DESPACHO Nº 266, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 02/02/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020200091 Seção 1 DESPACHO Nº 266, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001800/2026-81, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG44, de 1.093,60 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de capacidade instalada da UFV Draco Solar 4, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049439-9.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 4 Energia SPE Ltda. e da V.TAL - Rede Neutra de Telecomunicações S.A., para início da operação comercial a partir de 31 de janeiro de 2026 RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 267, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001808/2026-47, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG44, de 1.093,60 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de capacidade instalada da UFV Draco Solar 10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049445-3.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 10 Energia SPE Ltda. e da Tectodigital I SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 31 de janeiro de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 268, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001803/2026-14, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG44, de 1.093,60 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de capacidade instalada da UFV Draco Solar 5, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049440-2.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 5 Energia SPE Ltda. e da V.TAL - Rede Neutra de Telecomunicacoes S.A., para início da operação comercial a partir de 31 de janeiro de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 269, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001809/2026-91, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG22, de 1.093,60 kW cada, totalizando 24.059,00 kW de capacidade instalada da UFV Draco Solar 11, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049446-1.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 11 Energia SPE Ltda. e da Rivelli Alimentos S/A., para início da operação comercial a partir de 31 de janeiro de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 270, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001805/2026-11, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG44, de 1.093,60 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de capacidade instalada da UFV Draco Solar 7, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049442-9.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 7 Energia SPE Ltda. e da Tectodigital I SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 31 de janeiro de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 271, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001841/2026-77, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG44, de 1.093,60 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de capacidade instalada da UFV Draco Solar 6, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049441-0.01, localizada no município de Arinos no estado de Minas Gerais, de titularidade da Draco 6 Energia SPE LTDA. e da V.TAL - Rede Neutra de Telecomunicações S.A., para início da operação comercial a partir de 31 de janeiro de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 272, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002012/2026-10, decide: liberar as unidades geradoras UG01 a UG10, de 100,00 kW cada, totalizando 1.000,00 kW de potência total instalada, da UFV Nordestão Nova Parnamirim, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.075586-9.01, localizada no município de Parnamirim no estado de Rio Grande do Norte, de titularidade da Supermercado Nordestão LTDA., para início da operação comercial a partir de 31 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 238, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao requerimento da UEG Araucária S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.743.574/0001-85, de forma a alterar o Custo Variável Unitário (CVU) da Usina Termelétrica (UTE) Araucária, aprovado pelo Despacho nº 1.985, de 27 de junho de 2025, para R$ 905,85/MWh, referente a janeiro de 2026; informar que, a partir da data de publicação deste Despacho, as atualizações de que trata o item "ii" do Despacho nº 1.985/2025 deverão adotar os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa a este Despacho; possibilitar que a UEG Araucária S.A redeclare, excepcionalmente, para fins de aprovação pelo ONS, os valores dos parâmetros de Unit Commitment Térmico (UCT) da UTE Araucária, considerando as informações apresentadas na Carta nº 43, de 04/09/2025, e na Carta nº 96/2025, de 06/10/2025; e indeferir o requerimento de alteração do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos da UTE Araucária, aprovado pelo Despacho nº 1.985, de 27/06/2025. FELIPE ALVES CALABRIA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 289, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001877/2026-51. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de dezembro de 2025 e residuais, conforme Anexos I e II; e II - não homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR do Anexo III. Período: dezembro de 2025. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 35/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.403/2012-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 866.849/2020-CONSTRUMAX COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA- OF. N°5347/2026-COROUT 866.857/2022-N DALPIAZ ME-OF. N°5170/2026-COROUT Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.139/2022-PPF GROUP LTDA-ALVARÁ N°2120/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 866.269/1990-NX GOLD S.A.-OF. N°5462/2026-DIVIFIS Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 866.035/2009-ISON DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°5445/2026-COROUT Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 866.235/2017-T R S CONSTRUCOES LTDA Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965) 866.011/2020-MUNICÍPIO DE CARLINDA-OF. N°5436/2026-COROUT Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.365/2019-DEMENECK MINERADORA LTDA-OF. N°5470/2026-COROUT ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Gerente Substituta D ES P AC H O Relação Nº 36/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 2 anos, com vigência a partir da data de publicação:(921) 867.238/2025-MUNICIPIO DE COLIDER- Registro de Extração N°14/2026 de 28/01/2026 867.237/2025-MUNICIPIO DE COLIDER- Registro de Extração N°13/2026 de 28/01/2026 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 4 anos, com vigência a partir da data de publicação:(923) 867.229/2025-MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Registro de Extração N°10/2026 de 28/01/2026 867.221/2025-MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Registro de Extração N°9/2026 de 28/01/2026 867.217/2025-MUNICIPIO DE COLIDER- Registro de Extração N°12/2026 de 28/01/2026 867.216/2025-MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Registro de Extração N°11/2026 de 28/01/2026 ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Gerente Substituta D ES P AC H O Relação Nº 37/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 866.039/2023 - CALCARIO ALIANCA DE PARANATINGA E MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 719/2026 - Destacado do Processo 866.062/2017 - ALVARÁ Nº 5677/2021 - Vencimento em 14/10/2027 ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Gerente Substituta D ES P AC H O Relação Nº 38/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.062/2017-CALCARIO ALIANCA E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° Publicado DOU de 12/08/2021- Onde se lê: "... numa área de 712,58 ha..." - Leia-se:" ... numa área de 47,35 ha ..." ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Gerente Substituta