DESPACHO Nº 1.680, DE 9 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 15/06/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020061500137 Seção 1 DESPACHO Nº 1.680, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.002884/2020-84. Interessado: CELG Distribuição S.A. - CELG - D, atual Enel Distribuição Goiás - ENEL GO Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 189.456,82 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-6072-2011/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.683, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.002927/2020-21 Interessado: Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 124.028,25 (cento e vinte e quatro mil, vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG- 0394-1201/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.692, DE 12 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e (ii) não homologar os valores do anexo III. Período: maio de 2020 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.214, de 30 de abril de 2020, constante no Processo nº 48500.000504/2015-18, publicado no D.O. de 04.05.2020, Seção 1, p.79, v. 158, n. 83, retifica-se a DMR da competência março de 2020 da CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá, conforme a seguir: Onde se lê: ANEXO I MARÇO DE 2020 . DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR MONTANTE DE CDE A REPASSAR . (...) (...) (...) . CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá* 485.327,79 485.327,79 . (...) . T OT A L 222.731.477,83 222.731.477,83 Leia-se: ANEXO I MARÇO DE 2020 . DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR MONTANTE DE CDE A REPASSAR . (...) (...) (...) . CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá 485.945,15 485.945,15 . (...) (...) (...) . T OT A L 222.732.095,19 222.73 2 . 095 , R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.533, de 29 de maio de 2020, constante no Processo nº 48500.000504/2015-18, publicado no D.O. de 01.06.2020, Seção 1, p.37, v. 158, n. 103, retifica-se a DMR da competência abril de 2020 da DMED - DME Distribuição S.A., conforme a seguir: Onde se lê: ANEXO I ABRIL DE 2020 . DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR MONTANTE DE CDE A REPASSAR . (...) (...) (...) . DMED - DME Distribuição S.A.* 57.360,89 57.360,89 . T OT A L 882.641,81 882.641,81 Leia-se: ANEXO I ABRIL DE 2020 . DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR MONTANTE DE CDE A REPASSAR . (...) (...) (...) . DMED - DME Distribuição S.A. 151.817,66 151.817,66 . T OT A L 977 .098,58 977.098,58 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 46/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067) 866.487/2017-JOÃO BROGGI JÚNIOR 866.486/2017-JOÃO BROGGI JÚNIOR 866.484/2017-JOÃO BROGGI JÚNIOR 866.483/2017-JOÃO BROGGI JÚNIOR 866.482/2017-JOÃO BROGGI JÚNIOR Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.822/2012-EITOR ANSELMO BUSATO-Calcário Calcítico - Calcário Dolomítico- Nobres/MT Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 867.236/2017-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA.- Alvará n°7287/2018 - Cessionario:866.312/2020-Construtora Nhambiquareas Ltda- CPF ou CNPJ 03.076.083/0001-90 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 866.106/2016-FERNANDO ALECIO COSTA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.550/2015-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°3677/2017 866.551/2015-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°3678/2017 866.549/2015-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°3676/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.824/2011-GRABEN MINERAÇÃO S A- Área de 193,17 ha para 149,34 ha- Minério de Ouro e Prata-Terra Nova do Norte/MT 866.823/2011-GRABEN MINERAÇÃO S A- Área de 770,15 ha para 557,78 ha- Minérios de Ouro e Prata-Terra Nova do Norte/MT 866.226/2010-GRABEN MINERAÇÃO S A- Área de 5.380,61 ha para 3.419,56 ha- Minérios de Ouro, Prata e Cobre-Novo Mundo/MT Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 866.925/2018-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME -AI N°256/2019-DIFAM-GR Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.439/2002-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-OF. N°79/2020-DIFAM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.040/2020-MARIA LUCIA DE O S FERREIRA-OF. N°13/2020-DIREM 866.109/2020-HARMONIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°90/2020-DIREM 866.268/2020-IDAEL PEREIRA SAMPAIO-OF. N°107/2020-CAREAS 866.258/2020-JCN DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. 866.259/2020-MINERAÇÃO CONQUISTA LTDA-OF. N°106/2020-CAREAS Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 866.037/2020-JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 867.210/2019-COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 866.521/2018-MUNICÍPIO DE JURUENA- Registro de Extração N°42/2020 de 04/06/2020 866.456/2018-MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU- Registro de Extração N°18/2020 de 27/05/2020 866.453/2018-MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU- Registro de Extração N°40/2020 de 27/05/2020 866.643/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO- Registro de Extração N°26/2020 de 27/05/2020 866.452/2018-MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU- Registro de Extração N°21/2020 de 27/05/2020 866.455/2018-MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU- Registro de Extração N°19/2020 de 27/05/2020 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 866.261/2020-MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACAL- Registro de Extração N°43/2020 de 04/06/2020 866.071/2019-MUNICIPIO DE INDIAVAÍ- Registro de Extração N°39/2020 de 27/05/2020 866.128/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA- Registro de Extração N°38/2020 de 27/05/2020 866.160/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO- Registro de Extração N°37/2020 de 27/05/2020 866.192/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH- Registro de Extração N°36/2020 de 27/05/2020 866.335/2019-MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA- Registro de Extração N°35/2020 de 27/05/2020 866.336/2019-MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA- Registro de Extração N°34/2020 de 27/05/2020 866.372/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH- Registro de Extração N°33/2020 de 27/05/2020 866.373/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH- Registro de Extração N°32/2020 de 27/05/2020 866.489/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH- Registro de Extração N°31/2020 de 27/05/2020 866.514/2019-JUARA PREFEITURA MUNICIPAL- Registro de Extração N°30/2020 de 27/05/2020 866.515/2019-JUARA PREFEITURA MUNICIPAL- Registro de Extração N°29/2020 de 27/05/2020 866.302/2019-MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU- Registro de Extração N°28/2020 de 27/05/2020 866.213/2020-MUNICIPIO DE VERA- Registro de Extração N°27/2020 de 27/05/2020 866.324/2018-MUNICÍPIO DE RONDOLANDIA- Registro de Extração N°25/2020 de 27/05/2020 866.058/2019-MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE- Registro de Extração N°24/2020 de 27/05/2020 866.307/2019-MUNICÍPIO DE TORIXORÉU- Registro de Extração N°23/2020 de 27/05/2020 866.398/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS- Registro de Extração N°22/2020 de 27/05/2020 866.454/2018-MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU- Registro de Extração N°20/2020 de 27/05/2020 866.095/2020-MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA- Registro de Extração N°17/2020 de 27/05/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 866.265/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA-OF. N°87/2020-DIFAM-GR ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente