DESPACHO Nº 460, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 — página do DOU de 23/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022300040 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 460, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.000351/2023-19. Interessada: Cemig Geração e Transmissão S.A. Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 06/1997; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23 de fevereiro de 2023. Nº 468 - Processo nº: 48500.005482/2021-12. Interessados: Energias do Acre SPE Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Feijó D. Unidades Geradoras: UG1 a UG15, de 440,00 kW cada, e UG16, de 563,20 kW. Localização: Município de Feijó, no estado do Acre. Nº 469 - Processo nº: 48500.005480/2021-23. Interessados: Energias do Acre SPE Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Tarauacá D. Unidades Geradoras: UG1 a UG19, de 440,00 kW cada, UG20, de 500,00 kW, e UG21, de 563,20 kW. Localização: Município de Tarauacá, no estado do Acre. Nº 470 - Processo nº: 48500.005481/2021-78. Interessados: Energias do Acre SPE Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Cruzeiro do Sul D. Unidades Geradoras: UG1 a UG70, de 464,00 kW cada, UG71 a UG76, de 900,00 kW cada, e UG77 a UG91, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23 de fevereiro de 2023. Nº 472 - Processo nº: 48500.000652/2020-91. Interessados: Oitis 3 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 473 - Processo nº: 48500.000659/2020-11. Interessados: Oitis 21 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 21. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Casa Nova, no estado da Bahia. Nº 474 - Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 19. Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 461, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, e nº 1.002 de 25 de janeiro de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.000514/2010-31, decide homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (denominado de CCE n° 57362/OCCA) celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí Paranapanema Avaré Ltda. - CERIPA (suprida), cadastrada no CNPJ sob o nº 49.606.312/0001-32 e a Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz (supridora), cadastrada no CNPJ sob o nº 53.859.112/0001-69, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor conforme montantes dispostos no quadro abaixo. . Mês 11º Termo Aditivo (MWh) . . Janeiro 4.286,022 50.017,500 47.516,625 45.140,794 42.883,754 . 4.407,348 . Março 4.567,187 . Abril 4.615,766 . Maio 4.260,303 . Junho 2.991,674 . Julho 4.803,759 . Agosto 3.811,647 . Setembro 5.388,685 . Outubro 5.368,246 . Novembro 4.309,176 . Dezembro 3.840,188 . T OT A L 52.650,000 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DESPACHO Nº 466, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.006172/2009-29, decide: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCES U P (Agente Suprido nº 12340419) celebrado entre a Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral (suprida), CNPJ nº 86.449.170/0001-73, e a Celesc Distribuidora S.A. (supridora), CNPJ sob o nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, ressalvado o Anexo I; e (ii) homologar o 9º Termo Aditivo ao CCESUP, conforme os montantes apresentados a seguir. . Mês 9º Termo Aditivo (KWh) . . Janeiro 2.916.270 1.606.348 1.290.226 2.092.450 1.924.734 . 2.666.361 . Março 2.719.900 . Abril 2.485.387 . Maio 2.419.900 . Junho 2.395.387 . Julho 2.419.900 . Agosto 2.519.900 . Setembro 2.535.387 . Outubro 136.057 . Novembro 131.668 . Dezembro 136.057 . T OT A L 23.482.174 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 15/2023 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.008/1995-MINERACAO COSTA DOURADA LTDA- Marca: Costa Dourada - Fonte: Santa Martha - Embalagens retornáveis de 20L - Embalagens descartáveis de 5L; 1,5 L; 500 ml e 300 ml (sem gás). 1,5 L; 500 ml e 300 ml (com gás). Marca: Costa Mares - Fonte: Santa Martha - Embalagens retornáveis de 20 L. Marca: Santo Aleixo - Fonte: Santa Martha - Embalagens retornáveis de 20 L - Embalagens descartáveis de 1,5 L; 300 ml (sem gás). 1,5 L; 300 ml (com gás)- MARAGOGI/AL Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 844.008/1995-MINERACAO COSTA DOURADA LTDA-OF. N°5.458/2023/SEOUFI- AL/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.075/2011-LUCIALDO DA SILVA SOUZA-OF. N°5409/2023/SEOUFI-AL/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.049/2018-RONALDO DE MELO BARROS-OF. N°5.462/2023/SEOUFI-AL/ANM 844.061/2022-MONTE HERMON MINERACAO EIRELI-OF. N°5.463/2023/SEOUFI- AL/ANM 844.063/2022-RS LOCACOES LTDA-OF. N°5.480/2023/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 74/2023 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 851.380/2021-CLEYTON DE MELO CARVALHO-Alvará N°7411/2022 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067) 850.886/2018-COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 303.199/2017-Área descartada colocada em disponibilidade Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 850.626/2022-CHAI KANG TSUNG 850.625/2022-CHAI KANG TSUNG 850.114/2022-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 851.478/2020-SAINT CLAIR TOLENTINO DE SOUSA FILHO-OF. N°Ofício nº 5027/2023/DIOUT-PA/ANM 850.115/2022-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA-OF. N°Ofício nº 4969/2023/DIOUT-PA/ANM Determina arquivamento definitivo do processo(565) 850.361/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO 850.362/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.888/2022-LUIS GUILHERME MARTINS CARDOSO JUNIOR 850.885/2022-MANOEL RAIMUNDO MARTINS 850.899/2022-A D PEREIRA MINERADORA LTDA 850.056/2023-LUÍZ CARLOS TEIXEIRA BARROS Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.920/2022-TOMAS PINHEIRO PANTOJA-OF. N°Ofício nº 5325/2023/DIOUT- PA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 851.258/2021-ADAIR JOSÉ FERREIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.770/2022-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.-OF. N°5315/2023/DIOUT- PA/ANM Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.744/1984-BEST METAIS E SOLDAS S.A. FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente