Portaria MME nº 451, de 22 de novembro de 2019", leia-se: "Art. 4º Fica revogada a — página do DOU de 13/01/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020011300025 Seção 1 II - as instalações autorizadas pela Aneel, como reforços e melhorias, até a data de realização da Reunião Ordinária do CMSE a ser realizada em janeiro de 2020; e III - as novas instalações de transmissão arrematadas nos Leilões de Transmissão realizados em 2019. ......................................................................................................................." (NR) "Art. 13. Para aplicação da metodologia de cálculo da garantia física de energia, adotar-se-á como referência o Programa Mensal de Operação de janeiro de 2020." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação BENTO ALBUQUERQUE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 10, de 8 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2020, seção 1, páginas 48 e 49, onde se lê: "Art. 4º Fica revogada a Portaria MME nº 451, de 22 de novembro de 2019", leia-se: "Art. 4º Fica revogada a Portaria MME nº 451, de 22 de novembro de 2017." SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 9 DE JANEIRO DE 2020 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 27202.820618/2003 - Portaria nº 2/SGM - Locatelli Administração de Bens Próprios Ltda. - Água Mineral - Elias Fausto - São Paulo - 40,23 hectares. 27203.832346/2002 - Portaria nº 7/SGM - Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda. - Bauxita - Alvinópolis e Mariana - Minas Gerais - 1.605,14 hectares. 27204.840077/2001 - Portaria nº 10/SGM - Vmb Mineração Ltda. Epp - Gipso - Ouricuri - Pernambuco - 67,67 hectares. 48415.846224/2005 - Portaria nº 12/SGM - Brasminas Mineração Brasil Ltda. ME - Caulim - Salgadinho - Paraíba - 266,74 hectares. 27214.848155/2001 - Portaria nº 13/SGM - Progeomim Serviços de Mineração Ltda. - Feldspato e Quartzito - Parelhas e Equador - Rio Grande do Norte - 110,01 hectares. FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Retificação de Portaria. (Cód. 4.95) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 27202.820389/1997 - Portaria nº 1/SGM - Classe Brasil Empresa de Mineração Ltda. - Água Mineral - Campo Limpo Paulista - São Paulo - 1,29 hectares ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Secretário SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 30, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de 2015, e o que consta no Processo nº 48360.000204/2019-04, resolve: Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de 2015. § 1º Os montantes de garantia física de energia das demais usinas constantes do Anexo I são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão, até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observandose as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REIVE BARROS DOS SANTOS ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS . Empreendimento Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL GFrevisada (MWmed) . União dos Ventos 15 16,5 . União dos Ventos 16 14,7 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 60, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.000780/2018-11 e 48500.003794/2017-13, decido declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Global Energia Elétrica S.A., nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 50, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.012, de 17 de setembro de 2019, considerando o que consta do Processo nº 48500.001756/2019-80, decide pela habilitação das seguintes proponentes vencedoras do Leilão de Geração nº 4/2019-ANEEL (A-6 de 2019), sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação das demais vencedoras do certame: . #Tipo Empreendimento Proponente Vencedora CNPJ . 1 EO L Ventos de Santa Eugenia 1 Consórcio Santa Eugênia Statkraft Energias Renováveis S.A. (99,99%) 00.622.416/0001-41 . 2 EO L Ventos de Santa Eugenia 2 . 3 EO L Ventos de Santa Eugenia 3 . 4 EO L Ventos de Santa Eugenia 5 . 5 EO L Ventos de Santa Eugenia 6 . 6 EO L Ventos de Santa Eugenia 7 Ventos de Santa Eugênia Energias Renováveis S.A. (0,01%) 15.674.494/0001-67 . 7 EO L Ventos de Santa Eugenia 8 . 8 EO L Ventos de Santa Eugenia 9 . 9 EO L Ventos de Santa Eugenia 12 . 10 EO L Ventos de Santa Eugenia 13 . 11 EO L Serra da Mangabeira Statkraft Energias Renováveis S.A. 00.622.416/0001-41 . 12 EO L Aura Tanque Novo 01 Atlantic Energias Renováveis S.A. 11.489.312/0001-27 . 13 EO L Aura Tanque Novo 02 . 14 EO L Aura Tanque Novo 03 . 15 EO L Aura Caetité 01 . 16 EO L Aura Caetité 02 . 17 EO L Aura Caetité 03 . 18 EO L Aura Caetité 04 . 19 EO L Aura Queimada Nova 01 . 20 EO L Aura Queimada Nova 02 . 21 EO L Ventos de São Januário 15 Ventos de São Januário Energias Renováveis S.A. 13.312.571/0001-03 . 22 EO L Ventos de São Januário 16 . 23 EO L Ventos de São Januário 17 . 24 EO L Ventos de São Januário 18 . 25 EO L Ventos de São Januário 19 . 26 EO L Ventos de Santa Leia 01 Ventos de Santa Léia Energias Renováveis S.A. 17.875.381/0001-55 . 27 EO L Ventos de Santa Leia 02 . 28 EO L Ventos de Santa Leia 03 . 29 EO L Ventos de Santa Leia 04 . 30 EO L Ventos de Santa Leia 05 . 31 EO L Ventos de Santa Leia 12 . 32 EO L Ventos de Santa Leia 13 . 33 EO L Ventos de Santa Leia 14 . 34 EO L Serra do Seridó II Consórcio Serra do Seridó EDF EN do Brasil Participações Ltda. (99,99%) 21.812.954/0001-79 . 35 EO L Serra do Seridó III . 36 EO L Serra do Seridó IV . 37 EO L Serra do Seridó VI Pec Energia S.A. (0,01%) 07.157.459/0001-42 . 38 EO L Serra do Seridó VII . 39 EO L Serra Do Seridó IX . 40 UFV Luiz Gonzaga II Consórcio Luiz Gonzaga Enercom Energias Renovaveis Ltda. (0,01%) Canadian Solar Inc (99,99%) 27.167.636/0001-89 16.968.044/0001-40 . 41 UHE Tibagi Montante Tibagi Energia SPE S.A. 23.080.281/0001-35 . 42 PCH Alto Alegre Alto Alegre Energética S.A. 20.350.295/0001-33 . 43 PCH Santa Luzia Ara Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda. 04.610.623/0001-37 . 44 PCH Verde 02 Baixo Verde 2 Energética Ltda. 12.434.432/0001-90 . 45 PCH Gameleira São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável S.A. 26.469.628/0001-24 . 46 PCH São Bartolomeu . 47 PCH Salgado . 48 PCH Macacos Pesqueiro Energia S.A. 04.019.594/0001-33