Resolução ANEEL nº 343/2008. — página do DOU de 27/06/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 2.669 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 1.807, de 10 de maio de 2011, na Resolução nº 393, de 04 de dezembro de 1998, e o que consta do Processo no 48500.002847/2011-85, resolve: I - Não conceder o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Chopinzinho, sub-bacia 65, no Estado do Paraná, solicitado pela empresa Delta Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.796.597/0001-01, devido ao não atendimento ao disposto no inciso IV, do artigo 9º, da Resolução ANEEL nº 393/98. N o- 2.670 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 1.807, de 10 de maio de 2011, na Resolução nº 393, de 04 de dezembro de 1998 e o que consta do Processo nº 48500.001874/2011- 31, resolve: I - Efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Arroio Jacaré, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 15/04/2011 pela empresa C & C Coenel Serviços Elétricos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.352.756/0001-01, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 9º da Resolução ANEEL nº 393/98. II - Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até a data de 23/07/2012, conforme cronograma apresentado pelo interessado. N o- 2.671 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 1.807, de 10 de maio de 2011, e em cumprimento ao disposto na Resolução nº 393, de 04 de dezembro de 1998, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001480/2009-68, resolve: I - Transferir para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Corrente e seus afluentes, os rios Formoso, Pratudão, Arrojado, Correntina, do Meio e Guará, localizados na sub-bacia 45, bacia hidrográfica do rio São Francisco, no Estado da Bahia, concedido à empresa Energias Complementares do Brasil - Geração de Hidrelétrica S.A, inscrita no CNPJ nº 09.663.142/0001-03, devido à manifestação de desistência por parte do interessado. II - Revogar o despacho nº 2.327, de 29 de junho de 2009. N o- 2.672 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 1.807, de 10 de maio de 2010 e na Resolução nº 393, de 04 de dezembro de 1998 e o que consta do Processo nº 48500.003030/2011-24, resolve: I - Não conceder o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Verde, subbacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de São Paulo, solicitado pela empresa GRX Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.195.142/0001-05, devido o não atendimento ao disposto do artigo 9º, inciso IV, da Resolução ANEEL nº 393/98. N o- 2.673 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 1.807, de 10 de Maio de 2011, bem como na Resolução ANEEL nº 343, de 9 de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.002915/2011-14, resolve: I - Efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Bandeirante, com potência estimada de 26 MW, às coordenadas 19°31'26" de Latitude Sul e 52°31'02" de Longitude Oeste, situada no rio Sucuriú, sub-bacia 63, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Mato Grosso do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 01/06/2011 pelas empresas Desenvix Energias Renováveis S.A. e Energest S.A., inscritas nos CNPJs sob os nºs 00.622.416/0003-03 e 04.029.601/0001-88, respectivamente, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008. II - Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL em 07/06/2012, conforme art. 3, § 4º, da Resolução ANEEL nº 343/2008. N o- 2.674 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 1.807, de 10 de Maio de 2011, bem como na Resolução ANEEL nº 343, de 9 de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.001739/2011-95, resolve: I - Efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Tabocas, com potência estimada de 12 MW, às coordenadas 18º31'4'' de Latitude Sul e 49º36'6'' de Longitude Oeste, situada no rio Meia Ponte, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 01/04/2011 pela empresa Maxenergia Geração e Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.559.526/0001-95, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008. II - Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL em 02/07/2012, conforme art. 3, § 4º, da Resolução ANEEL nº 343/2008. N o- 2.675 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 1.807, de 10 de Maio de 2011, bem como na Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998 e o que consta do Processo no 48500.003819/2008-80, resolve: I - Revogar o Despacho nº 741, de 22 de março de 2010 que efetivou como ativo o registro para desenvolver o Projeto Básico da PCH Piarucum. N o- 2.676 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 1.807, de 10 de maio de 2011, bem como na Resolução ANEEL nº 393, de 4 de dezembro de 1998, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000421/2010-14, resolve: I - Prorrogar o prazo, estabelecido no Despacho n° 1.788, de 22 de junho de 2010, para entrega dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Passo Fundo, no trecho entre o canal de fuga da UHE Passo Fundo até o remanso do reservatório da UHE Monjolinho, sub-bacia 73, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul, solicitado pelo Sr. Antônio Conceição dos Santos Machado. II - Os estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até a data de N o- 2.677 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 1.807, de 10 de Maio de 2011, bem como na Resolução ANEEL nº 343, de 9 de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.002996/2011-44, resolve: I - Efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Riachuello (Monte Bérico), com potência estimada de 8,70 MW, às coordenadas 29°00'00" de Latitude Sul e 51°07'25" de Longitude Oeste, situada no rio São Marcos, sub-bacia 86, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no Estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 03/06/2011 pela empresa Energer - Empreendimentos em Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.536.066/0001-54, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008. II - Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL até a data de 27/08/2012, conforme art. 3, § 4º, da Resolução ANEEL nº 343/2008. ODENIR JOSÉ DOS REIS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 24 de junho de 2011 N o- 2.654 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO E O SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉ- TRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL nº 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta do processo nº 48500.004378/2009-14, resolvem determinar: I - ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que encaminhe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE os arquivos com as previsões de vazões corrigidas do Programa Mensal da Operação Energética - PMO de janeiro de 2011 nas revisões 0, 1, 2 e 3; do PMO de fevereiro de 2011 nas revisões 0, 1, 2 e 3; do PMO de março de 2011 nas revisões 0, 1 e 2; e II - à CCEE que recalcule o Preço de Liquidação das Diferenças - PLD de cada semana operativa correspondente e proceda à recontabilização nos casos em que houver diferença entre o valor do PLD recalculado e o original. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA FREDERICO RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 880.256/2008-SALVADOR BELONI NUNES 880.259/2009-FREIRE GARCIA VIEIRA ADVOGADOS S C Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 880.188/2005-AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LT- DA- Alvará n°6.717/2006 - Cessionario:880.198/2011; 880.199/2011; 880.200/2011; 880.201/2011-EMPRESA BRASILEI- RA DE AGREGADOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 10.476.221/0001-94 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 880.218/2010-JAILSON RODRIGUES DA SILVA-Registro de Licença n°32/2011 de 17/06/2011-Vencimento em 07/05/2012 880.382/2010-WILLEN CARLOS CABRAL REZZUTO- Registro de Licença n°31/2011 de 17/06/2011-Vencimento em Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 880.272/2008-SEVERINO GOMES DAS MERCÊS -AI FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 6 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 860.727/2011-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA 860.954/2011-ARQUILENE REGINA MOTA DE SOUSA 860.955/2011-ARQUILENE REGINA MOTA DE SOUSA 860.956/2011-ARQUILENE REGINA MOTA DE SOUSA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 861.962/2008-MINERAÇÃO ROCHAS E METAIS DO BRASIL LTDA 861.748/2010-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.070/2000-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°637/2011-DGTM 861.788/2005-KIOKI EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA-OF. N°452/2011-DGTM 860.598/2007-CERÂMICA GONÇÁLVES OLIVEIRA LT- DA-OF. N°640/2011-DGTM 861.039/2007-SR AREIA E TRANSPORTE LTDA ME- OF. N°464/2011-DGTM 862.124/2007-DRAGAGEM VARGEM DO MOINHO LT- DA-OF. N°633/2011-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 861.070/2000-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°638/2011-DGTM 861.788/2005-KIOKI EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA-OF. N°453/2011-DGTM 860.036/2007-LEONARDO AZEVEDO DOS SANTOS-OF. 860.598/2007-CERÂMICA GONÇÁLVES OLIVEIRA LT- DA-OF. N°641/2011-DGTM 861.039/2007-SR AREIA E TRANSPORTE LTDA ME- OF. N°465/2011-DGTM 862.124/2007-DRAGAGEM VARGEM DO MOINHO LT- DA-OF. N°634/2011-DGTM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.878/2010-ROMULO MARTINS GOMES-Registro de Licença n°047/2011 de 06/06/2011-Vencimento em 23/04/2012 861.875/2010-MARIA ALVES QUEIROZ DOS SANTOS- Registro de Licença n°048/2011 de 06/06/2011-Vencimento em Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 860.939/2011-VALDECI MARIANO MACHADO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.128/2005-VALERIO ALVES RIBEIRO- Registro de Licença No.:1668/2005 - Vencimento em 18/06/2012 860.134/2006-AGROPECUÁRIA BARRA LIMPA LTDA- Registro de Licença No.:1772/2006 - Vencimento em 30/12/2011 861.047/2006-JOSE CARLOS DA SILVA- Registro de Licença No.:046/2007 - Vencimento em 10/08/2011 860.072/2008-USINA CANSANÇÃO DE SINIMBU S/A- Registro de Licença No.:041/2008 - Vencimento em 04/12/2011 860.792/2009-OLEDI DE ABREU FILHO ME- Registro de Licença No.:141/2009 - Vencimento em 23/04/2012 RELAÇÃO N o- 2 2 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.923/2003-JOSÉ CATARINA DA MATA- Alvará n°2.786/2010 - Cessionario:860.388/2011-Letília de Miranda Pereira- CPF ou CNPJ 068.021.921-87 860.444/2010-FABRICIO DE SIQUEIRA MENDONÇA- Alvará n°7.702/2010 - Cessionario:861.025/2011-Augusto Zacharias Gontijo- CPF ou CNPJ 135.055.561-49 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.412/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:Cleveland Premier Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 10.417.940/0001-34- Alvará n°4.216/2007 861.062/2007-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR- Cessionário:Edifica Participações Ltda- CPF ou CNPJ 07.844.101/0001-98- Alvará n°8.224/2007 861.128/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:Cleveland Premier Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 10.417.940/0001-34- Alvará n°10.544/2007 861.131/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Mineração GNB Ltda- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-66- Alvará n°13.809/2009 861.584/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Mineração GNB Ltda- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-66- Alvará n°078/2010