Processo minerário
846.224/2005
16 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 12/08/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 17/02/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 16/11/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 11/11/2013 — Seção 1
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ALVARÁ N°7.555/2006 — página do DOU de 04/09/2014
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Página do DOU de 26/09/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 13/05/2015 — Seção 3
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Página do DOU de 08/06/2016 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 25/10/2016
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Página do DOU de 06/03/2017 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 24/08/2018
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DESPACHO Nº 1.282, DE 8 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 13/05/2019
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Portaria MME nº 451, de 22 de novembro de 2019", leia-se: "Art. 4º Fica revogada a — página do DOU de 13/01/2020
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Página do DOU de 14/12/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 10/02/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 23/06/2026 — Seção 1
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