Concessão de Lavra. — página do DOU de 20/01/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 4 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.241/2004-ÁLVARO FERREIRA PAIVA FILHO ME- OF. N°1.947/2010 - SR/DNPM/ES - Para Relatório Final de Pesquisa. 896.228/2008-SLOGRAN - GRANITOS LTDA ME-OF. N°2.439/2010 - SRF/DNPM/ES - Apresentar resultado dos seguintes ensaios tecnológicos. Apresentar discussóes a respeito dos resultdas obtidos por meio de ensiioas. Apresentar a localização dos pontos amostrados em planta. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.228/2008-SLOGRAN - GRANITOS LTDA ME-ATI- LIO VIVACQUA/ES - Guia n° 0078/2010-16.000TONELADAS- GRANITO- Validade:VINCULADA A L.O. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 896.361/2000-LUIZ FELIPE MORIONDO ALVES- Área de 33,14 para 18,99-GRANITO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.167/1987-LUIZ GONZAGA RIBEIRO DA SILVA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.265/2003-MINERAÇÃO VG LTDA ME-OF. N°0.129/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.) a ser expedida pelo órgão ambiental competente. 896.172/2004-SABBIA COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°2.302/2010 - SR/DNPM/ES - Para Requerimento de Concessão de Lavra. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.172/2004-SABBIA COMERCIO DE AREIA LTDA ME-LINHARES/ES - Guia n° 0070/2010-50.000TONELADAS- AREIA- Validade:VINCULADA A L.O. Fase de Disponibilidade Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 890.462/1994-GRANIPART MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÃO LTDA 890.463/1994-GRANIPART MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÃO LTDA RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 806.039/2010-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA- Alvará n°4.155/2010 - Cessionario:806.311/2010, 806.312/2010, 806.313/2010 e 806.314/2010-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRE- SAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- CPF ou CNPJ 48.540.421/0001-31 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 806.227/2007-J C DE OLIVEIRA FILHO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 806.239/2009-VALE S A- Cessionário:MINERAÇÃO PA- RAGOMINAS S/A- CPF ou CNPJ 12.094.570/0001-77- Alvará n°12.385/2010 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 806.014/2001-COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL- Fonte Caxias I, Companhia de Bebidas Primo Schincariol (Schin), para embalagens de 300 ml sem gás, 500 ml sem gás, 1,5 l sem gás, 300ml com gás, 500ml com gás e 1,5 l com gás.- CAXIAS/MA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.161/2007-CERÂMICA BALSAS LTDA-OF. N°1.122/2010 806.235/2007-CERÂMICA SAMI LTDA-OF. N°005/2011 806.110/2009-MINASAREIA MINERACAO DE AREIAS LTDA.-OF. N°1.125/2010 Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 806.226/2009-ECO BOECHAT INDÚSTRIA DE CERÂ- MICA LTDA.- Registro de Licença No.:018/2010 - Vencimento em 20/12/2012 Determina cumprimento da advertência/prazo de defesa 30 dias(774) 806.235/2007-CERÂMICA SAMI LTDA- OF. N°1.131/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.247/2009-ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRAN- CISCO DE ASSIS-Registro de Licença n°001/2011 de 05 de janeiro de 2011-Vencimento em 19 de setembro de 2039 806.155/2010-LÉCIO BARROS NUNES-Registro de Licença n°002/2011 de 05 de janeiro de 2011-Vencimento em 07 de abril de 2011 806.684/2010-JOÃO GOMES DA SILVA-Registro de Licença n°003/2011 de 05 de janeiro de 2011-Vencimento em 02 de junho de 2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.171/2009-CARLOS HENRIQUE TELES BRANCO- OF. N°006/2011 806.189/2009-MAXDOM F. DA SILVA-OF. N°007/2011 806.246/2009-CONSTRUVALE LTDA-OF. N°010/2011 806.458/2010-ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODU- TORES RURAIS DO POVOADO ARARÁ-OF. N°1.150/2010 JOMAR SILVA FEITOSA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR N o- 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTI- TUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e na Portaria MDIC nº 6, de 11 de janeiro de 2008, no uso de suas atribuições, institui consulta pública nos termos da presente Circular. Art. 1º Fica prorrogado para até o dia 4 de fevereiro de 2011 o prazo final estipulado na Circular SECEX nº 54, de 26 de novembro de 2010, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MER- COSUL e a União Européia. O referido prazo termina às 17:00h, horário de Brasília-DF, do dia 4 de fevereiro de 2011. Art. 2º As manifestações não enviadas na forma estabelecida pela Circular SECEX nº 54, de 2010, ou recebidas fora do prazo fixado na presente Circular não serão consideradas para efeitos de avaliação pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Art. 3º Todas as informações fornecidas para fins de definição das regras de origem serão tratadas como estritamente confidenciais pelas autoridades envolvidas, que não as revelarão sem a permissão expressa da pessoa ou do Órgão de Governo que as forneceu. ELISABETE SERODIO PORTARIA N o- 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 Dispõe sobre operações de comércio ext e r i o r. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTI- TUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e considerando a implantação do SISCOMEX Exportação, em ambiente web, no módulo comercial, a partir do dia 17 de novembro de 2010, e a sua coexistência até o dia 15 de março de 2011 com o SISCOMEX no módulo SISBACEN, resolve: Art. 1º Os artigos 190 e 216 da Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 190. A partir do dia 15 de março de 2011, os RE passarão a ser registrados somente no SISCOMEX Exportação, em ambiente web, sendo o acesso realizado pela página eletrônica do MDIC (www.mdic.gov.br). § 1º Durante o período compreendido entre os dias 17 de novembro de 2010 e 14 de março de 2011, os registros de exportação poderão ser efetuados no módulo SISBACEN (versão anterior) ou no novo SISCOMEX Exportação web (versão atual), à exceção dos seguintes casos: I - sujeitos a tratamentos de cotas; II - referentes ao regime de drawback; e III - vinculados a registros de crédito. § 2º Até o dia 19 de janeiro de 2011, os casos previstos no inciso I do § 1º deverão ser registrados apenas no SISBACEN; a partir do dia 20 de janeiro de 2011, deverão ser registrados somente no novo SISCOMEX Exportação web, não sendo mais possível o registro na versão anterior. § 3º Até o dia 31 de janeiro de 2011, os casos previstos no inciso II do § 1º deverão ser registrados apenas no SISBACEN; entre os dias 1º de fevereiro de 2011 e 14 de março de 2011, poderão ser registrados em ambos os sistemas; a partir do dia 15 de março de 2011, poderão ser registrados somente no novo SISCOMEX Exportação web, não sendo mais possível o registro na versão ant e r i o r. § 4º Até o dia 14 de fevereiro de 2011, os casos previstos no inciso III do § 1º deverão ser registrados apenas no SISBACEN; a partir do dia 15 de fevereiro de 2011, deverão ser registrados somente no novo SISCOMEX Exportação web, não sendo mais possível o registro na versão anterior. § 5º Os RE registrados no módulo SISBACEN (versão anterior) até o dia 14 de março de 2011 ficarão disponíveis somente para consulta, alteração e averbação naquele ambiente. § 6º No despacho de exportação, a uma mesma Declaração de Exportação (DE) somente poderão ser associados RE da mesma base de dados (SISBACEN ou módulo SISCOMEX Exportação web)."(NR) ................................................................................................... "Art. 216. .................................................................................. .................................................................................................. § 2º A partir do dia 15 de fevereiro de 2011, os RC passarão a ser registrados apenas no SISCOMEX Exportação, em ambiente web, sendo o acesso realizado pela página eletrônica do MDIC § 3º Os RC registrados no módulo SISBACEN deverão ser efetivados até o dia 14 de fevereiro de 2011 somente naquele módulo. § 4º Os RC efetivados até o dia 14 de fevereiro de 2011 com saldo não utilizado deverão ser mantidos inalterados, devendo a empresa efetuar novo RC no módulo SISCOMEX Exportação, em ambiente web, com o saldo restante, informando o número do RC emitido na versão anterior (SISBACEN) no campo "Nº do RC no Legado" do novo módulo. § 5º Os RC registrados no Sistema até o dia 14 de fevereiro de 2011 ficarão disponíveis somente para consulta no módulo SIS- BACEN."(NR) Art. 2º Os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G e J da Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, alterados pela Portaria SECEX nº 24, de 10 de novembro de 2010, serão aplicáveis somente à versão anterior do RE (módulo SISBA- CEN), até o dia 31 de janeiro de 2011, passando a vigorar para ambas as versões (SISBACEN e WEB) a partir de 1º de fevereiro de 2 0 11 . Art. 3º O Anexo P, da Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, alterado pela Portaria SECEX nº 24, de 10 de novembro de 2010, será aplicável somente à versão anterior do RE (módulo SIS- BACEN), até o dia 19 de janeiro de 2011, passando a vigorar para ambas as versões (SISBACEN e WEB) a partir de 20 de janeiro de 2 0 11 . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISABETE SERODIO SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA N o- 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 14, da Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006 e os termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 207/2010 - SPR/CGAPI/COPIN, resolve: Art. 1º AUTORIZAR o adicional de cotas no valor de US$ 150,845.50 (cento e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e cinco dólares norte-americanos e cinquenta centavos) ao limite de importação de insumos do produto "ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANS- PORTE OU EMBALAGEM" - Código Suframa nº 0395, correspondente ao acréscimo de 50% (Cinquenta por cento) do valor atribuído ao terceiro ano de produção consignado na Resolução nº 239 de 13 de outubro de 1994, emitida em nome da empresa AMAPLAST AMAZONAS PLÁSTICOS LTDA., Inscrição Suframa nº 20.0018.01-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO PORTARIA N o- 15, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 51 da Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006, e nos termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 176/2010-SPR/CGAPI/COPIN e demais documentação pertinente, resolve: Art. 1º CONCEDER Anuência prévia para que a empresa ESSILOR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Inscrição Suframa nº 200331019 e CNPJ nº 54.612.650/0001-17, incorpore parte do patrimônio cindido da empresa SUDOP INDÚS- TRIA ÓPTICA LTDA, Inscrição Suframa nº 20010901-4 e CNPJ nº 04.423.562/0001-07. Art. 2º Determinar que a ESSILOR DA AMAZÔNIA IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, apresente a esta Autarquia os atos legais referentes a incorporação, em até 30 dias após seu registro nos órgãos competentes, para fins do disposto no art. 51 da Resolução nº 202/2006 e dos registros cadastrais correspondentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO PORTARIA N o- 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 14 da Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006, resolve: Art. 1º. AUTORIZAR o adicional de cotas no valor US$ 7,180,800.00 (sete milhões, cento e oitenta mil e oitocentos dólares norte-americanos), ao limite de importação de insumos do produto peças plásticas moldadas por injeção - Código Suframa nº 0008, correspondente ao acréscimo de 50,00% (cinqüenta por cento) do valor atual da cota de importação do referido produto, consignado pela Resolução n.º 0106, de 06 de dezembro de 1996 - Atualização, fabricado pela empresa MASA DA AMAZÔNIA LTDA., nos termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 07/2011- SPR/CGAPI/COPIN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OLDEMAR IANCK Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .