Página do DOU de 06/02/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 5 de fevereiro de 2015 N o- 147 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.004617/2014-56, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa NUEM - Núcleo de Escoamentos Multifásicos, vinculada à Instituição Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, localizada em Curitiba - PR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 75.101.873/0001-90, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 552/2015 Unidade de Pesquisa NUEM - Núcleo de Escoamentos Multifásicos Instituição Credenciada UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PE- TRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MA- DUROS E NOVAS FRONTEIRAS EX- AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMEN- TA Ç Ã O DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTA- ÇÃO AVANÇADA CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FLUIDOS PRODUZIDOS SEPARAÇÃO DE ÓLEO-GÁS MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO - NOVAS TEC- NOLOGIAS E PROCEDIMENTOS MEDIÇÃO MULTIFÁSICA MÉTODOS E PROCESSOS DE ESCOAMEN- TO DINÂMICA DOS FLUIDOS COMPUTACIO- NAL (DFC) HIDRATOS EM GARANTIA DE ESCOAMEN- TO MODELAGEM MATEMÁTICA DO ESCOA- MENTO BIFÁSICO DE ÓLEO E GÁS EM D U TO S VISUALIZAÇÃO DE ESCOAMENTOS BIFÁ- SICOS RISERS, UMBILICAIS E DUTOS SUBMARI- NOS ESCOAMENTO BIFÁSICO DE ÓLEO-GÁS EM DUTOS CORRUGADOS TÉCNICAS E MÉTODOS DE ELEVAÇÃO ESCOMENTO DE ÓLEO E GÁS EM BOM- BAS CENTRÍFUGAS SUBMERSAS (BCS) 3 O NUEM - Núcleo de Escoamentos Multifásicos, vinculada à Instituição Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA de Gás (EDG) de Aratu, localizada no município de Simões Filho/BA, com uma vazão máxima de 2.000.000m3/dia. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º O Consórcio Malhas Sudeste Nordeste deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolada junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação da respectiva licença, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização ANP nº 41, de 21/01/2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 15 de 22/01/2010. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 5 de fevereiro de 2015 N o- 146 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.000442/2015-99, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; resolve: 1.Fica a Companhia Paranaense de Gás - Compagás, inscrita no CNPJ sob o nº 00.535.681/0001-92, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.41.35.00535681. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 896.021/2013-S & A GRANITOS DO BRASIL LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 896.422/2003-ADALTON MARTINELLI -AI N°605/2014- SR/DNPM/ES 896.520/2004-FÁBIO SILVA AMARAL -AI N°608/2014- SR/DNPM/ES 896.455/2007-JAELSON LIBERATO -AI N°606/2014- SR/DNPM/ES 896.344/2010-PISOFALT SERVIÇOS LTDA -AI N°620/2014-SR/DNPM/ES 896.347/2010-PISOFALT SERVIÇOS LTDA -AI N°621/2014-SR/DNPM/ES Determina arquivamento Auto de infração(230) 896.703/2002-EVERALDO LUIZ DE FREITAS-AI Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Alvará(238) 896.170/2012-USINA CAMPO VERDE LTDA- 896.170/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.896/2007-CERÂMICA GATTI LTDA-EPP-OF. Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 896.021/2013-S & A GRANITOS DO BRASIL LTDA-Alvará N°9879/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 896.502/2007-CERÂMICA MUNDIAL LTDA-ARGILA. Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 896.559/2010-EZX MINERAÇÃO EIRELI-AI N°002/2015- SR/DNPM/ES. 896.560/2010-PELICANO CONSTRUÇÕES LTDA.