ANEXO I - PRAZOS DA DEPOSITÁRIA PARA A VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE, ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA E ACESSO. TABELA A - Previsão de resultado para a verificação de disponibilidade e estimativa orçamentária por SAA. Número de poços ou levantamentos requisitados Prazo (dias) Até 5 De 6 a 10 De 11 a 25 Mais de 25 (casos excepcionais que serão avaliados pela ANP) A depender do número de poços. TABELA B - Previsão de acesso após comprovação dos pagamentos pertinentes. Itens por SAA Quantidade de caixas a mobilizar Conjuntos de lâminas/poço Amostras ou conjunto de dados (fotos, coregama) a entregar Prazos em dias Até 10 Até 5 Até 10 Até 100 Até 10 Até 50 Até 1000 Até 25 Até 100 Mais de 1000 Mais de 25 Mais de 100 OBS.: Os prazos das Tabelas A ou B poderão ser estendidos em função dos itens e das condições que constarem nas solicitações, ou ainda, mediante comprovada impossibilidade operacional. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 42/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 12405/2014-846.142/2014-MINERAÇÃO PERNANBUCO LT D A - 12406/2014-846.175/2014-BRITAMIX BRITAMENTOS LT D A - RELAÇÃO Nº 43/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 12407/2014-846.222/2014-MINERACAO TANQUES VE- LHO LTDA ME-Termo de Compromisso O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 12408/2014-846.184/2014-BRAEX BRASIL EXPLORA- ÇÃO MINERAL LTDA-Termo de Compromisso RELAÇÃO N o- 44/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) (321) 12409/2014-846.230/2014-MAMOABA AGRO PASTORIL S A- 12410/2014-846.265/2014-CLEDSON SOUZA DEOCLE- CIANO ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 12411/2014-846.252/2014-JOÃO BEZERRA FILHO- 12412/2014-846.253/2014-JOÃO BEZERRA FILHO- 12413/2014-846.269/2014-ALON ENGENHARIA LTDA- 12414/2014-846.270/2014-ALON ENGENHARIA LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 12415/2014-846.226/2014-JOSÉ REINALDO PONTES FA- GUNDES JÚNIOR- 12416/2014-846.249/2014-GRANISTONE S A- 12417/2014-846.258/2014-MINERAÇÃO NACIONAL S. A.- 12418/2014-846.259/2014-JOÃO PAULINO DA SILVA- 12419/2014-846.272/2014-ERALDO BATISTA DA CRUZ- 12420/2014-846.273/2014-ERALDO BATISTA DA CRUZ- SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA RELAÇÃO N o- 53/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 12232/2014-871.575/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 12233/2014-871.580/2014-PEDRAS SOBRE PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME.- 12234/2014-871.760/2014-FLÁVIO SILVA MESSIAS- 12235/2014-871.762/2014-HEREIMAC INDÚSTRIA CO- MÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍDUOS SIDERÚRGICOS LTDA- 12236/2014-871.763/2014-EDNA CRISTINA NOLASCO DE OLIVEIRA ME- 12237/2014-871.764/2014-BRASIL GRANITI EXPORTA- ÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA- 12238/2014-871.765/2014-BRASIL GRANITI EXPORTA- ÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA- 12239/2014-871.766/2014-BOVINGDON MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- 12240/2014-871.767/2014-BOVINGDON MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- 12241/2014-871.770/2014-BOVINGDON MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- 12242/2014-871.771/2014-BOVINGDON MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- 12243/2014-871.772/2014-BOVINGDON MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- 12244/2014-871.773/2014-BOVINGDON MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- 12245/2014-871.774/2014-BOVINGDON MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- 12246/2014-871.775/2014-BOVINGDON MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- 12247/2014-871.777/2014-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-