RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.139, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 18/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020081800210 Seção 1 III) {Dívida Líquida / [LAJIDA (-) QRR]} £ 1 / (0,8 * SELIC) (até o término de 2022); e IV) {Dívida Líquida / [LAJIDA (-) QRR]} £ 1 / (1,11 * SELIC) (até o término de 2023). h) Subcláusula Terceira da Cláusula Primeira - Parâmetros Mínimos, do Anexo III: Subcláusula Terceira - A verificação das Inequações pertinentes aos respectivos prazos ocorrerá a cada doze meses a contar do início de 2021. i) Subcláusula Quarta da Cláusula Primeira - Parâmetros Mínimos, do Anexo III: Subcláusula Quarta - As Inequações são limites que deverão ser alcançados até os prazos estabelecidos e mantidos doravante, observada a Subcláusula Décima Quarta da Cláusula Décima Segunda para o período a partir de 2024. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.139, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.005003/2019-43. Interessada: Transmissora Amapar SPE S.A . Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 8.305, de 22 de outubro de 2019, que declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Transmissora Amapar SPE S.A., a área de terra necessária à ampliação da Subestação 230/69 kV Jurupari, localizada no município de Almeirim, estado do Pará. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Nº 2.375. Processos no 48500.000893/2011-40. Interessado: Eólica Picuí 2 - Geradora de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picuí 2, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Nº 2.376. Processos no 48500.000739/2011-78. Interessado: Eólica Picuí 3 - Geradora de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picuí 3, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Nº 2.377. Processos no 48500.000746/2011-70. Interessado: Eólica Picuí 4 - Geradora de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picuí 4, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Nº 2.378. Processos no 48500.001407/2013-72. Interessado: Eólica Picuí 5 - Geradora de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picuí 5, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Nº 2.379. Processos no 48500.000744/2011-81. Interessado: Eólica Picuí 6 - Geradora de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picuí 6, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Nº 2.380. Processos no 48500.001664/2013-12. Interessado: Eólica Picuí 7 - Geradora de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picuí 7, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Nº 2.381. Processos no 48500.001672/2013-51. Interessado: Eólica Picuí 8 - Geradora de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picuí 8, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Nº 2.382. Processos no 48500.002755/2020-96. Interessado: Eólica Picuí 9 - Geradora de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picuí 9, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. Nº 2.383. Processos no 48500.002749/2020-39. Interessado: Eólica Picuí 10 - Geradora de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picuí 10, localizada no município de Picuí, no estado da Paraíba. A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.119, de 22 de abril de 2020, constante no Processo nº 48500.006823/2009-81, publicada no DOU nº 79, de 27 de abril de 2020, Seção 1, página 34 onde se lê: PCH.PH.GO.034877-5.01 ", leia-se: " PCH.PH.GO.040810-7.01 ". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.390, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001897/2014-98, decide restaurar, a partir de 18 de agosto de 2020, a operação comercial da unidade geradora UG1 da PCH Várzea Alegre, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.027572-7.01, localizada no município de Conceição de Ipanema, no estado de Minas Gerais, de propriedade da SPE Várzea Alegre Energia S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.351, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº: 48500.004243/2020-64 Interessado: Companhia Energética Rio da Antas - CERAN. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 100.870,19 (cem mil, oitocentos e setenta reais e dezenove centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2476- 0001-2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 8062870713202097-ROBSON ANTONIO GUIMARAES Transcrito no Documento SEI nº 8062870713202097 CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 8062870713202097-ROBSON ANTONIO GUIMARAES Transcrito no Documento SEI nº 8062870713202097 CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 48058.840112/2020-19-MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA - DOU de 17/08/2020 nº Documento SEI: 1638005) CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 48058.840113/2020-63-MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA - DOU de 17/08/2020 nº Documento SEI: 1638112) CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 48058.840115/2020-52-MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA - DOU de 17/08/2020 nº Documento SEI: 1638150) CORDEIRO RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 272/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.765/2016-JOSÉ MARIA OTÁVIO MARTINS DUARTE - PLG N°198/2020 - Prazo 05 anos 866.228/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°201/2020 - Prazo 05 anos 866.808/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°205/2020 - Prazo 05 anos 867.082/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°206/2020 - Prazo 05 anos 867.073/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°195/2020 - Prazo 05 anos 866.446/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°202/2020 - Prazo 05 anos 866.650/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°204/2020 - Prazo 05 anos 866.064/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°197/2020 - Prazo 05 anos 867.065/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°194/2020 - Prazo 05 anos 866.561/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°203/2020 - Prazo 05 anos 866.735/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°200/2020 - Prazo 05 anos 866.063/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°196/2020 - Prazo 05 anos 866.249/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°199/2020 - Prazo 05 anos 866.153/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°207/2020 - Prazo 05 anos JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 266/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.729/2014-UNIVERSO STONE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-OF. N°2476/2020/DIREM-MG/GER-MG 833.178/2014-IMETAME MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2489/2020/DIREM-MG/GER-MG 832.871/2012-ADRIANE NUNES CORDEIRO-OF. N°2486/2020/DIREM-MG/GER-MG 830.059/2015-MIBRAX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2485/2020/DIREM-MG/GER-MG 830.025/2015-TOLEDO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2479 e 2480/2020/DIREM- MG/GER-MG 833.180/2014-TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI EPP.-OF. N°2493/2020/DIREM-MG/GER-MG - ( Imetame Mineração Ltda) 833.177/2014-TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI EPP.-OF. N°2491/2020/DIREM-MG/GER-MG - (Imetame Mineração Ltda.) 831.498/2014-JOSÉ ALMIR FAZOLO-OF. N°2466 e 2467/2020/DIREM-MG/GER-MG 831.493/2014-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°2468/2020/DIREM-MG/GER-MG 831.916/2015-CARLOS NEI DE ARAUJO EIRELI-OF. N°2469 e 2470/2020/DIREM-MG/GER-MG 831.899/2015-GENIVAL CAVALCANTI DE SOUSA-OF. N°2471/2020/DIREM- MG/GER-MG