-AI N°003/2015-SR/DNPM/ES. 896.585/2010-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRE- LI EPP-AI N°004/2015-SR/DNPM/ES. 896.003/2011-DAIMON BERNARDO FERREIRA-AI N°005/2015-SR/DNPM/ES. 896.017/2011-GUILHERME ESPANHOL-AI N°006/2015- SR/DNPM/ES. 896.036/2011-JOSÉ JUSTINO ROSSI ME-AI N°007/2015- SR/DNPM/ES. 896.060/2011-PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-AI N°008/2015-SR/DNPM/ES. 896.061/2011-ADEMYLSON SACONI-AI N°009/2015- SR/DNPM/ES. 896.074/2011-LUCAS ALVES FURTADO DE MENDON- ÇA MENEZES-AI N°010/2015-SR/DNPM/ES. 896.077/2011-VC PARTICIPAÇÕES LTDA-AI 896.078/2011-VC PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°012/2015-SR/DNPM/ES. 896.082/2011-MAURO DANIEL DEORCE-AI N°013/2015-SR/DNPM/ES. 896.092/2011-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA-EPP-AI N°014/2015-SR/DNPM/ES. 896.109/2011-GILMAR HEMERLY-AI N°015/2015- SR/DNPM/ES. 896.121/2011-JESIANE DE JESUS SILVA-AI N°016/2015- SR/DNPM/ES. Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 896.703/2002-EVERALDO LUIZ DE FREITAS - AI 896.134/2005-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA - AI N°627/2014-SR/DNPM/ES 896.583/2006-VALDER MOREIRA PIRES - AI N°610/2014-SR/DNPM/ES 896.584/2006-VALDER MOREIRA PIRES - AI 896.705/2006-ROCHESTER PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA - AI N°664/2014-SR/DNPM/ES 896.918/2006-AREIAS DO MANFRINE LTDA. - EPP. - AI N°670/2014-SR/DNPM/ES 896.230/2007-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA ME - AI N°629/2014-SR/DNPM/ES 896.475/2007-BONAGRAN GRANITOS LTDA - AI N°645/2014-SR/DNPM/ES 896.512/2007-FLORISVALDO RODRIGUES NOVAES - AI N°646/2014-SR/DNPM/ES 896.545/2007-ALVORADA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°648/2014-SR/DNPM/ES 896.562/2007-GRANICATU'S GRANITOS DO BRASIL LTDA - AI N°651/2014-SR/DNPM/ES 896.564/2007-ANTÔNIO C. DA SILVA MÁRMORES E GRANITOS ME - AI N°652/2014-SR/DNPM/ES 896.584/2007-CAJU MINERAÇÃO LTDA - AI N°654/2014-SR/DNPM/ES 896.592/2007-JUVAN SEVERINO DE MEDEIROS - AI N°655/2014-SR/DNPM/ES 896.605/2007-ÁGUA MINERAL LITORANEA LTDA - AI N°613/2014-SR/DNPM/ES 896.661/2007-SERGIO BRAMBILLA - AI N°614/2014- SR/DNPM/ES 896.662/2007-SERGIO BRAMBILLA - AI N°615/2014- SR/DNPM/ES 896.671/2007-XUAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - AI N°616/2014-SR/DNPM/ES 896.717/2007-MAURICIO DOS SANTOS FURTADO - AI N°617/2014-SR/DNPM/ES 896.069/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. - AI N°623/2014- SR/DNPM/ES 896.183/2011-ALEXSANDRO REIS FARIA - AI N°618/2014-SR/DNPM/ES 896.233/2011-MAIAGUA MAIA ÁGUA E MINERAÇÃO LTDA. - AI N°622/2014-SR/DNPM/ES 896.571/2011-GOLDGRAN MINERAÇÃO LTDA - AI N°624/2014-SR/DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.006/2002-ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA - AMB-OF. N°140/2015-DNPM/ES. 896.635/2003-MAMERI MINERAÇÃO LTDA ME.-OF. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 890.403/1990-MINERAÇÃO ROCHA VERDE LTDA-OF. N°0074/2014-DNPM/ES e 0075/2014-DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.121/1992-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0087/2015-DNPM/ES. 896.659/2001-CERÂMICA BOAPABA LTDA-OF. N°0092/2015-DNPM/ES. 896.635/2003-MAMERI MINERAÇÃO LTDA ME.-OF. N°0120/2015-DNPM/ES. Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 890.004/1987-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA.- AI Nº 005/2011 e 006/2011 - DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 802.660/1976-ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA.- OF. N°140/2015-DNPM/ES. 890.229/1981-ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA.- OF. N°140/2015-DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 890.262/1990-MAMERI MINERAÇÃO LTDA ME.-OF. Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 896.053/2014-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:RCM MINERAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME- CNPJ 08.626.316/0001-03- Registro de Licença n°27/2014- Vencimento da Licença: 04/02/2018