Página 92 do DOU de 18/07/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.085/2016-HOFF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ RIOS LTDA-Registro de Licença N°114/2016 de 30/06/2016-Vencimento em 10/06/2018 810.268/2016-JORGE LUIZ COSTA MINERAÇÃO-Registro de Licença N°111/2016 de 30/06/2016-Vencimento em 11/06/2017 810.292/2016-RENATO LEONCIO-Registro de Licença N°109/2016 de 24/06/201 6 - Ve n c i - mento em 27/04/2019 810.299/2016-CERÂMICA ROQUE FILHOS LTDA-Registro de Licença N°118/2016 de 30/06/2016-Vencimento em 18/03/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 811.440/2011-COTREL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA-OF. N°1037/2016 810.413/2015-F C C MAGNUS E CIA. LTDA. ME-OF. N°2008/2016 810.698/2015-CLAUDIO JONI DE OLIVEIRA-OF. N°906/2016 810.700/2015-VALDIR FRANCISCO GONZATTI-OF. N°921/2016 810.068/2016-BASEL BASALTO SERRANO LTDA-OF. N°2011/2016 810.094/2016-CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA-OF. N°2007/2016 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 810.300/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIZINHO-OF. N°961/2016 810.301/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIZINHO-OF. N°961/2016 810.412/2016-ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TIRADENTES DO SUL-OF. N°962/2016 810.497/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO-OF. N°963/2016 810.498/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DO SOTURNO-OF. N°964/2016 Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(921) 810.708/2015-MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA- Registro de Extração N°91/2016 de 29/06/2016 Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(922) 811.424/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO- Registro de Extração N°90/2016 de 28/06/2016 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923) 810.401/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA- Registro de Extração N°85/2016 de 24/06/2016 810.481/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL- Registro de Extração N°87/2016 de 24/06/2016 810.482/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL- Registro de Extração N°88/2016 de 24/06/2016 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 810.019/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS AUSENTES- Registro de Extração N°53/2016 de 16/06/2016 810.252/2016-MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO PREFEITURA MUNICI- PAL- Registro de Extração N°83/2016 de 24/06/2016 810.283/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL- Registro de Extração N°84/2016 de 24/06/2016 810.326/2016-MUNICÍPIO DE GIRUÁ- Registro de Extração N°75/2016 de 23/06/2016 810.327/2016-MUNICÍPIO DE GIRUÁ- Registro de Extração N°76/2016 de 23/06/2016 810.328/2016-MUNICÍPIO DE GIRUÁ- Registro de Extração N°77/2016 de 23/06/2016 810.329/2016-MUNICÍPIO DE GIRUÁ- Registro de Extração N°78/2016 de 23/06/2016 810.330/2016-MUNICÍPIO DE GIRUÁ- Registro de Extração N°79/2016 de 23/06/2016 810.395/2016-MUNICÍPIO DE PINHAL- Registro de Extração N°81/2016 de 24/06/2016 810.396/2016-MUNICÍPIO DE PINHAL- Registro de Extração N°82/2016 de 24/06/2016 810.404/2016-MUNICÍPIO DE GIRUÁ- Registro de Extração N°80/2016 de 23/06/2016 810.478/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO FELIZ- Registro de Extração N°86/2016 de 24/06/2016 810.501/2016-PEJUÇARA PREFEITURA- Registro de Extração N°89/2016 de 24/06/2016 ROBERTO FERRARI BORBA SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 56/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886005/12 Christino Silva Bispo - 886008/14 Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 José da Luz Morais da Nóbrega - 886547/11 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886055/11 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886120/14, 886121/14, 886128/14, 886137/14, 886138/14, 886139/14, 886140/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886371/14 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886528/11 Ronilton Rodrigues Reis - 886441/11 Silvano Gomes da Cruz - 886242/12 RANILSON MONTEIRO CÂMARA Substituto DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS DESPACHO DO DIRETOR RELAÇÃO Nº 148/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 868.160/2015-MARIANA LEVY GUERRA-TORNO SEM EFEITO, por ter sido relacionado indevidamente, a publicação referente ao processo DNPM nº 868.160/2015 no Diário Oficial da União de 27/6/2016, na Relação nº 129/2016-SEDE, página 45, que deu provimento ao recurso interposto por Mariana Levy Guerra ALOÍSIO S. J. CRUZ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 113, DE 14 DE JULHO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001694/2016-63, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de São Vicente 14, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PI.033138-4.01, de titularidade da empresa Ventos de Santo Afonso Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.869.347/0001-45, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 81, de 8 de março de 2016, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2016 e são de exclusiva responsabilidade da Ventos de Santo Afonso Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Ventos de Santo Afonso Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o A Ventos de Santo Afonso Energias Renováveis S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto no 6.144, de 2007, na Portaria MME no 274, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9o e 14, do Decreto no 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Ventos de Santo Afonso Energias Renováveis S.A. 21.869.347/0001-45 03 Logradouro 04 Número Rodovia Doutor Mendel Steinbruch s/n 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP km 08, Sala 199 Distrito Industrial 61939-906 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Maracanaú CE (11) 2874-8941 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Ventos de São Vicente 14 (Autorizada pela Portaria MME no 81, de 8 de março de 2016 - Leilão no 04/2015-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de São Vicente 14, compreendendo: I - Quinze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora, de 34,5/230 kV, junto à Central Geradora, e uma Linha de Transmissão em 230 kV com cerca de três quilômetros e quinhentos metros de extensão, em Circuito Simples, para interligação da Subestação Elevadora ao Barramento de 230 kV da Subestação Curral Novo do Piauí II, a qual Secciona a Linha de Transmissão 500 kV São João do Piauí - Milagres II, esta última sob a responsabilidade da Iracema Transmissora de Energia S.A. Período de Execução De 01/03/2017 a 01/01/2018. Localidade do Projeto Município de Curral Novo do Piauí, Estado do Piauí. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Raul Almeida Cadena CPF: 007.544.507-75 Nome: Cesar Augusto Conservani CPF: 889.775.368-04 Nome: João Augusto Nogueira Vanzeli CPF: 341.353.608-74 Nome: Mauro Sérgio Gaspar CPF: 812.967.898-53 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 151.867.053,00 Serviços 17.331.570,00 Outros 0,00 Total (1) 169.198.623,00 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 137.819.351,00 Serviços 15.728.400,00 Outros 0,00 Total (2) 153.547.751,00 GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 112, DE 15 DE JULHO DE 2016 Autoriza a realização do "Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal". O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e: Considerando que a realização dos objetivos da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a marginalização e de reduzir as desigualdades sociais e regionais, previstos no art. 3º, inciso III, da Constituição da República, depende do compartilhamento de responsabilidades, da cooperação e da coordenação de ações entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com a diretriz inscrita no art. 204, inciso I, da Lei Maior; e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .