Diário Oficial da União · Seção 1 · página 71
Página 71 do DOU de 07/10/2011 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 71
Seu processo
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
112 processos citados nesta página
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Decisão publicada na página anterior
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Decisão publicada na página anterior
Fase de Licenciamento
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
Fase de Autorização de Pesquisa
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.067/2006 TOMACOM MARMORE E GRANITO DA BAHIA LTDA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
870.579/2008 LEONARDO JARDIM OLIVEIRA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.017/2008 GUILHERME MORETTI -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.018/2008 GUILHERME MORETTI -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.019/2008 GUILHERME MORETTI -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.020/2008 GUILHERME MORETTI -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.021/2008 GUILHERME MORETTI -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.590/2008 PROGEMMA MINÉRIOS LTDA ME -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.700/2008 MINERADORA MINERVA LTDA. -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.733/2008 BELMONT MINERAÇÃO LTDA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.782/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.812/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.813/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.814/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.815/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.816/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.817/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.818/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.819/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.820/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.821/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.822/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.823/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
871.825/2008 RIO MANGANES MINERAÇÃO S A -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
872.140/2008 FUTURA MINERAIS LTDA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
872.145/2008 FUTURA MINERAIS LTDA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
872.210/2008 PROGEMMA MINÉRIOS LTDA ME -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
872.309/2008GALVANI PARTICIPAÇÕES E INVESTI-MENTO S/A
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
872.310/2008GALVANI PARTICIPAÇÕES E INVESTI-MENTO S/A
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
873.334/2008 INGO GUSTAV WENDER -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
873.338/2008 INGO GUSTAV WENDER -
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
891.105/1989 MINERAÇÃO INHAÚMA LTDAOF. N°3.192/2011 - DNPM/ES - Apresentar planta em escala apropriada com indicação do local onde ocorrerá a extração mineral.
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
896.378/2003 MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA.OF. N°3.212/2011 - DNPM/ES - Exigência para Relatório Final de Pesquisa.
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
896.919/2007 ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOROF. N°2.786/2011 - DNPM/ES - Apresentar resultados dos testes de serragem e polimento. Apresentar laudos laboratoriais dos ensaios efetuados. Apresentar discussões a respeito dos resultados obtidos por meio do ensaio referido. Apresentar boletins de sondagem p/ os afloramentos cujas três medidas ( profundidade, largura e espessura) não podem ser verificadas visualmente.
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
896.936/2009 ARACELLI GUELER- Cessionário:MINE-RAÇÃO PINGA FOGO LTDA - ME- CPF ou CNPJ 13.916.807/0001-10Alvará n°3.500/2.011
Fase de Requerimento de Lavra
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
896.406/2001 GRAMIL GRANITOS E MÁRMORES ITA-PEMIRIM LTDAOF. N°3.385/2011 - DNPM/ES - Apresentar Certidão de Registro na Junta Comercial e Atestado de Capacidade Financeira, referente à empresa GRANVITT GRANITOS LTDA. Apresentar Formulário Cadastral com firma reconhecida e demais documentação p/ formação do processo de registro de mineração.
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização
Código ANM 625
890.348/1993MINERACAO ECOLOGICA LTDA. ME-CASTELO/ES, CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES - Guia n° 0051/2011-16.000TONELADAS/ANO-GRANITO- Validade:VIN-CULADA A L.O.
Fase de Concessão de Lavra
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Aprova o relatório de reavaliação de reservas
Código ANM 425
890.361/1984GRANITOS LARANJEIRA LTDA .-GRANI-TO
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Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 460
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
896.588/2002 MINERAÇÃO ALEGRIA LTDA. - ME.OF. N°3.567/2011 - DNPM/ES - Apresentar planta de detalhe com todos os elementos dos subitens. Apresentar novo mapa geológico georreferenciado. Retificar a reserva medida e aprovada no RFP.
