DESPACHO Nº 2.755, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 28/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022092800190 Seção 1 ao pleito da Equatorial Energia S.A. - CNPJ nº 06.272.793/0001-84, para a celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura Administrativa e de Recursos Humanos com suas partes relacionadas Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 06.272.793/0001-84, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 06.840.748/0001-89, Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 12.272.084/0001-00, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CNPJ nº 08.467.115/0001-00, Companhia de Eletricidade do Amapá - CNPJ nº 05.965.546/0001-09, Equatorial Transmissão S.A. - CNPJ nº 23.520.790/0001-31, Equatorial Transmissora 1 SPE S.A. - CNPJ nº 26.845.650/0001-21, Equatorial Transmissora 2 SPE S.A. - CNPJ nº 26.845.497/0001-32, Equatorial Transmissora 3 SPE S.A. - CNPJ nº 26.845.460/0001-04, Equatorial Transmissora 4 SPE S.A. - CNPJ nº 26.845.393/0001-28, Equatorial Transmissora 5 SPE S.A. - CNPJ nº 26.845.283/0001-66, Equatorial Transmissora 6 SPE S.A. - CNPJ nº 26.845.173/0001-02, Equatorial Transmissora 7 SPE S.A. - CNPJ nº 26.845.702/0001-60, Equatorial Transmissora 8 SPE S.A. - CNPJ nº 27.967.244/0001-02, e Integração Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 07.799.081/0001-80, na forma da minuta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 2.755, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo 48500.006711/2022-05, decide por: (i) dar provimento à reclamação interposta pela Vilage Premium Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 33.580.697/0001-76; (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 1990036380, referente ao período de 20/03/2011 a 24/03/2021, nos termos do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 129/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 872.305/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°10.768/2021 872.304/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°10.768/2021 872.303/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°10.768/2021 872.302/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°10.760/2021 872.301/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°10.761/2021 871.926/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°7954/2021 871.925/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°10160/2021 871.924/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA -Alvará N°7953/2021 871.776/2021-FERLIG - FERRO LIGA LTDA -Alvará N°9986/2021 870.611/2021-GUIMARAES PEDRAS E TRANSPORTES LTDA -Alvará N°4424/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 870.659/2014-DENILSON HENRIQUE SALOMÃO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.601/2022-MINERACAO AZEVEDO LTDA-OF. N°45238/2022/DIOUT-BA/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 870.688/2022-JERIBA MATERIAIS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 870.585/2022-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA 870.418/1992-MARILAN MINERACAO LTDA 873.134/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 871.121/2022-ARTUR RABELLO CORTES 870.729/2022-GOLD MINERADORA LTDA 870.725/2022-GOLD MINERADORA LTDA 870.723/2022-GOLD MINERADORA LTDA 870.721/2022-GOLD MINERADORA LTDA 870.719/2022-GOLD MINERADORA LTDA 870.717/2022-GOLD MINERADORA LTDA 870.583/2022-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA 870.580/2022-GUIMAR GUIDI MÁRMORES LTDA. 870.553/2022-MINERACAO BOTELHO LTDA 870.534/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.533/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.532/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.531/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.530/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.529/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.528/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.527/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.526/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.525/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.524/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.523/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.522/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.521/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.520/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.519/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.518/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.517/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.515/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.514/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.513/2022-BORBOREMA MINERACAO LTDA. 870.245/2021-SAFIRA MINING E STONES LTDA 871.378/2022-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 870.987/2022-SP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES EIRELI 870.986/2022-SP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES EIRELI 