DESPACHO Nº 2.570, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 24/09/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025092400058 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 2.570, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004722/2025-95, decide: conhecer da reclamação interposta por BC Geração e Comercialização de Energia S.A. - BC Geração, CNPJ 28.409.693/0001-90, e no mérito, negar provimento ao pedido de emissão dos orçamentos de conexão, pela Enel Distribuição São Paulo, dos dois projetos de minigeração distribuída UFV Cotia I e Cotia II, localizados no município de Cotia/SP, por se caracterizarem como divisão de central geradora de maior porte para fins de enquadramento como minigeração distribuída, vedação prevista no art. 655-E da Resolução Normativa nº 1.000/2021. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.603, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕESDE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005332/2025-32, decide: (i) não conhecer da reclamação interposta por Ana Maria Felipe Dias, em decorrência da ausência de legitimidade da reclamante para representar o Município d e Rubiataba - GO e (ii) extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.005332/2025- 32, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273/2007. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 134/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.770/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°2213/2019 860.545/2021-ANNA ISADORA COIMBRA DE OLIVEIRA-ALVARÁ N°5809/2021 860.459/2020-SAMUEL CINTRA ASSIS-ALVARÁ N°3838/2020 860.036/2017-MINERACAO GNB LTDA-ALVARÁ N°1360/2017 860.185/2012-MINERACAO GNB LTDA-ALVARÁ N°11529/2013 861.347/2012-MINERACAO GNB LTDA-ALVARÁ N°11541/2013 860.608/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°4702/2021 860.607/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°4701/2021 860.606/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°4700/2021 860.931/2019-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°510/2020 860.929/2019-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°3184/2020 860.928/2019-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°3406/2020 861.348/2021-AXIA MINERACAO S.A-ALVARÁ N°7622/2021 861.188/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°6381/2021 861.187/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°6380/2021 861.185/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°6379/2021 861.184/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°6378/2021 860.384/2020-3 S LTDA-ALVARÁ N°3413/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 860.885/2017-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.501/2020-AREIAS ALVORADA LTDA- Registro de Licença N° 790/2023 - Vencimento em INDETERMINADO WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 135/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.268/2022-CL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA 860.156/2022-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA 861.561/2021-STONE HOUSE MINERACAO LTDA 861.363/2021-AXIA MINERACAO S.A 861.354/2021-AXIA MINERACAO S.A 861.315/2021-AXIA MINERACAO S.A 861.314/2021-AXIA MINERACAO S.A 861.168/2021-MINERAÇÃO PULUCA LTDA 861.144/2021-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA 860.736/2021-ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE FAZENDA RIO VERDE 860.726/2021-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A 860.724/2021-BEMISA HOLDING S.A. 860.692/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 860.691/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 860.688/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 860.683/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 860.676/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE NIQUELANDIA E REGIAO 860.673/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 860.663/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 860.660/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 860.657/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 860.626/2021-GOIASCAL MINERACAO E CALCARIO LTDA 860.596/2021-LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA 860.592/2021-LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA 860.553/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA 860.496/2021-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 860.122/2021-GUMERCINO JOAQUIM DE QUEIROZ 860.727/2020-TEREZINHA DA SILVA AMORIM 860.554/2020-LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA 860.479/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA 860.478/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA 860.319/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA 860.318/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA 860.317/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA 860.316/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA 860.311/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA 860.212/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA 860.728/2018-RONALDO LEMOS DA SILVA 860.184/2018-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA 860.089/2017-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.030/2017-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI 861.396/2016-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 861.393/2016-RIO DO OURO MINERACAO LTDA 860.840/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.839/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.838/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.836/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.835/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.824/2016-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 861.719/2021-TEMPEST STONES LTDA 860.371/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA 860.552/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA 860.212/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 137/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.404/2014-OURO FINO DE GOIAS MINERACAO E PARTICIPACOES S.A-Minério de Ouro-Niquelânida/GO 860.581/2021-MINERACAO GNB LTDA-Dolomíto Calcitico-Faina/GO 861.365/2015-MINERACAO GNB LTDA-Dolomito Calcítico-Faina/GO 860.411/2013-COCAL GOLD MINING LTDA-Ouro-Niquelândia/GO 860.205/2010-COCAL GOLD MINING LTDA-Minério de Ouro-Niquelândia/GO WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 139/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 860.939/2023-ALFREDO PEREIRA BRITO WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 142/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6261/2025-860.350/2025-IGOR DE MORAES MELO- 6262/2025-860.351/2025-IGOR DE MORAES MELO- 6263/2025-860.353/2025-CONSTRUTORA C & D CONSTRUNORTE LTDA- 6264/2025-860.354/2025-GOLD BLACK MINERACAO LTDA- 6265/2025-860.355/2025-GOLD BLACK MINERACAO LTDA- 6266/2025-860.357/2025-KLEYTON CANDIDO MONTEIRO- 6267/2025-860.358/2025-MINERACAO SAO MIGUEL LTDA- 6258/2025-860.347/2025-NOVA PARTICIPACOES LTDA- 6259/2025-860.348/2025-SAO JOAO SJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- 6260/2025-860.349/2025-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 6256/2025-860.343/2025-MINERADORA RAHAL LTDA- 6257/2025-860.344/2025-MINERADORA RAHAL LTDA- 6251/2025-860.336/2025-JOSE PEREIRA NETO- 6252/2025-860.337/2025-MARMOREIO EMPREENDIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA- 6253/2025-860.338/2025-ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA- 6254/2025-860.339/2025-ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA- 6255/2025-860.341/2025-ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA- 6250/2025-860.330/2025-ELPIDIO DAROIT- 6249/2025-860.324/2025-BRASIL MINERIOS S/A- 6246/2025-860.316/2025-ANTONIO ANDRE BEIRA GUEDES- 6247/2025-860.317/2025-ANTONIO ANDRE BEIRA GUEDES- 6248/2025-860.320/2025-RZZ MINERACAO LTDA- 6245/2025-860.306/2025-JOSE PEREIRA NETO- 6243/2025-860.301/2025-MINERADORA RAHAL LTDA- 6244/2025-860.304/2025-CLEYTON DE MELO CARVALHO- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 6242/2025-860.312/2025-NUBIA DE CAMPOS E SILVA- WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA D ES P AC H O Relação nº 146/2025 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 860.831/2001-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.- Decisão nº 519 / 2025 - FONTE ALEXÂNIA 01. Processo ANM 27206.860831/2001-72. Concessionária: Hnk Br Industria de Bebidas Ltda. CNPJ: 50.221.019/0001-36. Portaria de Lavra nº 243 - DOU de 20/11/2003. Local da fonte: Rod. BR 060. Km 22. CEP 72930900. Alexânia. Goiás. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 8,04 - Temperatura da água na fonte: 28,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 154,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 129,50 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,80 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 96,52 - Silício: 20,143* - Cálcio: 15,024 - Sódio: 14,214 - Magnésio: 3,462 - Sulfato: 2,94 - Potássio: 1,038 - Fosfato 0,65 - Fluoreto: 0,33