Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n
810.085/2016-HOFF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ RIOS LTDA-Registro de Licença
N°114/2016 de 30/06/2016-Vencimento em 10/06/2018
810.268/2016-JORGE LUIZ COSTA MINERAÇÃO-Registro de Licença N°111/2016 de
30/06/2016-Vencimento em 11/06/2017
810.292/2016-RENATO LEONCIO-Registro de Licença N°109/2016 de 24/06/201 6 - Ve n c i -
mento em 27/04/2019
810.299/2016-CERÂMICA ROQUE FILHOS LTDA-Registro de Licença N°118/2016 de
30/06/2016-Vencimento em 18/03/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
811.440/2011-COTREL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA-OF. N°1037/2016
810.413/2015-F C C MAGNUS E CIA. LTDA. ME-OF. N°2008/2016
810.698/2015-CLAUDIO JONI DE OLIVEIRA-OF. N°906/2016
810.700/2015-VALDIR FRANCISCO GONZATTI-OF. N°921/2016
810.068/2016-BASEL BASALTO SERRANO LTDA-OF. N°2011/2016
810.094/2016-CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA-OF. N°2007/2016
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.300/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIZINHO-OF. N°961/2016
810.301/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIZINHO-OF. N°961/2016
810.412/2016-ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TIRADENTES DO SUL-OF.
N°962/2016
810.497/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO-OF. N°963/2016
810.498/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DO SOTURNO-OF. N°964/2016
Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(921)
810.708/2015-MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA- Registro de Extração N°91/2016 de
29/06/2016
Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(922)
811.424/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO- Registro de Extração
N°90/2016 de 28/06/2016
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923)
810.401/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA- Registro de Extração N°85/2016
de 24/06/2016
810.481/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL- Registro de Extração N°87/2016 de 24/06/2016
810.482/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL- Registro de Extração N°88/2016 de 24/06/2016
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924)
810.019/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS AUSENTES- Registro de
Extração N°53/2016 de 16/06/2016
810.252/2016-MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO PREFEITURA MUNICI-
PAL- Registro de Extração N°83/2016 de 24/06/2016
810.283/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL- Registro de Extração N°84/2016 de 24/06/2016
810.326/2016-MUNICÍPIO DE GIRUÁ- Registro de Extração N°75/2016 de 23/06/2016
810.327/2016-MUNICÍPIO DE GIRUÁ- Registro de Extração N°76/2016 de 23/06/2016
810.328/2016-MUNICÍPIO DE GIRUÁ- Registro de Extração N°77/2016 de 23/06/2016
810.329/2016-MUNICÍPIO DE GIRUÁ- Registro de Extração N°78/2016 de 23/06/2016
810.330/2016-MUNICÍPIO DE GIRUÁ- Registro de Extração N°79/2016 de 23/06/2016
810.395/2016-MUNICÍPIO DE PINHAL- Registro de Extração N°81/2016 de 24/06/2016
810.396/2016-MUNICÍPIO DE PINHAL- Registro de Extração N°82/2016 de 24/06/2016
810.404/2016-MUNICÍPIO DE GIRUÁ- Registro de Extração N°80/2016 de 23/06/2016
810.478/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO FELIZ- Registro de Extração
N°86/2016 de 24/06/2016
810.501/2016-PEJUÇARA PREFEITURA- Registro de Extração N°89/2016 de 24/06/2016
ROBERTO FERRARI BORBA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 56/2016
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10
Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886005/12
Christino Silva Bispo - 886008/14
Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12
Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14
José da Luz Morais da Nóbrega - 886547/11
Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12
Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886055/11
Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886120/14, 886121/14, 886128/14, 886137/14,
886138/14, 886139/14, 886140/14
Mineração Kandandu Ltda - 886222/12
Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886371/14
Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886528/11
Ronilton Rodrigues Reis - 886441/11
Silvano Gomes da Cruz - 886242/12
RANILSON MONTEIRO CÂMARA
Substituto
DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO DO DIRETOR
RELAÇÃO Nº 148/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
868.160/2015-MARIANA LEVY GUERRA-TORNO SEM EFEITO, por ter sido relacionado
indevidamente, a publicação referente ao processo DNPM nº 868.160/2015 no Diário Oficial da
União de 27/6/2016, na Relação nº 129/2016-SEDE, página 45, que deu provimento ao recurso interposto por Mariana Levy Guerra
ALOÍSIO S. J. CRUZ
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 113, DE 14 DE JULHO DE 2016
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI-
NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso
I, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no
6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o
que consta do Processo no 48500.001694/2016-63, resolve:
Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada
EOL Ventos de São Vicente 14, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
EOL.CV.PI.033138-4.01, de titularidade da empresa Ventos de Santo Afonso Energias Renováveis S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.869.347/0001-45, detalhado no Anexo à presente Portaria.
