DESPACHO SPG-ANP Nº 1.295, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 23/09/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025092300777 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 139/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.609/1994-MINERACAO APOENA S.A.-OF. N°35664/2025/DIVFFO/ANM 867.243/1995-MINERACAO APOENA S.A.-OF. N°35664/2025/DIVFFO/ANM 866.640/2010-MINERACAO APOENA S.A.-OF. N°35664/2025/DIVFFO/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 810.816/2022-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA-OF. 811.428/2024-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA-OF. 811.427/2024-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA-OF. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 588, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.231231/2024-97 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 971, de 1 de julho de 2024, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa GNLINK Distribuidora de Gás Natural S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.470.844/0004-60, autorizada a operar a instalação de acondicionamento de GNL no município de Itabuna, estado da Bahia, composta por sistema de compressão e liquefação de gás natural com capacidade máxima de 88.000 Nm3/dia. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 322, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2025. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO SPG-ANP Nº 1.295, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.225083/2025-52 e com base no Relatório 87/2025/SPG-e (SEI nº 5322663), resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em agosto de 2025 (SEI nº 5322659) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG-ANP Nº 1.296, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.225085/2025-41 e com base no Relatório nº 88/2025/SPG-e (SEI nº 5324331), resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em agosto de 2025 em cada campo (SEI nº 5324379), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG-ANP Nº 1.297, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas no inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com base no Relatório 86/2025/SPG-e (SEI nº 5311036), no âmbito do processo administrativo nº 48610.223287/2025-59, resolve: 1.Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 5311062), com data efetiva a partir do mês de produção de agosto de 2025, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art. 7º da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022. 2.A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br). BRUNO CONDE CASELLI SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 589, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.233001/2023-81, resolve: autorizar a empresa CADIUM COMÉRCIO IMPOR T AÇ ÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.245.992/0001-17, a operar a instalação de produção de óleo lubrificante acabado industrial localizada a Avenida Luigi Papaiz 92, Campanário, Diadema/SP, 09931-610 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -23:40:34,000; -46:37:13,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 115,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .14 .1,90 .6,00 .17,00 .IIIB .Vertical aéreo . .15 .1,90 .6,00 .17,00 .IIIB .Vertical aéreo . .16 .1,90 .6,00 .17,00 .IIIB .Vertical aéreo . .17 .1,90 .6,00 .17,00 .IIIB .Vertical aéreo . .18 .1,90 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .19 .1,90 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .20 .2,00 .5,40 .17,00 .IIIB .Vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 590, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.233001/2023-81, resolve: autorizar a empresa CADIUM COMÉRCIO IMP O R T AÇ ÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.245.992/0001-17, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados industriais. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 591, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.218105/2025-28, resolve: autorizar a empresa WK DIESEL TRR LTDA, CNPJ nº 58.859.078/0001-46, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Avenida Dorival de Carvalho 3.707, Quadra 19 - Lote 9, Vila Jardim Rio Claro, Jataí/GO, 75802-100 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 17:54:15,200; -51:43:46,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 386, de 25 de maio de 2023. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal Aéreo . .2 .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal Aéreo . .3 .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal Aéreo . .4 .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 592, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.218105/2025-28, resolve: autorizar a empresa WK DIESEL TRR LTDA, CNPJ nº 58.859.078/0001-46, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). Fica cancelada a Autorização nº 249, de 03 de setembro de 2007, por requerimento do agente JW COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 06.073.055/0001-08. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 593, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.222292/2025-44, resolve: autorizar a empresa SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA S.A, CNPJ nº 07.551.295/0019-62, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rua Maria de Lurdes Pontaldi 100, Baú Baixo, Ilhota/SC, 88326-380 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -26:52:46,200; -48:50:30,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 300,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .02 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .03 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .04 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .05 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 594, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.224761/2025-60, resolve: autorizar a empresa WK PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 461, de 8 de agosto de 2024. . .CNPJ . .44.297.367/0001-94 . .44.297.367/0007-80 DIOGO VALERIO