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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

Página do DOU de 31/10/2014 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
78

Processos citados

  • 870.080/2010

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08

  • 873.603/2009

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08

  • 871.353/2010

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe -

  • 871.698/2010

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José

  • 872.814/2011

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo -

  • 871.500/2011

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios -

  • 873.130/2008

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda -

  • 873.122/2008

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08

  • 871.476/2010

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474

  • 873.090/2008

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982

  • 872.635/2011

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de

  • 871.964/2010

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11

  • 872.182/2008

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e

  • 870.215/2011

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09

  • 874.761/2008

    o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red

  • 874.762/2008

    Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios

  • 870.474/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e

  • 870.659/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda -

  • 871.170/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08,

  • 871.982/2007

    de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08,

  • 871.983/2007

    de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08,

  • 873.967/2011

    Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08

  • 873.968/2011

    Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08

  • 870.832/2009

    Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08,

  • 873.131/2008

    Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda -

  • 873.133/2008

    Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08,

  • 873.135/2008

    Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08

  • 873.138/2008

    Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians

  • 873.116/2008

    Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda -

  • 873.117/2008

    Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10,

  • 873.118/2008

    Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10

  • 873.119/2008

    Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney

  • 873.120/2008

    Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de

  • 873.121/2008

    Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida -

  • 873.123/2008

    Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida - 870933/11

  • 873.124/2008

    Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida - 870933/11

  • 873.125/2008

    Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida - 870933/11

  • 873.126/2008

    José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida - 870933/11

  • 873.127/2008

    José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida - 870933/11

  • 873.128/2008

    José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida - 870933/11

  • 873.129/2008

    José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida - 870933/11

  • 874.778/2008

    Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida - 870933/11

  • 875.111/2008

    Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida - 870933/11

  • 870.909/2010

    Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida - 870933/11

  • 870.831/2010

    Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida - 870933/11

  • 870.933/2011

    Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida - 870933/11

  • 834.852/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ivan Santos da Silva me - 834852/11 - A.I. 984/14

  • 832.064/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.2032/2014 - R$ 7.477,46, 832068/03 - Not.2034/2014 - R$ 4.968,99, 832070/03 - Not.2036/2014 - R$ 2.201,37 Elessandro Lamounier - 832073/04 - Not.2026/2014 - R$ 1.856,38 João Paula Oliveira -

  • 832.068/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.2032/2014 - R$ 7.477,46, 832068/03 - Not.2034/2014 - R$ 4.968,99, 832070/03 - Not.2036/2014 - R$ 2.201,37 Elessandro Lamounier - 832073/04 - Not.2026/2014 - R$ 1.856,38 João Paula Oliveira - 833161/06 - Not.2028/2014 - R$ 2.509,65

  • 832.070/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.2032/2014 - R$ 7.477,46, 832068/03 - Not.2034/2014 - R$ 4.968,99, 832070/03 - Not.2036/2014 - R$ 2.201,37 Elessandro Lamounier - 832073/04 - Not.2026/2014 - R$ 1.856,38 João Paula Oliveira - 833161/06 - Not.2028/2014 - R$ 2.509,65 Neuton de Souza Muniz - 831686/02 - Not.2030

  • 832.073/2004

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.2032/2014 - R$ 7.477,46, 832068/03 - Not.2034/2014 - R$ 4.968,99, 832070/03 - Not.2036/2014 - R$ 2.201,37 Elessandro Lamounier - 832073/04 - Not.2026/2014 - R$ 1.856,38 João Paula Oliveira - 833161/06 - Not.2028/2014 - R$ 2.509,65 Neuton de Souza Muniz - 831686/02 - Not.2030/2014 - R$ 3.577,02

  • 833.161/2006

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.2032/2014 - R$ 7.477,46, 832068/03 - Not.2034/2014 - R$ 4.968,99, 832070/03 - Not.2036/2014 - R$ 2.201,37 Elessandro Lamounier - 832073/04 - Not.2026/2014 - R$ 1.856,38 João Paula Oliveira - 833161/06 - Not.2028/2014 - R$ 2.509,65 Neuton de Souza Muniz - 831686/02 - Not.2030/2014 - R$ 3.577,02

  • 831.686/2002

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.2032/2014 - R$ 7.477,46, 832068/03 - Not.2034/2014 - R$ 4.968,99, 832070/03 - Not.2036/2014 - R$ 2.201,37 Elessandro Lamounier - 832073/04 - Not.2026/2014 - R$ 1.856,38 João Paula Oliveira - 833161/06 - Not.2028/2014 - R$ 2.509,65 Neuton de Souza Muniz - 831686/02 - Not.2030/2014 - R$ 3.577,02

  • 832.664/2006

    o- 639/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abel Sicupira Neto - 832664/06 - Not.2021/2014 - R$ 302,39 Águas Frayha LTDA. - 7262/49 - Not.2025/2014 - R$ 3.088,66 Aparecida Granitos Ltda - 831561/83 - Not.2018/2014 - R$ 4.993,30, 831561/83 - Not.2017/2014 - R$ 4.993,30

  • 831.561/1983

    o- 639/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abel Sicupira Neto - 832664/06 - Not.2021/2014 - R$ 302,39 Águas Frayha LTDA. - 7262/49 - Not.2025/2014 - R$ 3.088,66 Aparecida Granitos Ltda - 831561/83 - Not.2018/2014 - R$ 4.993,30, 831561/83 - Not.2017/2014 - R$ 4.993,30 Calcinação Lagoa da Prata Ltda - 3572/41 - Not.1996/2014 - R$ 5.229,53, 3572/41 - Not.1995/2014 - R$ 5.229,53, 3572/41 -

  • 832.006/1988

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abel Sicupira Neto - 832664/06 - Not.2021/2014 - R$ 302,39 Águas Frayha LTDA. - 7262/49 - Not.2025/2014 - R$ 3.088,66 Aparecida Granitos Ltda - 831561/83 - Not.2018/2014 - R$ 4.993,30, 831561/83 - Not.2017/2014 - R$ 4.993,30 Calcinação Lagoa da Prata Ltda - 3572/41 - Not.1996/2014 - R$ 5.229,53, 3572/41 - Not.1995/2014 - R$ 5.229,53, 3572/41 - Not.1997/2014 - R$ 5.229,53, 3572/41 - Not.1994/2014 - R$ 5.229,53, 3572/41 - Not.1998/2014 - R$ 5.229,53 Concreto Moldado Para Uso Rural Mineração Indústria e Comércio Ltda - 832006/88 - Not.2014/2014 - R$ 4.993,30, 832006/88 - Not.2015/2014 - R$ 4.993,30, 832006/88 - Not.2016/2014 - R$ 4.993,30 Diamante Rosa Mineração Ltda - 2733/35 - Not.2003/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 -

  • 832.653/2006

    832006/88 - Not.2015/2014 - R$ 4.993,30, 832006/88 - Not.2016/2014 - R$ 4.993,30 Diamante Rosa Mineração Ltda - 2733/35 - Not.2003/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.2000/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.2001/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.1999/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.2002/2014 - R$ 4.993,30 Empresa de Mineração Beneficiamento Ltda - 2610/36 - Not.1962/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1963/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1964/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1965/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1966/2014 - R$ 4.930,30 Everaldo Chaves Rêgo - 832653/06 - Not.1989/2014 - R$ 300,35, 832654/06 - Not.1990/2014 - R$ 300,35 Fioravante Padula Junior - 2526/35 - Not.1967/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1968/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1969/2014 - R

  • 832.654/2006

    - Not.2015/2014 - R$ 4.993,30, 832006/88 - Not.2016/2014 - R$ 4.993,30 Diamante Rosa Mineração Ltda - 2733/35 - Not.2003/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.2000/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.2001/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.1999/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.2002/2014 - R$ 4.993,30 Empresa de Mineração Beneficiamento Ltda - 2610/36 - Not.1962/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1963/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1964/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1965/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1966/2014 - R$ 4.930,30 Everaldo Chaves Rêgo - 832653/06 - Not.1989/2014 - R$ 300,35, 832654/06 - Not.1990/2014 - R$ 300,35 Fioravante Padula Junior - 2526/35 - Not.1967/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1968/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1969/2014 - R$ 4.930,30 Granitos Tijuca Ltda -

  • 831.631/1986

    4.993,30, 2733/35 - Not.2002/2014 - R$ 4.993,30 Empresa de Mineração Beneficiamento Ltda - 2610/36 - Not.1962/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1963/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1964/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1965/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1966/2014 - R$ 4.930,30 Everaldo Chaves Rêgo - 832653/06 - Not.1989/2014 - R$ 300,35, 832654/06 - Not.1990/2014 - R$ 300,35 Fioravante Padula Junior - 2526/35 - Not.1967/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1968/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1969/2014 - R$ 4.930,30 Granitos Tijuca Ltda - 831631/86 - Not.1957/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1958/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1959/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1960/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1961/2014 - R$ 4.930,30

  • 830.004/2007

    Not.1965/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1966/2014 - R$ 4.930,30 Everaldo Chaves Rêgo - 832653/06 - Not.1989/2014 - R$ 300,35, 832654/06 - Not.1990/2014 - R$ 300,35 Fioravante Padula Junior - 2526/35 - Not.1967/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1968/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1969/2014 - R$ 4.930,30 Granitos Tijuca Ltda - 831631/86 - Not.1957/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1958/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1959/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1960/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1961/2014 - R$ 4.930,30 Izaias Souza - 830004/07 - Not.2023/2014 - R$ 312,53 José Maria Lopes Silveira - 830070/93 - Not.2019/2014 - R$ 4.993,30, 830070/93 - Not.2020/2014 - R$ 4.993,30 Lira Barra Mineração Ltda - 831773/84 - Not.1949/2014 - R$

  • 830.070/1993

    4.930,30 Everaldo Chaves Rêgo - 832653/06 - Not.1989/2014 - R$ 300,35, 832654/06 - Not.1990/2014 - R$ 300,35 Fioravante Padula Junior - 2526/35 - Not.1967/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1968/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1969/2014 - R$ 4.930,30 Granitos Tijuca Ltda - 831631/86 - Not.1957/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1958/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1959/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1960/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1961/2014 - R$ 4.930,30 Izaias Souza - 830004/07 - Not.2023/2014 - R$ 312,53 José Maria Lopes Silveira - 830070/93 - Not.2019/2014 - R$ 4.993,30, 830070/93 - Not.2020/2014 - R$ 4.993,30 Lira Barra Mineração Ltda - 831773/84 - Not.1949/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1950/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 -

  • 831.773/1984

    Fioravante Padula Junior - 2526/35 - Not.1967/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1968/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1969/2014 - R$ 4.930,30 Granitos Tijuca Ltda - 831631/86 - Not.1957/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1958/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1959/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1960/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1961/2014 - R$ 4.930,30 Izaias Souza - 830004/07 - Not.2023/2014 - R$ 312,53 José Maria Lopes Silveira - 830070/93 - Not.2019/2014 - R$ 4.993,30, 830070/93 - Not.2020/2014 - R$ 4.993,30 Lira Barra Mineração Ltda - 831773/84 - Not.1949/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1950/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1951/2014 - R$ 4.914,56 Marcos Fernandes Queiroz - 832488/11 - Not.1988/2014 - R$ 300,35, 832497/11 -

  • 832.488/2011

    Not.1969/2014 - R$ 4.930,30 Granitos Tijuca Ltda - 831631/86 - Not.1957/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1958/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1959/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1960/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1961/2014 - R$ 4.930,30 Izaias Souza - 830004/07 - Not.2023/2014 - R$ 312,53 José Maria Lopes Silveira - 830070/93 - Not.2019/2014 - R$ 4.993,30, 830070/93 - Not.2020/2014 - R$ 4.993,30 Lira Barra Mineração Ltda - 831773/84 - Not.1949/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1950/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1951/2014 - R$ 4.914,56 Marcos Fernandes Queiroz - 832488/11 - Not.1988/2014 - R$ 300,35, 832497/11 - Not.1987/2014 - R$ 300,35 Marly Barbosa Vellozo - 832818/06 - Not.2024/2014 - R$ 299,30 Mineração Granoeste Ltda - 830713/83 - Not.1971/2014 - R$ 2.740,75,

  • 832.497/2011

    4.930,30, 831631/86 - Not.1958/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1959/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1960/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1961/2014 - R$ 4.930,30 Izaias Souza - 830004/07 - Not.2023/2014 - R$ 312,53 José Maria Lopes Silveira - 830070/93 - Not.2019/2014 - R$ 4.993,30, 830070/93 - Not.2020/2014 - R$ 4.993,30 Lira Barra Mineração Ltda - 831773/84 - Not.1949/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1950/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1951/2014 - R$ 4.914,56 Marcos Fernandes Queiroz - 832488/11 - Not.1988/2014 - R$ 300,35, 832497/11 - Not.1987/2014 - R$ 300,35 Marly Barbosa Vellozo - 832818/06 - Not.2024/2014 - R$ 299,30 Mineração Granoeste Ltda - 830713/83 - Not.1971/2014 - R$ 2.740,75, 830713/83 - Not.1972/2014 - R$ 5.481,51,

  • 832.818/2006

    Not.1959/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1960/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1961/2014 - R$ 4.930,30 Izaias Souza - 830004/07 - Not.2023/2014 - R$ 312,53 José Maria Lopes Silveira - 830070/93 - Not.2019/2014 - R$ 4.993,30, 830070/93 - Not.2020/2014 - R$ 4.993,30 Lira Barra Mineração Ltda - 831773/84 - Not.1949/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1950/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1951/2014 - R$ 4.914,56 Marcos Fernandes Queiroz - 832488/11 - Not.1988/2014 - R$ 300,35, 832497/11 - Not.1987/2014 - R$ 300,35 Marly Barbosa Vellozo - 832818/06 - Not.2024/2014 - R$ 299,30 Mineração Granoeste Ltda - 830713/83 - Not.1971/2014 - R$ 2.740,75, 830713/83 - Not.1972/2014 - R$ 5.481,51, 830713/83 - Not.1973/2014 - R$ 5.481,51, 830713/83 -