870.984/2022-SP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES EIRELI 870.982/2022-SP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES EIRELI 870.978/2022-SP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES EIRELI 870.971/2022-CORCOVADO GRANITOS LTDA 871.138/2022-ANA PAULA DA SILVA PLAZA 871.322/2022-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 871.377/2022-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 870.437/2022-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME 872.252/2021-GRAN BOA SORTE EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 361/2022 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 850.668/1979-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Portaria de Lavra nº 290/1986- Cessionário:MELT METAIS E LIGAS S/A- CNPJ 25.248.287/0001-02 850.711/1979-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Portaria de Lavra Retificada nº 303/1991- Cessionário:MELT METAIS E LIGAS S/A- CNPJ 25.248.287/0001-02 FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 109/2022 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.262/2021-INDUSTRIA CERAMICA BARRO FORTE LTDA- Registro de Licença N° 15/2022 - Vencimento em 20/09/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.181/2022-INDUSTRIA CERAMICA BARRO FORTE LTDA-Registro de Licença N° 39/2022 - Vencimento em Indeterminado 848.118/2022-NELSON ROGERIO DA COSTA JUNIOR-Registro de Licença N° 40/2022 - Vencimento em 19/09/2028 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS D ES P AC H O Relação nº 400/2022 Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 870.775/2005-MINERAÇÃO BIOMINER LTDA No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 870.775/2005- OAKMONT MINERAÇÃO LTDA. e COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 871.090/2010- XAVIER S. & SILVA LTDA 870.699/2000- BENEDITO RIBEIRO CALDAS NETO e por PEDREIRAS CARAGI LTDA . 870.159/2012- JORGE RONACHER PASSOS AREAL ME. e F C AREAL E MINERADORA LTDA. ME. 870.486/2009- LAFARGE BRASIL S.A 870.680/2009- MINERAÇÃO CONSTRUFOX LTDA. ME. e por XAVIER S. & SILVA LT DA 874.726/2008- MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA e por LAFARGE BRASIL S.A. 874.728/2008- MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA e por LAFARGE BRASIL S.A. 871.858/2007- CORCOVADO GRANITOS LTDA 874.742/2011- MINERAÇÃO GAVEA LTDA. ME. e EMPRESA DE MINERAÇÃO B O R G ES 872.562/2008- EMPRESA DE MINERAÇÃO BORGES LTDA. 871.197/2013- ITINGA MINERAÇÃO LTDA., BRASILGRAN STONES EIRELI, LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME. e HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA . 871.106/2011- ALVORADA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. e de MINERAÇÃO VALLE GRANDE LTDA. ME No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 871.090/2010- MARJ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME. 870.159/2012- M A CAIRES & CIA LTDA. 870.486/2009- CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA. 870.855/2012- MINERAÇÃO LOUGON EIRELI EPP., GRANFÉLIX MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA., ITINGA MINERAÇÃO LTDA., MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA. e MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA. 870.853/2012- ITINGA MINERAÇÃO LTDA. e SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. 872.562/2008- MINERFAL - MINÉRIOS FACCINI LTDA. EPP. 871.197/2013- GRANROCHAS MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 871.106/2011- MINERAÇÃO VENEZA LTDA. declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 871.090/2010-MARJ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME.- Substância Aprovada:AREIA E ARGILA 870.159/2012-M A CAIRES & CIA LTDA- Substância Aprovada:AREIA E ARGILA 870.486/2009-CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA.- Substância 870.855/2012-MINERAÇÃO LOUGON EIRELI EPP- Substância Aprovada:MÁRMORE, MINÉRIO DE COBRE E MINÉRIO DE OURO 870.853/2012-ITINGA MINERAÇÃO LTDA, SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Substância Aprovada:mármore 872.562/2008-MINERFAL - MINÉRIOS FACCINI LTDA. EPP.- Substância Aprovada:GRANITO 871.197/2013-GRANROCHAS MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:QUARTZITO 871.106/2011-MINERAÇÃO VENEZA LTDA.- Substância Aprovada:QUARTZITO Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 870.855/2012- EDITAL DISPONIBILIDADE N°005/2016- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1ºlugar: MINERAÇÃO LOUGON EIRELI EPP, 2º lugar: MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA, 3º lugar: SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. e ITINGA MINERAÇÃO LTDA Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 870.855/2012-GRANFÉLIX MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EDITAL N° 005/2016 - Publicado DOU de 25/05/2016 Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 871.858/2007-IMPEX - IMPORT. EXPORT. COM. REPRESENTAÇÃO LTDA CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO Superintendente