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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO-

DESPACHO Nº 1.518, DE 12 DE DEZEBRO DE 2017 — página do DOU de 13/12/2017

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
94

Processos citados

  • 873.256/2011

    RELAÇÃO Nº 237/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 873.256/2011-SEQUOIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.- AI N°67/2017

  • 873.257/2011

    873.257/2011-SEQUOIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.- AI N°68/2017

  • 872.789/2007

    RELAÇÃO Nº 348/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872789/07 - Not.1595/2017 - R$ 7.276,68, 870659/09 - Not.1601/2017 - R$ 7.220,91 Brasil Mineração Ltda - 873013/08 - Not.1606/2017 - R$ 2.273,96 Eletroligas Ltda - 872667/09 - Not.1561/2017 - R$ 5.821,34

  • 870.659/2009

    RELAÇÃO Nº 348/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872789/07 - Not.1595/2017 - R$ 7.276,68, 870659/09 - Not.1601/2017 - R$ 7.220,91 Brasil Mineração Ltda - 873013/08 - Not.1606/2017 - R$ 2.273,96 Eletroligas Ltda - 872667/09 - Not.1561/2017 - R$ 5.821,34 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos -

  • 873.013/2008

    RELAÇÃO Nº 348/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872789/07 - Not.1595/2017 - R$ 7.276,68, 870659/09 - Not.1601/2017 - R$ 7.220,91 Brasil Mineração Ltda - 873013/08 - Not.1606/2017 - R$ 2.273,96 Eletroligas Ltda - 872667/09 - Not.1561/2017 - R$ 5.821,34 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - Not.1609/2017 - R$ 181,92 Extratora de Minérios Júnior

  • 872.667/2009

    RELAÇÃO Nº 348/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872789/07 - Not.1595/2017 - R$ 7.276,68, 870659/09 - Not.1601/2017 - R$ 7.220,91 Brasil Mineração Ltda - 873013/08 - Not.1606/2017 - R$ 2.273,96 Eletroligas Ltda - 872667/09 - Not.1561/2017 - R$ 5.821,34 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - Not.1609/2017 - R$ 181,92 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 872678/09 - Not.1565/2017 - R$ 1.792,97

  • 870.795/2008

    RELAÇÃO Nº 348/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872789/07 - Not.1595/2017 - R$ 7.276,68, 870659/09 - Not.1601/2017 - R$ 7.220,91 Brasil Mineração Ltda - 873013/08 - Not.1606/2017 - R$ 2.273,96 Eletroligas Ltda - 872667/09 - Not.1561/2017 - R$ 5.821,34 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - Not.1609/2017 - R$ 181,92 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 872678/09 - Not.1565/2017 - R$ 1.792,97 Francisco Assis Silva de Carvalho - 870831/09 - Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto

  • 872.678/2009

    RELAÇÃO Nº 348/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872789/07 - Not.1595/2017 - R$ 7.276,68, 870659/09 - Not.1601/2017 - R$ 7.220,91 Brasil Mineração Ltda - 873013/08 - Not.1606/2017 - R$ 2.273,96 Eletroligas Ltda - 872667/09 - Not.1561/2017 - R$ 5.821,34 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - Not.1609/2017 - R$ 181,92 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 872678/09 - Not.1565/2017 - R$ 1.792,97 Francisco Assis Silva de Carvalho - 870831/09 - Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto de Campos - 870198/09 - Not.1582/2017 - R$ 1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$

  • 870.831/2009

    RELAÇÃO Nº 348/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872789/07 - Not.1595/2017 - R$ 7.276,68, 870659/09 - Not.1601/2017 - R$ 7.220,91 Brasil Mineração Ltda - 873013/08 - Not.1606/2017 - R$ 2.273,96 Eletroligas Ltda - 872667/09 - Not.1561/2017 - R$ 5.821,34 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - Not.1609/2017 - R$ 181,92 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 872678/09 - Not.1565/2017 - R$ 1.792,97 Francisco Assis Silva de Carvalho - 870831/09 - Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto de Campos - 870198/09 - Not.1582/2017 - R$ 1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$ 1.959,14, 870197/09 - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração

  • 870.198/2009

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872789/07 - Not.1595/2017 - R$ 7.276,68, 870659/09 - Not.1601/2017 - R$ 7.220,91 Brasil Mineração Ltda - 873013/08 - Not.1606/2017 - R$ 2.273,96 Eletroligas Ltda - 872667/09 - Not.1561/2017 - R$ 5.821,34 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - Not.1609/2017 - R$ 181,92 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 872678/09 - Not.1565/2017 - R$ 1.792,97 Francisco Assis Silva de Carvalho - 870831/09 - Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto de Campos - 870198/09 - Not.1582/2017 - R$ 1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$ 1.959,14, 870197/09 - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração Ltda - 875236/07 - Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de

  • 870.196/2009

    bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872789/07 - Not.1595/2017 - R$ 7.276,68, 870659/09 - Not.1601/2017 - R$ 7.220,91 Brasil Mineração Ltda - 873013/08 - Not.1606/2017 - R$ 2.273,96 Eletroligas Ltda - 872667/09 - Not.1561/2017 - R$ 5.821,34 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - Not.1609/2017 - R$ 181,92 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 872678/09 - Not.1565/2017 - R$ 1.792,97 Francisco Assis Silva de Carvalho - 870831/09 - Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto de Campos - 870198/09 - Not.1582/2017 - R$ 1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$ 1.959,14, 870197/09 - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração Ltda - 875236/07 - Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de Souza - 870325/08 - Not.1573/2017 - R$

  • 870.197/2009

    bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872789/07 - Not.1595/2017 - R$ 7.276,68, 870659/09 - Not.1601/2017 - R$ 7.220,91 Brasil Mineração Ltda - 873013/08 - Not.1606/2017 - R$ 2.273,96 Eletroligas Ltda - 872667/09 - Not.1561/2017 - R$ 5.821,34 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - Not.1609/2017 - R$ 181,92 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 872678/09 - Not.1565/2017 - R$ 1.792,97 Francisco Assis Silva de Carvalho - 870831/09 - Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto de Campos - 870198/09 - Not.1582/2017 - R$ 1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$ 1.959,14, 870197/09 - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração Ltda - 875236/07 - Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de Souza - 870325/08 - Not.1573/2017 - R$ 2.602,47 Itabrax Comércio e Mineração Ltda

  • 875.236/2007

    Not.1601/2017 - R$ 7.220,91 Brasil Mineração Ltda - 873013/08 - Not.1606/2017 - R$ 2.273,96 Eletroligas Ltda - 872667/09 - Not.1561/2017 - R$ 5.821,34 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - Not.1609/2017 - R$ 181,92 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 872678/09 - Not.1565/2017 - R$ 1.792,97 Francisco Assis Silva de Carvalho - 870831/09 - Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto de Campos - 870198/09 - Not.1582/2017 - R$ 1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$ 1.959,14, 870197/09 - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração Ltda - 875236/07 - Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de Souza - 870325/08 - Not.1573/2017 - R$ 2.602,47 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 874491/07 - Not.1574/2017 - R$ 3.633,44, 870686/08 - Not.1605/2017

  • 870.325/2008

    Brasil Mineração Ltda - 873013/08 - Not.1606/2017 - R$ 2.273,96 Eletroligas Ltda - 872667/09 - Not.1561/2017 - R$ 5.821,34 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - Not.1609/2017 - R$ 181,92 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 872678/09 - Not.1565/2017 - R$ 1.792,97 Francisco Assis Silva de Carvalho - 870831/09 - Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto de Campos - 870198/09 - Not.1582/2017 - R$ 1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$ 1.959,14, 870197/09 - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração Ltda - 875236/07 - Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de Souza - 870325/08 - Not.1573/2017 - R$ 2.602,47 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 874491/07 - Not.1574/2017 - R$ 3.633,44, 870686/08 - Not.1605/2017 - R$ 3.638,34 João Xavier Pereira Macedo - 870833/09 -

  • 874.491/2007

    5.821,34 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - Not.1609/2017 - R$ 181,92 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 872678/09 - Not.1565/2017 - R$ 1.792,97 Francisco Assis Silva de Carvalho - 870831/09 - Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto de Campos - 870198/09 - Not.1582/2017 - R$ 1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$ 1.959,14, 870197/09 - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração Ltda - 875236/07 - Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de Souza - 870325/08 - Not.1573/2017 - R$ 2.602,47 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 874491/07 - Not.1574/2017 - R$ 3.633,44, 870686/08 - Not.1605/2017 - R$ 3.638,34 João Xavier Pereira Macedo - 870833/09 - Not.1596/2017 - R$ 1.343,10 José Farias de Moura - 873814/08 - Not.1612/2017 - R$ 7.276

  • 870.686/2008

    Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - Not.1609/2017 - R$ 181,92 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 872678/09 - Not.1565/2017 - R$ 1.792,97 Francisco Assis Silva de Carvalho - 870831/09 - Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto de Campos - 870198/09 - Not.1582/2017 - R$ 1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$ 1.959,14, 870197/09 - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração Ltda - 875236/07 - Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de Souza - 870325/08 - Not.1573/2017 - R$ 2.602,47 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 874491/07 - Not.1574/2017 - R$ 3.633,44, 870686/08 - Not.1605/2017 - R$ 3.638,34 João Xavier Pereira Macedo - 870833/09 - Not.1596/2017 - R$ 1.343,10 José Farias de Moura - 873814/08 - Not.1612/2017 - R$ 7.276,68 José Juca de Brito - 871683/09 -

  • 870.833/2009

    Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 872678/09 - Not.1565/2017 - R$ 1.792,97 Francisco Assis Silva de Carvalho - 870831/09 - Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto de Campos - 870198/09 - Not.1582/2017 - R$ 1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$ 1.959,14, 870197/09 - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração Ltda - 875236/07 - Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de Souza - 870325/08 - Not.1573/2017 - R$ 2.602,47 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 874491/07 - Not.1574/2017 - R$ 3.633,44, 870686/08 - Not.1605/2017 - R$ 3.638,34 João Xavier Pereira Macedo - 870833/09 - Not.1596/2017 - R$ 1.343,10 José Farias de Moura - 873814/08 - Not.1612/2017 - R$ 7.276,68 José Juca de Brito - 871683/09 - Not.1566/2017 - R$ 1.442,71 José Lima da Silva - 873139/09 -

  • 873.814/2008

    Francisco Assis Silva de Carvalho - 870831/09 - Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto de Campos - 870198/09 - Not.1582/2017 - R$ 1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$ 1.959,14, 870197/09 - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração Ltda - 875236/07 - Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de Souza - 870325/08 - Not.1573/2017 - R$ 2.602,47 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 874491/07 - Not.1574/2017 - R$ 3.633,44, 870686/08 - Not.1605/2017 - R$ 3.638,34 João Xavier Pereira Macedo - 870833/09 - Not.1596/2017 - R$ 1.343,10 José Farias de Moura - 873814/08 - Not.1612/2017 - R$ 7.276,68 José Juca de Brito - 871683/09 - Not.1566/2017 - R$ 1.442,71 José Lima da Silva - 873139/09 - Not.1599/2017 - R$ 1.455,27 José Otávio Armani Paschoal - 870195/09 -

  • 871.683/2009

    Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto de Campos - 870198/09 - Not.1582/2017 - R$ 1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$ 1.959,14, 870197/09 - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração Ltda - 875236/07 - Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de Souza - 870325/08 - Not.1573/2017 - R$ 2.602,47 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 874491/07 - Not.1574/2017 - R$ 3.633,44, 870686/08 - Not.1605/2017 - R$ 3.638,34 João Xavier Pereira Macedo - 870833/09 - Not.1596/2017 - R$ 1.343,10 José Farias de Moura - 873814/08 - Not.1612/2017 - R$ 7.276,68 José Juca de Brito - 871683/09 - Not.1566/2017 - R$ 1.442,71 José Lima da Silva - 873139/09 - Not.1599/2017 - R$ 1.455,27 José Otávio Armani Paschoal - 870195/09 - Not.1603/2017 - R$ 3.897,68 Jucelino Pereira de Souza - 873266/07

  • 873.139/2009

    1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$ 1.959,14, 870197/09 - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração Ltda - 875236/07 - Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de Souza - 870325/08 - Not.1573/2017 - R$ 2.602,47 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 874491/07 - Not.1574/2017 - R$ 3.633,44, 870686/08 - Not.1605/2017 - R$ 3.638,34 João Xavier Pereira Macedo - 870833/09 - Not.1596/2017 - R$ 1.343,10 José Farias de Moura - 873814/08 - Not.1612/2017 - R$ 7.276,68 José Juca de Brito - 871683/09 - Not.1566/2017 - R$ 1.442,71 José Lima da Silva - 873139/09 - Not.1599/2017 - R$ 1.455,27 José Otávio Armani Paschoal - 870195/09 - Not.1603/2017 - R$ 3.897,68 Jucelino Pereira de Souza - 873266/07 - Not.1572/2017 - R$ 7.276,68 Leonardo Ribeiro Passos Dourado

  • 870.195/2009

    - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração Ltda - 875236/07 - Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de Souza - 870325/08 - Not.1573/2017 - R$ 2.602,47 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 874491/07 - Not.1574/2017 - R$ 3.633,44, 870686/08 - Not.1605/2017 - R$ 3.638,34 João Xavier Pereira Macedo - 870833/09 - Not.1596/2017 - R$ 1.343,10 José Farias de Moura - 873814/08 - Not.1612/2017 - R$ 7.276,68 José Juca de Brito - 871683/09 - Not.1566/2017 - R$ 1.442,71 José Lima da Silva - 873139/09 - Not.1599/2017 - R$ 1.455,27 José Otávio Armani Paschoal - 870195/09 - Not.1603/2017 - R$ 3.897,68 Jucelino Pereira de Souza - 873266/07 - Not.1572/2017 - R$ 7.276,68 Leonardo Ribeiro Passos Dourado - 872524/09 - Not.1567/2017 - R$ 6.589,32 Maxicopper Mineracao Ltda

  • 873.266/2007

    Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de Souza - 870325/08 - Not.1573/2017 - R$ 2.602,47 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 874491/07 - Not.1574/2017 - R$ 3.633,44, 870686/08 - Not.1605/2017 - R$ 3.638,34 João Xavier Pereira Macedo - 870833/09 - Not.1596/2017 - R$ 1.343,10 José Farias de Moura - 873814/08 - Not.1612/2017 - R$ 7.276,68 José Juca de Brito - 871683/09 - Not.1566/2017 - R$ 1.442,71 José Lima da Silva - 873139/09 - Not.1599/2017 - R$ 1.455,27 José Otávio Armani Paschoal - 870195/09 - Not.1603/2017 - R$ 3.897,68 Jucelino Pereira de Souza - 873266/07 - Not.1572/2017 - R$ 7.276,68 Leonardo Ribeiro Passos Dourado - 872524/09 - Not.1567/2017 - R$ 6.589,32 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872686/10 - Not.1560/2017 - R$ 7.758,57 Mineração Arc Alfa Ltda

  • 872.524/2009

    R$ 2.602,47 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 874491/07 - Not.1574/2017 - R$ 3.633,44, 870686/08 - Not.1605/2017 - R$ 3.638,34 João Xavier Pereira Macedo - 870833/09 - Not.1596/2017 - R$ 1.343,10 José Farias de Moura - 873814/08 - Not.1612/2017 - R$ 7.276,68 José Juca de Brito - 871683/09 - Not.1566/2017 - R$ 1.442,71 José Lima da Silva - 873139/09 - Not.1599/2017 - R$ 1.455,27 José Otávio Armani Paschoal - 870195/09 - Not.1603/2017 - R$ 3.897,68 Jucelino Pereira de Souza - 873266/07 - Not.1572/2017 - R$ 7.276,68 Leonardo Ribeiro Passos Dourado - 872524/09 - Not.1567/2017 - R$ 6.589,32 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872686/10 - Not.1560/2017 - R$ 7.758,57 Mineração Arc Alfa Ltda - 873623/08 - Not.1593/2017 - R$ 3.694,18 Mineração Atlântica LTDA. -