  • 830.713/1983

    4.930,30, 831631/86 - Not.1961/2014 - R$ 4.930,30 Izaias Souza - 830004/07 - Not.2023/2014 - R$ 312,53 José Maria Lopes Silveira - 830070/93 - Not.2019/2014 - R$ 4.993,30, 830070/93 - Not.2020/2014 - R$ 4.993,30 Lira Barra Mineração Ltda - 831773/84 - Not.1949/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1950/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1951/2014 - R$ 4.914,56 Marcos Fernandes Queiroz - 832488/11 - Not.1988/2014 - R$ 300,35, 832497/11 - Not.1987/2014 - R$ 300,35 Marly Barbosa Vellozo - 832818/06 - Not.2024/2014 - R$ 299,30 Mineração Granoeste Ltda - 830713/83 - Not.1971/2014 - R$ 2.740,75, 830713/83 - Not.1972/2014 - R$ 5.481,51, 830713/83 - Not.1973/2014 - R$ 5.481,51, 830713/83 - Not.1974/2014 - R$ 5.481,51, 830713/83 - Not.1975/2014 - R$ 5.481,51

  • 831.806/2006

    Not.1993/2014 - R$ 4.993,30 Mineração Mata do Cintra Ltda - 5658/60 - Not.1952/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1953/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1954/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1955/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1956/2014 - R$ 4.914,56 Mineração São Goncalo LTDA. - 3293/61 - Not.1981/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1982/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1983/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1984/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1985/2014 - R$ 4.930,30 Mineração Tatu Ltda - 2735/35 - Not.1970/2014 - R$ 5.789,68 Noraldino Miranda da Silva - 831806/06 - Not.2022/2014 - R$ 317,05 Sandquartz Mineração LTDA. - 808678/74 - Not.1976/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1977/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1978/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 -

  • 808.678/1974

    R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1953/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1954/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1955/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1956/2014 - R$ 4.914,56 Mineração São Goncalo LTDA. - 3293/61 - Not.1981/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1982/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1983/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1984/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1985/2014 - R$ 4.930,30 Mineração Tatu Ltda - 2735/35 - Not.1970/2014 - R$ 5.789,68 Noraldino Miranda da Silva - 831806/06 - Not.2022/2014 - R$ 317,05 Sandquartz Mineração LTDA. - 808678/74 - Not.1976/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1977/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1978/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1979/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1980/2014 - R$ 4.930,30

  • 832.499/1984

    R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1982/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1983/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1984/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1985/2014 - R$ 4.930,30 Mineração Tatu Ltda - 2735/35 - Not.1970/2014 - R$ 5.789,68 Noraldino Miranda da Silva - 831806/06 - Not.2022/2014 - R$ 317,05 Sandquartz Mineração LTDA. - 808678/74 - Not.1976/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1977/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1978/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1979/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1980/2014 - R$ 4.930,30 Somibrás Sociedade de Mineração Brasileia LTDA. - 832499/84 - Not.2010/2014 - R$ 4.993,30, 832499/84 - Not.2012/2014 - R$ 4.993,30, 832499/84 - Not.2013/2014 - R$ 4.993,30, 832499/84 - Not.2011/2014 - R$ 4.993,30, 832499/84 - Not.2009/2014 - R$ 4.993,30

  • 846.273/2010

    o- 210/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.273/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°921/2014

  • 846.163/2011

    846.163/2011-USINA CENTRAL

  • 846.476/2008

    N°920/2014 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 846.476/2008-AGUIA

  • 846.020/2010

    N°2.085/2009 846.020/2010-AGUIA

  • 826.129/2011

    o- 122/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argilaje Indústria e Comércio de Lajes Ltda - 826129/11 - Not.501/2014 - R$ 384,89, 826128/11 - Not.500/2014 - R$ 383,55 Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$

  • 826.128/2011

    o- 122/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argilaje Indústria e Comércio de Lajes Ltda - 826129/11 - Not.501/2014 - R$ 384,89, 826128/11 - Not.500/2014 - R$ 383,55 Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$ 104,65, 826253/12 - Not.508/2014 - R$ 19

  • 826.278/2009

    o- 122/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argilaje Indústria e Comércio de Lajes Ltda - 826129/11 - Not.501/2014 - R$ 384,89, 826128/11 - Not.500/2014 - R$ 383,55 Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$ 104,65, 826253/12 - Not.508/2014 - R$ 19,32 Império Imóveis Ltda - 826951/11 - Not.507/2014 - R$ 1 3 1 ,

  • 826.257/2012

    o- 122/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argilaje Indústria e Comércio de Lajes Ltda - 826129/11 - Not.501/2014 - R$ 384,89, 826128/11 - Not.500/2014 - R$ 383,55 Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$ 104,65, 826253/12 - Not.508/2014 - R$ 19,32 Império Imóveis Ltda - 826951/11 - Not.507/2014 - R$ 1 3 1 , 11 Jose Benedito Dos Santos e Cia Ltda me - 826103/11 - Not.499/2014 - R$

  • 826.253/2012

    o- 122/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argilaje Indústria e Comércio de Lajes Ltda - 826129/11 - Not.501/2014 - R$ 384,89, 826128/11 - Not.500/2014 - R$ 383,55 Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$ 104,65, 826253/12 - Not.508/2014 - R$ 19,32 Império Imóveis Ltda - 826951/11 - Not.507/2014 - R$ 1 3 1 , 11 Jose Benedito Dos Santos e Cia Ltda me - 826103/11 - Not.499/2014 - R$ 1.289,24 Katiana Moreira Fernandino -

  • 826.951/2011

    o- 122/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argilaje Indústria e Comércio de Lajes Ltda - 826129/11 - Not.501/2014 - R$ 384,89, 826128/11 - Not.500/2014 - R$ 383,55 Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$ 104,65, 826253/12 - Not.508/2014 - R$ 19,32 Império Imóveis Ltda - 826951/11 - Not.507/2014 - R$ 1 3 1 , 11 Jose Benedito Dos Santos e Cia Ltda me - 826103/11 - Not.499/2014 - R$ 1.289,24 Katiana Moreira Fernandino - 826176/11 - Not.505/2014 - R$ 5.354,79, 826175/11 - Not.504

  • 826.103/2011

    o- 122/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argilaje Indústria e Comércio de Lajes Ltda - 826129/11 - Not.501/2014 - R$ 384,89, 826128/11 - Not.500/2014 - R$ 383,55 Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$ 104,65, 826253/12 - Not.508/2014 - R$ 19,32 Império Imóveis Ltda - 826951/11 - Not.507/2014 - R$ 1 3 1 , 11 Jose Benedito Dos Santos e Cia Ltda me - 826103/11 - Not.499/2014 - R$ 1.289,24 Katiana Moreira Fernandino - 826176/11 - Not.505/2014 - R$ 5.354,79, 826175/11 - Not.504/2014 - R$ 5.356,24 Lucio Irajá Furtado - 826801/10 - Not.498/2014 - R$ 174,38

  • 826.176/2011

    o- 122/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argilaje Indústria e Comércio de Lajes Ltda - 826129/11 - Not.501/2014 - R$ 384,89, 826128/11 - Not.500/2014 - R$ 383,55 Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$ 104,65, 826253/12 - Not.508/2014 - R$ 19,32 Império Imóveis Ltda - 826951/11 - Not.507/2014 - R$ 1 3 1 , 11 Jose Benedito Dos Santos e Cia Ltda me - 826103/11 - Not.499/2014 - R$ 1.289,24 Katiana Moreira Fernandino - 826176/11 - Not.505/2014 - R$ 5.354,79, 826175/11 - Not.504/2014 - R$ 5.356,24 Lucio Irajá Furtado - 826801/10 - Not.498/2014 - R$ 174,38 Mauro Fregonese - 826240/11 - Not.506/2014 - R$ 1.096,43 Rodolfo Weiber

  • 826.175/2011

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argilaje Indústria e Comércio de Lajes Ltda - 826129/11 - Not.501/2014 - R$ 384,89, 826128/11 - Not.500/2014 - R$ 383,55 Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$ 104,65, 826253/12 - Not.508/2014 - R$ 19,32 Império Imóveis Ltda - 826951/11 - Not.507/2014 - R$ 1 3 1 , 11 Jose Benedito Dos Santos e Cia Ltda me - 826103/11 - Not.499/2014 - R$ 1.289,24 Katiana Moreira Fernandino - 826176/11 - Not.505/2014 - R$ 5.354,79, 826175/11 - Not.504/2014 - R$ 5.356,24 Lucio Irajá Furtado - 826801/10 - Not.498/2014 - R$ 174,38 Mauro Fregonese - 826240/11 - Not.506/2014 - R$ 1.096,43 Rodolfo Weiber - 826160/11 - Not.502/2014 - R$ 214,85,

  • 826.801/2010

    Argilaje Indústria e Comércio de Lajes Ltda - 826129/11 - Not.501/2014 - R$ 384,89, 826128/11 - Not.500/2014 - R$ 383,55 Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$ 104,65, 826253/12 - Not.508/2014 - R$ 19,32 Império Imóveis Ltda - 826951/11 - Not.507/2014 - R$ 1 3 1 , 11 Jose Benedito Dos Santos e Cia Ltda me - 826103/11 - Not.499/2014 - R$ 1.289,24 Katiana Moreira Fernandino - 826176/11 - Not.505/2014 - R$ 5.354,79, 826175/11 - Not.504/2014 - R$ 5.356,24 Lucio Irajá Furtado - 826801/10 - Not.498/2014 - R$ 174,38 Mauro Fregonese - 826240/11 - Not.506/2014 - R$ 1.096,43 Rodolfo Weiber - 826160/11 - Not.502/2014 - R$ 214,85, 826161/11 - Not.503/2014 - R$ 470,30

  • 826.240/2011

    Not.501/2014 - R$ 384,89, 826128/11 - Not.500/2014 - R$ 383,55 Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$ 104,65, 826253/12 - Not.508/2014 - R$ 19,32 Império Imóveis Ltda - 826951/11 - Not.507/2014 - R$ 1 3 1 , 11 Jose Benedito Dos Santos e Cia Ltda me - 826103/11 - Not.499/2014 - R$ 1.289,24 Katiana Moreira Fernandino - 826176/11 - Not.505/2014 - R$ 5.354,79, 826175/11 - Not.504/2014 - R$ 5.356,24 Lucio Irajá Furtado - 826801/10 - Not.498/2014 - R$ 174,38 Mauro Fregonese - 826240/11 - Not.506/2014 - R$ 1.096,43 Rodolfo Weiber - 826160/11 - Not.502/2014 - R$ 214,85, 826161/11 - Not.503/2014 - R$ 470,30

  • 826.160/2011

    Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$ 104,65, 826253/12 - Not.508/2014 - R$ 19,32 Império Imóveis Ltda - 826951/11 - Not.507/2014 - R$ 1 3 1 , 11 Jose Benedito Dos Santos e Cia Ltda me - 826103/11 - Not.499/2014 - R$ 1.289,24 Katiana Moreira Fernandino - 826176/11 - Not.505/2014 - R$ 5.354,79, 826175/11 - Not.504/2014 - R$ 5.356,24 Lucio Irajá Furtado - 826801/10 - Not.498/2014 - R$ 174,38 Mauro Fregonese - 826240/11 - Not.506/2014 - R$ 1.096,43 Rodolfo Weiber - 826160/11 - Not.502/2014 - R$ 214,85, 826161/11 - Not.503/2014 - R$ 470,30

  • 826.161/2011

    Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$ 104,65, 826253/12 - Not.508/2014 - R$ 19,32 Império Imóveis Ltda - 826951/11 - Not.507/2014 - R$ 1 3 1 , 11 Jose Benedito Dos Santos e Cia Ltda me - 826103/11 - Not.499/2014 - R$ 1.289,24 Katiana Moreira Fernandino - 826176/11 - Not.505/2014 - R$ 5.354,79, 826175/11 - Not.504/2014 - R$ 5.356,24 Lucio Irajá Furtado - 826801/10 - Not.498/2014 - R$ 174,38 Mauro Fregonese - 826240/11 - Not.506/2014 - R$ 1.096,43 Rodolfo Weiber - 826160/11 - Not.502/2014 - R$ 214,85, 826161/11 - Not.503/2014 - R$ 470,30

  • 840.090/2014

    o- 123/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 840.090/2014-MARCOS VASCONCELOS FERREIRA

  • 840.173/2014

    840.173/2014-TARIQ SPALDING RAZA

  • 840.178/2014

    840.178/2014-TARIQ SPALDING RAZA

  • 840.193/2014

    840.193/2014-MINERALLI MINERAÇÃO LTDA ME 1. CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Fertilidade do Solo e Fertilizantes, vinculada à Universidade Federal de Viçosa - UFV, localizada Viçosa - MG, inscrita

