DESPACHO DA SECRETÁRIA — página do DOU de 16/11/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO N o- 1.055, DE 13 DE NOVEMBRO 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.004937/2015-97, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ n.° 00.942.246/0012-35, da empresa Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., situada na Rua N, n.° 851, Lotes 22 ao 33, Salas 07, 08 e 09, Distrito Industrial - Cuiabá/MT - CEP 78098-400, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO N o- 1.056, DE 13 DE NOVEMBRO 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.004937/2015-97, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ n.° 00.942.246/0002-63, da empresa Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., situada na Rodovia SP 332, S/N, Km 132, Sala 1, Cascata - Paulínia/SP - CEP 13140-000, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO N o- 1.057, DE 13 DE NOVEMBRO 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto no §6°, art. 40 da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.011364/2015-58, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica republicada a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa juridica (AEA) para a Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.° 01.452.651/0001-85, situada na BR 163, s/n° - Km 267, bairro Zona Rural, Município de Dourados/MS. CEP: 79.804- 970. Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO N o- 1.058, DE 13 DE NOVEMBRO 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto no §6°, art. 40 da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.009489/2015-18, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica republicada a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa juridica (AEA) para a Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.° 01.466.091/0001-18, situada na Rod. PR 323 Km 224, s/n° - Cx. Postal 195, bairro Zona 03, Município de Cianorte/PR. CEP: 87.209-400. Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 13 de novembro de 2015 N o- 1.593 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011 e n.° 17, de 27 de julho de 2006, torna pública as homologação de cessão de espaço de combustíveis de aviação listado a seguir: CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Ipojuca PE PANDENOR Importação e Exportação Ltda. 00.499.730/0001-89 AIR BP BRASIL LTDA. 04.454.790/0030-70 Reg. 411169 JET (2.800M³) 00610.108920/2015-81 N o- 1.594- O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 92 de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 8, de 06 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48610.002433/2015-32, torna pública a habilitação da Diesel Clean Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.483.749/0001-00, situada na Rua Alcides Dayrell, n° 23, bairro Santa Maria - Coromandel/MG - Cep: 38.550-000, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA Em 13 de novembro de 2015 N o- 1.590 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 861, de 28 de outubro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 823, de 28 de outubro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 617, de 16 de julho de 2015, e no processo nº 48610.012198/2012-64, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento de Rio Urucu - Bacia do Solimões (Contrato de Concessão nº 48000.003628/97-81), operado pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), determinando que se cumpram as seguintes exigências, nos termos da cláusula 9.4 do Contrato de Concessão: I) perfuração de poço explotatório com objetivo principal: zona JR-85 até 31/12/2016; II) perfuração de poço injetor no âmbito do projeto AM- 0399, até 31/12/2017; III) perfuração de outro poço injetor no âmbito do projeto AM-0399, até 31/12/2018; IV) conclusão dos projetos AM-0029 e AM-0466: Manutenção da produção do campo empregando a mudança de método de elevação e recompletações (14 poços) para a mudança de zonas de produção até 31/12/2020; V) instalação de 01 compressor de baixa e de 01 compressor de alta pressão até 31/12/2017; VI) instalação de 04 bombas de transferência de líquidos e 2 novos separadores até 31/12/2017; VII) início do rebaixamento de pressão na cabeça dos poços do Campo de RUC até 31/12/2020; VIII) modernização das malhas de medição de óleo, gás e água até 31/12/2015; IX) instalação das Válvulas DHSV em poços surgentes até 30/04/2016; e X) apresentação de estudos para aumento do fator de recuperação das zonas JR-90A/B até 31/12/2016. N o- 1.591 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 862, de 28 de outubro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 823, de 28 de outubro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 619, de 17 de julho de 2015, e no processo nº 48610.012200/2012-03, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento de Leste do Urucu - Bacia do Solimões (Contrato de Concessão nº 48000.003627/97-18), operado pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), determinando que se cumpram as seguintes exigências, nos termos da cláusula 9.4 do Contrato de Concessão: I) conclusão dos projetos AM-0029 e AM-0466: Manutenção da produção do campo empregando a mudança de método de elevação e recompletações (18 poços) para a mudança de zonas de produção até 31/12/2022; II) início do rebaixamento de pressão na cabeça dos poços do Campo de LUC até 31/12/2018; III) modernização das malhas de medição de óleo, gás e água até 31/12/2015; IV) instalação das Válvulas DHSV em poços surgentes até 31/05/2016; e V) apresentação de alternativas para tratamento das limitações operacionais na capacidade de vazão do gasoduto de escoamento da produção e capacidade de alívio do Slug Catcher (SD-122101) no Programa Anual de Trabalho 2017. N o- 1.592 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 863, de 28 de outubro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 823, de 28 de outubro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 941, de 11 de outubro de 2015, e no processo nº 48610.000011/2012-80, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento e, consequentemente, o projeto de Estocagem Subterrânea de Gás Natural no Campo de Santana (Contrato de Concessão nº 48000.003692/97-80), operado pela Santana O&G. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 212/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 870.644/2009-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-AI N°870/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 871.403/2012-MINERAÇÃO ANTENA DOURADA LT- DA-AI N°1250/2013, 1140/2014, 1579/2015 RELAÇÃO N o- 230/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 871.403/2012-MINERAÇÃO ANTENA DOURADA LT- DA- AI N°1250/2013, 1140/2014, 1579/2015 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 871.403/2012-MINERAÇÃO ANTENA DOURADA LT- DA- NOT. N°3457/2013, 52/2015 OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 332/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 861.315/2013-PAVIMENTADORA PLANETA LTDA ME- Publicado DOU de 20/06/2014 VALDIJON ESTRELA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 135/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.035/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE-OF. N°097/15-Fis Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.685/2012-MINERAÇÃO FARROUPILHA LTDA ME- Cessionário:Integrer Sistemas Integrados Ltda-ME- CPF ou CNPJ 00.833.610/0001-76- Alvará n°7428/2013 866.684/2014-JAIR FERNANDES DA SILVA JUNIOR- Cessionário:Copacel Indústria e Comércio de Calcário e Cereais Ltda- CPF ou CNPJ 00.951.459/0001-70- Alvará n°9945/2014 867.159/2014-JAIR FERNANDES DA SILVA JUNIOR- Cessionário:Copacel Indústria e Comércio de Calcário e Cereais Ltda- CPF ou CNPJ 00.951.459/0001-70- Alvará n°1667/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 866.440/2009-MINERAÇÃO TEREZA BOTAS LTDA.-PO- CONÉ/MT - Guia n° 025/2015-50.000toneladas-Ouro- Validade:16/09/2016 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.172/2004-CRIÚVA FLORESTAL E MINERADORA LTDA- Área de 1.981,90 ha para 310,68 ha-Granito Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 866.896/2008-GILMAR PANSANI- Alvará n°3950/2009 - Cessionário: G. Pansani Comércio-ME- CNPJ 20.949.185/0001-92