  • 872.686/2010

    Not.1574/2017 - R$ 3.633,44, 870686/08 - Not.1605/2017 - R$ 3.638,34 João Xavier Pereira Macedo - 870833/09 - Not.1596/2017 - R$ 1.343,10 José Farias de Moura - 873814/08 - Not.1612/2017 - R$ 7.276,68 José Juca de Brito - 871683/09 - Not.1566/2017 - R$ 1.442,71 José Lima da Silva - 873139/09 - Not.1599/2017 - R$ 1.455,27 José Otávio Armani Paschoal - 870195/09 - Not.1603/2017 - R$ 3.897,68 Jucelino Pereira de Souza - 873266/07 - Not.1572/2017 - R$ 7.276,68 Leonardo Ribeiro Passos Dourado - 872524/09 - Not.1567/2017 - R$ 6.589,32 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872686/10 - Not.1560/2017 - R$ 7.758,57 Mineração Arc Alfa Ltda - 873623/08 - Not.1593/2017 - R$ 3.694,18 Mineração Atlântica LTDA. - 873490/09 - Not.1569/2017 - R$ 9,83 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A.

  • 873.623/2008

    3.638,34 João Xavier Pereira Macedo - 870833/09 - Not.1596/2017 - R$ 1.343,10 José Farias de Moura - 873814/08 - Not.1612/2017 - R$ 7.276,68 José Juca de Brito - 871683/09 - Not.1566/2017 - R$ 1.442,71 José Lima da Silva - 873139/09 - Not.1599/2017 - R$ 1.455,27 José Otávio Armani Paschoal - 870195/09 - Not.1603/2017 - R$ 3.897,68 Jucelino Pereira de Souza - 873266/07 - Not.1572/2017 - R$ 7.276,68 Leonardo Ribeiro Passos Dourado - 872524/09 - Not.1567/2017 - R$ 6.589,32 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872686/10 - Not.1560/2017 - R$ 7.758,57 Mineração Arc Alfa Ltda - 873623/08 - Not.1593/2017 - R$ 3.694,18 Mineração Atlântica LTDA. - 873490/09 - Not.1569/2017 - R$ 9,83 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 872485/07 - Not.1571/2017 - R$ 3.638,34

  • 873.490/2009

    Not.1596/2017 - R$ 1.343,10 José Farias de Moura - 873814/08 - Not.1612/2017 - R$ 7.276,68 José Juca de Brito - 871683/09 - Not.1566/2017 - R$ 1.442,71 José Lima da Silva - 873139/09 - Not.1599/2017 - R$ 1.455,27 José Otávio Armani Paschoal - 870195/09 - Not.1603/2017 - R$ 3.897,68 Jucelino Pereira de Souza - 873266/07 - Not.1572/2017 - R$ 7.276,68 Leonardo Ribeiro Passos Dourado - 872524/09 - Not.1567/2017 - R$ 6.589,32 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872686/10 - Not.1560/2017 - R$ 7.758,57 Mineração Arc Alfa Ltda - 873623/08 - Not.1593/2017 - R$ 3.694,18 Mineração Atlântica LTDA. - 873490/09 - Not.1569/2017 - R$ 9,83 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 872485/07 - Not.1571/2017 - R$ 3.638,34

  • 872.485/2007

    R$ 7.276,68 José Juca de Brito - 871683/09 - Not.1566/2017 - R$ 1.442,71 José Lima da Silva - 873139/09 - Not.1599/2017 - R$ 1.455,27 José Otávio Armani Paschoal - 870195/09 - Not.1603/2017 - R$ 3.897,68 Jucelino Pereira de Souza - 873266/07 - Not.1572/2017 - R$ 7.276,68 Leonardo Ribeiro Passos Dourado - 872524/09 - Not.1567/2017 - R$ 6.589,32 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872686/10 - Not.1560/2017 - R$ 7.758,57 Mineração Arc Alfa Ltda - 873623/08 - Not.1593/2017 - R$ 3.694,18 Mineração Atlântica LTDA. - 873490/09 - Not.1569/2017 - R$ 9,83 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 872485/07 - Not.1571/2017 - R$ 3.638,34

. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/MT0243229 A BEZERRA NEVES - ME 24.221.055/0001-90 48610.014001/2017-36 . GLP/SP0243230 AUTO POSTO CIDADE CUBATAO EIRELI 19.809.830/0001-92 48610.014155/2017-28 . GLP/SP0243231 CARLOS A MAGGIOLI COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS - ME 19.448.617/0001-00 48610.013984/2017-93 . GLP/SC0243232 CLEIDE CHAVES 02439975907 14.189.982/0001-16 48610.013993/2017-84 . GLP/MA0243233 C.L.V. COMERCIO DE GAS EIRELI - ME 28.220.230/0001-85 48610.014072/2017-39 . GLP/RS0243234 COMERCIAL DE GAS VINHEDOS LTDA EPP 28.099.928/0001-94 48610.014429/2017-89 . GLP/RS0243235 D.DOS S. BANDEIRA - GAS - ME 27.633.760/0001-92 48610.014648/2017-68 . DEPOSITO ESTRELA M E LTDA - ME 20.077.062/0001-09 48610.013746/2017-88 . GLP/AL0243237 DIEGO JOSÉ DA SILVA 11075878403 27.047.826/0001-62 . DISTRIBUIDORA ARAGÃO GAS EIRELI - EPP 48610.014074/2017-28 . GLP/BA0243239 DISTRIBUIDORA DE GAS LIQUEFEITO AMARGOSA LTDA - ME 26.734.438/0001-97 48610.014373/2017-62 . GLP/MA0243240 EDIMAR ALVES DA SILVA 27.557.129/0001-51 48610.014006/2017-69 . GLP/GO0243241 FELIPE DOS SANTOS COSTA 02400453195 26.194.107/0001-01 48610.013752/2017-35 . GLP/MG0243242 HEBETO FERREIRA DA SILVA 09064816603 28.452.730/0001-42 48610.013992/2017-30 . GLP/SP0243243 INGAI COMÉRIO DE GÁS LTDA - ME 07.495.170/0001-33 48610.014035/2017-21 . GLP/MG0243244 ISRAEL BERNARDES BUENO - ME 18.456.965/0001-59 48610.010076/2013-14 . GLP/RN0243245 J PONTES DE MEDEIROS 20.858.745/0001-01 48610.013976/2017-47 . GLP/MS0243246 LUIZ DIVINO FERNANDES ARGUELHO EIRELI - ME 28.440.752/0001-92 48610.014002/2017-81 . GLP/ES0243247 M DA SILVA OPPENHEIMER- ME 28.686.428/0001-59 48610.013988/2017-71 . MARAJO COMERCIO DE AGUA E GAS EIRELI - ME 22.980.940/0001-27 48610.014054/2017-57 . GLP/AL0243249 MIRIAN CLAUDIA DA SILVA 48610.013983/2017-49 . GLP/MA0243250 MORAES E FRAZÃO LTDA - EPP 12.509.076/0001-26 48610.013348/2017-61 . PAULO DE TASSIO FERREIRA MONTEIRO 28.617.537/0001-14 48610.014059/2017-80 . GLP/GO0243252 REGITTON SILVA SOUZA - ME 22.435.944/0001-24 48610.013226/2017-75 . GLP/GO0243253 ROSINEIDE GUERRA DO NASCIMENTO 00362897107 28.776.541/0001-25 48610.013294/2017-34 . GLP/SC0243254 SUELY MARQUARDT LEMKE 82718156953 28.047.898/0001-72 48610.013750/2017-46 . GLP/AM0243255 TATIANA SOUSA MACHADO - ME 28.777.730/0001-12 48610.013996/2017-18 . GLP/MG0243256 TEREZINHA MARTINS DE SOUZA 41497813620 - ME 28.336.607/0001-66 48610.013203/2017-61 . GLP/SP0243257 TOMSEL COMÉRCIO DE GÁS LTDA EPP 09.556.087/0002-33 48610.014067/2017-26 . GLP/MA0243258 T2 COMERCIO DE BEBIDAS E GAS LTDA - ME 26.825.866/0001-25 48610.013970/2017-70 . GLP/MG0243259 VISTA DO SOL COMERCIO DE GÁS LTDA - ME 27.668.547/0001-16 MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.518, DE 12 DE DEZEBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº DF/0017081 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO JB LIMI- TADA, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.672.345/0004-34, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012217/2016- 86. MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.519, DE 12 DE DEZEBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº DF/0177480 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO QS 09 LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 05.959.931/0001-35, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.011850/2016-57. MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.520, DE 12 DE DEZEBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº DF/0219840 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao FRATELLI POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 08.884.038/0001-86, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012224/2016-88. MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.521, DE 12 DE DEZEBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº ES/0117845 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO ESPLANADA LTDA ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 14.223.475/0001-51, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.011875/2016-51. MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.522, DE 12 DE DEZEBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ/0008873 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO DE ABASTECIMENTO C. A - 1 MERCEDES LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 04.157.872/0001-19, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.014426/2016-64. MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.523, DE 12 DE DEZEBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº MS/0068880 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO TAJI LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 09.415.377/0001-86, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012229/2016-19. MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.524, DE 12 DE DEZEBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ/0011076 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MERGULHAO, com inscrição no CNPJ sob o nº 01.584.997/0001-37, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.014164/2016-38. MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.525, DE 12 DE DEZEBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ/0169976 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO MARACANA EI- RELI - EPP, com inscrição no CNPJ sob o nº 21.567.598/0001-75, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.011905/2016- 29. MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.526, DE 12 DE DEZEBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ/0195604 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao MRB - COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 07.499.559/0001-57, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.014182/2016-10. MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.527, DE 12 DE DEZEBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº MG/0095010 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao EXXEL REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 17.332.487/0001-02, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.007898/2017-41. MARIA INES SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 237/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 873.256/2011-SEQUOIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.- AI N°67/2017 873.257/2011-SEQUOIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.- AI N°68/2017 RAIMUNDO SOBREIRA FILHO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 348/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 872789/07 - Not.1595/2017 - R$ 7.276,68, 870659/09 - Not.1601/2017 - R$ 7.220,91 Brasil Mineração Ltda - 873013/08 - Not.1606/2017 - R$ 2.273,96 Eletroligas Ltda - 872667/09 - Not.1561/2017 - R$ 5.821,34 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - Not.1609/2017 - R$ 181,92 Extratora de Minérios Júnior Rebouças Ltda - 872678/09 - Not.1565/2017 - R$ 1.792,97 Francisco Assis Silva de Carvalho - 870831/09 - Not.1562/2017 - R$ 3.479,97 Gilberto de Campos - 870198/09 - Not.1582/2017 - R$ 1.461,26, 870196/09 - Not.1583/2017 - R$ 1.959,14, 870197/09 - Not.1589/2017 - R$ 3.323,23 Global Adonai Mineração Ltda - 875236/07 - Not.1594/2017 - R$ 7.070,07 Hélio Gomes de Souza - 870325/08 - Not.1573/2017 - R$ 2.602,47 Itabrax Comércio e Mineração Ltda Epp - 874491/07 - Not.1574/2017 - R$ 3.633,44, 870686/08 - Not.1605/2017 - R$ 3.638,34 João Xavier Pereira Macedo - 870833/09 - Not.1596/2017 - R$ 1.343,10 José Farias de Moura - 873814/08 - Not.1612/2017 - R$ 7.276,68 José Juca de Brito - 871683/09 - Not.1566/2017 - R$ 1.442,71 José Lima da Silva - 873139/09 - Not.1599/2017 - R$ 1.455,27 José Otávio Armani Paschoal - 870195/09 - Not.1603/2017 - R$ 3.897,68 Jucelino Pereira de Souza - 873266/07 - Not.1572/2017 - R$ 7.276,68 Leonardo Ribeiro Passos Dourado - 872524/09 - Not.1567/2017 - R$ 6.589,32 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872686/10 - Not.1560/2017 - R$ 7.758,57 Mineração Arc Alfa Ltda - 873623/08 - Not.1593/2017 - R$ 3.694,18 Mineração Atlântica LTDA. - 873490/09 - Not.1569/2017 - R$ 9,83 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 872485/07 - Not.1571/2017 - R$ 3.638,34

Como citar: DESPACHO Nº 1.518 — DE 12 DE DEZEBRO DE 2017, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 13/12/2017, p. 94

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