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870080/10, 873603/09 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 871353/10, 871698/10 Cerâmica Abc Indústria e Comércio Ltda me - 872814/11 Christian Jakob Krapf - 871500/11 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873130/08, 873122/08 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871476/10 José Farias de Moura - 873090/08 Mario Santos Araujo - 872635/11 Mauricio Silva Palacios - 871964/10 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 Mineradora Ubax Ltda - 870215/11, 874761/08, 874762/08, 870474/07, 870659/07, 871170/07, 871982/07, 871983/07, Nilton Sulz de Almeida Junior - 873967/11, 873968/11 Rebouças Transportes Construções e Empreendimentos Ltda - 870832/09 Red Mountain Negócios e Participações Ltda - 873131/08, 873133/08, 873135/08, 873138/08, 873116/08, 873117/08, 873118/08, 873119/08, 873120/08, 873121/08, 873123/08, 873124/08, 873125/08, 873126/08, 873127/08, 873128/08, 873129/08 rr Mineração Ltda - 874778/08, 875111/08 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870909/10, 870831/10 Sidney Diniz de Almeida - 870933/11 OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 304/2014 Concessão de Lavra (Código 5.49) Ficam as abaixo relacionadas cientes de que julgou-se improcedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 962.507/2013 Notificada: Brasil Minérios Ltda. CNPJ/CPF: 02.683.365/0001-93 NFLDP n.º 1248/2013 Valor: R$ 3.154,63 Decisão n.º 065/2014 Processo de Cobrança nº 962.571/2013 Notificada: Brasil Minérios Ltda. CNPJ/CPF: 02.683.365/0001-93 NFLDP n.º 1253/2013 Valor: R$ 128.334,02 Decisão n.º 066/2014 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 687/2014 Fase de Concessão de Lavra Aprovo o modelo de rótulo da embalagem de água mineral (4.40) 930.034/2009 - Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda - Fonte Acqua Panna - Marca Acqua Panna - Embalagem:505mL e 250 mL, sem gás. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s)administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Atíva, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Calcário Gualberto Ltda. CNPJ/CPF: 21.050.000/0001-76 Processo de Cobrança nº 930.932/2014 NFLDP nº: 433/2014 Valor: R$ 15.181,02 RELAÇÃO N o- 636/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ivan Santos da Silva me - 834852/11 - A.I. 984/14 RELAÇÃO N o- 638/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.2032/2014 - R$ 7.477,46, 832068/03 - Not.2034/2014 - R$ 4.968,99, 832070/03 - Not.2036/2014 - R$ 2.201,37 Elessandro Lamounier - 832073/04 - Not.2026/2014 - R$ 1.856,38 João Paula Oliveira - 833161/06 - Not.2028/2014 - R$ 2.509,65 Neuton de Souza Muniz - 831686/02 - Not.2030/2014 - R$ 3.577,02 RELAÇÃO N o- 639/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abel Sicupira Neto - 832664/06 - Not.2021/2014 - R$ 302,39 Águas Frayha LTDA. - 7262/49 - Not.2025/2014 - R$ 3.088,66 Aparecida Granitos Ltda - 831561/83 - Not.2018/2014 - R$ 4.993,30, 831561/83 - Not.2017/2014 - R$ 4.993,30 Calcinação Lagoa da Prata Ltda - 3572/41 - Not.1996/2014 - R$ 5.229,53, 3572/41 - Not.1995/2014 - R$ 5.229,53, 3572/41 - Not.1997/2014 - R$ 5.229,53, 3572/41 - Not.1994/2014 - R$ 5.229,53, 3572/41 - Not.1998/2014 - R$ 5.229,53 Concreto Moldado Para Uso Rural Mineração Indústria e Comércio Ltda - 832006/88 - Not.2014/2014 - R$ 4.993,30, 832006/88 - Not.2015/2014 - R$ 4.993,30, 832006/88 - Not.2016/2014 - R$ 4.993,30 Diamante Rosa Mineração Ltda - 2733/35 - Not.2003/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.2000/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.2001/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.1999/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.2002/2014 - R$ 4.993,30 Empresa de Mineração Beneficiamento Ltda - 2610/36 - Not.1962/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1963/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1964/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1965/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1966/2014 - R$ 4.930,30 Everaldo Chaves Rêgo - 832653/06 - Not.1989/2014 - R$ 300,35, 832654/06 - Not.1990/2014 - R$ 300,35 Fioravante Padula Junior - 2526/35 - Not.1967/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1968/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1969/2014 - R$ 4.930,30 Granitos Tijuca Ltda - 831631/86 - Not.1957/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1958/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1959/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1960/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1961/2014 - R$ 4.930,30 Izaias Souza - 830004/07 - Not.2023/2014 - R$ 312,53 José Maria Lopes Silveira - 830070/93 - Not.2019/2014 - R$ 4.993,30, 830070/93 - Not.2020/2014 - R$ 4.993,30 Lira Barra Mineração Ltda - 831773/84 - Not.1949/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1950/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1951/2014 - R$ 4.914,56 Marcos Fernandes Queiroz - 832488/11 - Not.1988/2014 - R$ 300,35, 832497/11 - Not.1987/2014 - R$ 300,35 Marly Barbosa Vellozo - 832818/06 - Not.2024/2014 - R$ 299,30 Mineração Granoeste Ltda - 830713/83 - Not.1971/2014 - R$ 2.740,75, 830713/83 - Not.1972/2014 - R$ 5.481,51, 830713/83 - Not.1973/2014 - R$ 5.481,51, 830713/83 - Not.1974/2014 - R$ 5.481,51, 830713/83 - Not.1975/2014 - R$ 5.481,51 Mineração Industrial Rio Preto Ltda - 114/57 - Not.2008/2014 - R$ 5.229,53, 114/57 - Not.2004/2014 - R$ 5.229,53, 114/57 - Not.2007/2014 - R$ 5.229,53, 114/57 - Not.2006/2014 - R$ 5.229,53, 114/57 - Not.2005/2014 - R$ 5.229,53 Mineração Jotave Ltda - 8562/67 - Not.1991/2014 - R$ 4.993,30, 8562/67 - Not.1992/2014 - R$ 4.993,30, 8562/67 - Not.1993/2014 - R$ 4.993,30 Mineração Mata do Cintra Ltda - 5658/60 - Not.1952/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1953/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1954/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1955/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1956/2014 - R$ 4.914,56 Mineração São Goncalo LTDA. - 3293/61 - Not.1981/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1982/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1983/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1984/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1985/2014 - R$ 4.930,30 Mineração Tatu Ltda - 2735/35 - Not.1970/2014 - R$ 5.789,68 Noraldino Miranda da Silva - 831806/06 - Not.2022/2014 - R$ 317,05 Sandquartz Mineração LTDA. - 808678/74 - Not.1976/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1977/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1978/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1979/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1980/2014 - R$ 4.930,30 Somibrás Sociedade de Mineração Brasileia LTDA. - 832499/84 - Not.2010/2014 - R$ 4.993,30, 832499/84 - Not.2012/2014 - R$ 4.993,30, 832499/84 - Not.2013/2014 - R$ 4.993,30, 832499/84 - Not.2011/2014 - R$ 4.993,30, 832499/84 - Not.2009/2014 - R$ 4.993,30 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 210/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.273/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°921/2014 846.163/2011-USINA CENTRAL OLHO D'AGUA-OF. N°920/2014 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 846.476/2008-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°2.085/2009 846.020/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.161/2010 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 122/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Argilaje Indústria e Comércio de Lajes Ltda - 826129/11 - Not.501/2014 - R$ 384,89, 826128/11 - Not.500/2014 - R$ 383,55 Cerâmica Rodante Ltda me - 826278/09 - Not.497/2014 - R$ 2.395,63 Helena Maria de Oliveira Cunha me - 826257/12 - Not.509/2014 - R$ 104,65, 826253/12 - Not.508/2014 - R$ 19,32 Império Imóveis Ltda - 826951/11 - Not.507/2014 - R$ 1 3 1 , 11 Jose Benedito Dos Santos e Cia Ltda me - 826103/11 - Not.499/2014 - R$ 1.289,24 Katiana Moreira Fernandino - 826176/11 - Not.505/2014 - R$ 5.354,79, 826175/11 - Not.504/2014 - R$ 5.356,24 Lucio Irajá Furtado - 826801/10 - Not.498/2014 - R$ 174,38 Mauro Fregonese - 826240/11 - Not.506/2014 - R$ 1.096,43 Rodolfo Weiber - 826160/11 - Not.502/2014 - R$ 214,85, 826161/11 - Not.503/2014 - R$ 470,30 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 123/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 840.090/2014-MARCOS VASCONCELOS FERREIRA 840.173/2014-TARIQ SPALDING RAZA 840.178/2014-TARIQ SPALDING RAZA 840.193/2014-MINERALLI MINERAÇÃO LTDA ME 1. CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Fertilidade do Solo e Fertilizantes, vinculada à Universidade Federal de Viçosa - UFV, localizada Viçosa - MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 25.944.455/0001-96, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 400/2014 Unidade de Pesquisa Laboratório de Fertilidade do Solo e Fertilizantes Instituição Credenciada Universidade Federal de Viçosa - UFV Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa GÁS NATURAL UTILIZAÇÃO OUTRAS APLICAÇÕES Avaliação de co-granulação de enxofre elementar e micronutrientes. PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NITROGENADOS Avaliação do uso da ureia na agricultura e processos para melhoria de sua eficiência. 3. O Laboratório de Fertilidade do Solo e Fertilizantes da Universidade Federal de Viçosa - UFV está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 31/10/2014, p. 78

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