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 81,
de 8 de março de 2016, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de
2013.
Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2016 e são de
exclusiva responsabilidade da Ventos de Santo Afonso Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi
atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3o A Ventos de Santo Afonso Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da
Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante
a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de
enquadramento no REIDI.
Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6o A Ventos de Santo Afonso Energias Renováveis S.A. deverá observar, no que couber, as
disposições constantes na Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto no 6.144, de 2007, na
Portaria MME no 274, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9o e 14, do Decreto no 6.144, de 2007, sujeitas
à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES
ANEXO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
01 Nome Empresarial
02 CNPJ
Ventos de Santo Afonso Energias Renováveis S.A.
21.869.347/0001-45
03 Logradouro
04 Número
Rodovia Doutor Mendel Steinbruch
s/n
05 Complemento
06 Bairro/Distrito
07 CEP
km 08, Sala 199
Distrito Industrial
61939-906
08 Município
09 UF
10 Te l e f o n e
Maracanaú
CE
(11) 2874-8941
DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto
EOL Ventos de São Vicente 14 (Autorizada pela Portaria MME no 81, de 8 de
março de 2016 - Leilão no 04/2015-ANEEL).
Descrição do Projeto
Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de São Vicente 14, compreendendo:
I - Quinze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; e
II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação
Elevadora, de 34,5/230 kV, junto à Central Geradora, e uma Linha de Transmissão em 230 kV com cerca de três quilômetros e quinhentos metros de
extensão, em Circuito Simples, para interligação da Subestação Elevadora
ao Barramento de 230 kV da Subestação Curral Novo do Piauí II, a qual
Secciona a Linha de Transmissão 500 kV São João do Piauí - Milagres II, esta
última sob a responsabilidade da Iracema Transmissora de Energia S.A.
Período de Execução
De 01/03/2017 a 01/01/2018.
Localidade do Projeto Município de Curral Novo do Piauí, Estado do Piauí.
REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
Nome: Raul Almeida Cadena
CPF: 007.544.507-75
Nome: Cesar Augusto Conservani
CPF: 889.775.368-04
Nome: João Augusto Nogueira Vanzeli
CPF: 341.353.608-74
Nome: Mauro Sérgio Gaspar
CPF: 812.967.898-53
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS
DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens
151.867.053,00
Serviços
17.331.570,00
Outros
0,00
Total (1)
169.198.623,00
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS
DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens
137.819.351,00
Serviços
15.728.400,00
Outros
0,00
Total (2)
153.547.751,00
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 112, DE 15 DE JULHO DE 2016
Autoriza a realização do "Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social -
Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal".
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o Decreto nº 7.493, de 2 de junho
de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e na Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e:
Considerando que a realização dos objetivos da República Federativa do Brasil de erradicar a
pobreza e a marginalização e de reduzir as desigualdades sociais e regionais, previstos no art. 3º, inciso
III, da Constituição da República, depende do compartilhamento de responsabilidades, da cooperação e
da coordenação de ações entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com
a diretriz inscrita no art. 204, inciso I, da Lei Maior; e
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
.