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Nega provimento a defesa apresentada
Código ANM 476
Fase de Licenciamento
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 749
896.600/2009 GC TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA MECessionário:AREIA OLIVEIRA LTDA - ME- CNPJ 04.846.479.400/0001-45- Registro de Licença n°014/2009- Vencimento da Licença: 19/06/2013
Fase de Concessão de Lavra
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 459
860.007/1994 CALCÁRIO OURO BRANCO LTDAAI N° 2.036/11 - (não iniciar os trabalhos previstos no plano de aproveitamento econômico da jazida ? art. 54, inc.I)
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 459
860.931/1994 MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SAAI N° 2.035/11 - (não iniciar os trabalhos previstos no plano de aproveitamento econômico da jazida ? art. 54, inc.I)
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 459
863.474/1996 CALCÁRIO OURO BRANCO LTDAAI N° 2.037/11 - (não iniciar os trabalhos previstos no plano de aproveitamento econômico da jazida ? art. 54, inc.I)
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 459
863.475/1996 CALCÁRIO OURO BRANCO LTDAAI N° 2.038/11 - (não iniciar os trabalhos previstos no plano de aproveitamento econômico da jazida ? art. 54, inc.I)
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Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 460
807.641/1975 CALCÁRIO SANTA TEREZA LTDA.AI Nº 164/11 - (art. 54, inciso II - não lavrar a jazida de acordo com o PAE aprovado pelo DNPM) / 166/11 - (art. 54, inciso XIV - suspender os trabalhos de lavra, sem prévia comunicação ao DNPM)
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Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 460
806.201/1976 SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.AI Nº 1.395/11 - (art. 54, inciso XIII - não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais )
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Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 460
862.008/1995 IPÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E REFRIGERANTE LTDAAI Nº A. I. nº 1.349/11 - (art. 54, inciso XIII - não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais)
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Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 460
860.561/2001 CELESTIAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁGUA MINERAL LTDAAI Nº AI Nº 210/06 - (art. 66 ? não requerimento da Imissão de Posse ) / AI Nº 757/10 - (art. 54, inc.I ? não iniciar os trabalhos previstos no plano de aproveitamento econômico da jazida )
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Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 460
860.837/2001 ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDAAI Nº A. I. nº 1.982/10 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66)
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Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 460
860.956/2002 TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAAI Nº 1.396/11 - (Art. 66 do RCM - deixar de requerer a Imissão de Posse da Jazida)
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Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 460
860.479/2003 COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAAI Nº 1.397/11 - (Art. 66 do RCM - deixar de requerer a Imissão de Posse da Jazida)
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1693
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Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.
Prazo 30 dias Código ANM 1713
860.561/2001 CELESTIAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁGUA MINERAL LTDAAI N°005/07 - ( art. 47, inc. XVI - não apresentação do RAL ano base 2006/exercício 2007)
Fase de Autorização de Pesquisa
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Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ
Código ANM 639
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Torna sem efeito Auto de Infração - INICIO DE PESQ
Código ANM 1872
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
860.918/2007AUGUSTO CÉSAR GUSMÃO LIMA-AI
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
862.404/2007HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
860.244/2008JORGE GOMES DE ALMEIDA-AI
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Processos citados (112)
- 873.672/2008
- 873.257/2011
- 873.269/2011
- 871.568/2008
- 872.462/2009
- 873.448/2008
- 873.451/2008
- 873.452/2008
- 873.453/2008
- 873.456/2008
- 873.459/2008
- 873.460/2008
- 873.461/2008
- 873.462/2008
- 873.464/2008
- 873.652/2008
- 873.653/2008
- 873.657/2008
- 873.661/2008
- 873.662/2008
- 873.663/2008
- 873.665/2008
- 873.667/2008
- 873.670/2008
- 873.673/2008
- 873.674/2008
- 873.676/2008
- 873.677/2008
- 873.682/2008
- 873.683/2008
- 873.762/2008
- 873.763/2008
- 873.764/2008
- 871.067/2006
- 870.579/2008
- 871.017/2008
- 871.018/2008
- 871.019/2008
- 871.020/2008
- 871.021/2008
- 871.489/2008
- 871.590/2008
- 871.700/2008
- 871.733/2008
- 871.782/2008
- 871.812/2008
- 871.813/2008
- 871.814/2008
- 871.815/2008
- 871.816/2008
- 871.817/2008
- 871.818/2008
- 871.819/2008
- 871.820/2008
- 871.821/2008
- 871.822/2008
- 871.823/2008
- 871.825/2008
- 872.140/2008
- 872.145/2008
- 872.210/2008
- 872.309/2008
- 872.310/2008
- 873.334/2008
- 873.338/2008
- 873.426/2008
- 873.429/2008
- 873.431/2008
- 873.934/2008
- 873.935/2008
- 873.936/2008
- 873.937/2008
- 873.963/2008
- 871.663/2009
- 891.105/1989
- 896.484/2001
- 896.378/2003
- 896.919/2007
- 896.936/2009
- 896.406/2001
- 890.348/1993
- 890.361/1984
- 896.588/2002
- 896.600/2009
- 860.007/1994
- 860.931/1994
- 863.474/1996
- 863.475/1996
- 807.641/1975
- 806.201/1976
- 862.008/1995
- 860.561/2001
- 860.837/2001
- 860.956/2002
- 860.479/2003
- 861.996/2005
- 860.197/2005
- 860.199/2005
- 860.201/2005
- 860.203/2005
- 831.779/1991
- 860.918/2007
- 861.957/2007
- 862.067/2007
- 862.122/2007
- 862.330/2007
- 862.332/2007
- 862.335/2007
- 862.404/2007
- 860.170/2008
- 860.228/2008
- 860.244/2008
Texto publicado no DOU
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 07/10/2011, p. 71