Página do DOU de 06/10/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO N o- 442, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE BIOCOMBUSTÍ- VEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista a concessão da Autorização de Operação nº 400 de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 1 de setembro de 2011, conforme consta do Processo ANP n° 48610.011795/2007-12, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa AMAZONBIO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ n° 08.794.451/0001-50, localizada na Rua Orestes Matana, 451 - Distrito Industrial, Ji Paraná, Rondônia - CEP 76904-515, com capacidade de produção autorizada de 90 m³/d, utilizando rota metílica. Art. 2° Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização, conforme previsto na Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, inclusive no caso de cancelamento da Autorização de Operação nº 400, de 31 de agosto de 2011, concedida para a empresa AMAZONBIO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL DA AMAZÔNIA LTDA. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 188/2011 Referência: Processo nº 48400-000.505/2011-35. Acolhendo proposta da Diretoria de Fiscalização - DIFIS, autorizo a importação e a comercialização no Mercado Brasileiro, da água mineral, em embalagem de vidro de 250 ML e 750 ML, da marca "Pedra Salgada", procedente de Portugal e solicitada pela empresa Comercial Meirinhos Importação e Exportação Ltda. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 382/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 860.878/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA 861.014/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.326/2003-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-OF. N°943/2011-DTM/GO-DF 860.650/2005-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°987/2011-DTM/GO-DF 861.853/2005-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°1510/DGTM-GO/DF 861.274/2006-TRUMAN MAIA BRITO-OF. N°1504/DGTM-GO/DF Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.988/1995-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°980/2011-DTM/GO-DF-180(CENTO E OI- TENTA) dias 860.048/2002-RS MIDAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°910/2011-DTM/GO-DF-180(CENTO E OITENTA) dias 861.080/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°921/2011-DGTM/GO-DF- 180(CENTO E OITENTA) dias 860.543/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°917/2011-DTM/GO-DF- 180(CENTO E OITENTA) dias 861.084/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°915/2011-DTM/GO-DF- 180(CENTO E OITENTA) dias 860.847/2005-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA-OF. N°948/2011-DGTM/GO-DF-180(CENTO E OITENTA) dias 860.883/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°957/2011-DGTM/GO-DF- 180(CENTO E OITENTA) dias 860.940/2005-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA- OF. N°981/2011-DTM/GO-DF-180(CENTO E OITENTA) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 861.031/2001-COMGEO MINERAÇÃO GEOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°963/2011-DGTM/GO-DF 861.043/2001-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°994/2011-DTM/GO-DF 860.743/2002-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°990/2011-DTM/GO-DF 860.280/2003-AREIA SÃO TOMÁZ LTDA-OF. 861.326/2003-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-OF. N°944/2011-DTM/GO-DF 860.404/2004-LMF IRMÃOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°993/2011-DTM/GO-DF 860.650/2005-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°988/2011-DTM/GO-DF 861.853/2005-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°1511/DGTM-GO/DF 861.274/2006-TRUMAN MAIA BRITO-OF. N°1505/DGTM-GO/DF Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.120/2010-FABIO CALISTRATO RESENDE-Registro de Licença n°105/2011 de 27/09/2011-Vencimento em 03/11/2013 861.076/2010-DENISE CRISTINA FERNANDES MILI- TAO-Registro de Licença n°109/2011 de 23/09/2011-Vencimento em 16/07/2020 861.447/2010-DURLEI VASQUES DE SOUZA-Registro de Licença n°101/2011 de 27/09/2011-Vencimento em 09/09/2012 861.521/2010-MARIA FERREIRA BORGES-Registro de Licença n°102/2011 de 27/09/2011-Vencimento em 29/09/2012 861.541/2010-NILTON CÉSAR DA SILVA-Registro de Licença n°100/2011 de 27/09/2011-Vencimento em 31/12/2012 860.203/2011-MARIZETH BARBOSA-Registro de Licença n°107/2011 de 27/09/2011-Vencimento em 20/05/2013 860.634/2011-JORGE CARLOS DA SILVA FILHO-Registro de Licença n°108/2011 de 27/09/2011-Vencimento em 10/05/2012 861.243/2011-JOSÉ TADEU DE REZENDE-Registro de Licença n°106/2011 de 27/09/2011-Vencimento em 27/05/2026 Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1157) 861.018/2011-CANDENOR GODOI DO NASCIMENTO Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 860.118/2011-AUGUSTO ZACHARIAS GONTIJO 861.000/2011-F.G. VIDIGAL & CIA LTDA 861.001/2011-F.G. VIDIGAL & CIA LTDA Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 862.834/2008-CACILDA LOPES JOSÉ 860.933/2009-FORMACOL AREIA E CASCALHO LTDA WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 132/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.508/2008-RIO MINAS MINERAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1449/2011 868.509/2008-RIO MINAS MINERAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1449/2011 868.512/2008-RIO MINAS MINERAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1449/2011 868.514/2008-RIO MINAS MINERAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1449/2011 868.522/2008-RIO MINAS MINERAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1449/2011 868.138/2011-AMAURI PENZE NETO-OF. N°1450/2011 868.140/2011-MARIALDA SANTOS TOGNINI-OF. 868.149/2011-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°1452/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.096/2004-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°1468/2011 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 866.744/1985-DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.-OF. N°1444/2011 868.049/2001-ALIMENTOS NATURAIS DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1453/2011 Nega aprovação do rótulo de água mineral(480) 866.744/1985-DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A. Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 868.883/1996-ALEXANDRE NUNES DE SOUSA - PLG Nº 320/1997 de 09/06/1997- Vencimento em 20/10/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 868.883/1996-ALEXANDRE NUNES DE SOUSA-OF. Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1740) 868.883/1996-ALEXANDRE NUNES DE SOUSA-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 868.290/2007-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°210/2011 868.360/2007-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLE- LA DE ANDRADE-AI N°209/2011 868.361/2007-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLE- LA DE ANDRADE-AI N°204/2011 868.160/2008-TATIANE LORENA BÉRGAMO SANTIN- AI N°206/2011 868.543/2008-BASE ENGENHARIA LTDA-AI 868.607/2008-PEDREIRA CGR LTDA-AI N°208/2011 868.694/2008-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-AI N°207/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.218/2011-CICERO MIGUEL DOS SANTOS-Registro de Licença n°23/2011 de 03/10/2011-Vencimento em 05/10/2013 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 187/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.220/2011-MARINEIA DE FATIMA COSTA-OF. 826.541/2011-MINERAÇÃO REALEZA LTDA-OF. 826.545/2011-MARAGNO,NESI EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.-OF. N°1592/2011 826.546/2011-RIOCAL COMERCIO DE CALCAREO LT- DA-OF. N°1593/2011 826.549/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. 826.550/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. 826.551/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. 826.552/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. 826.554/2011-VALDEMAR CARLETTO-OF. N°1605/2011 826.559/2011-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. 826.560/2011-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. 826.561/2011-MADÉRITO ANDRIGUETTO-OF. 826.569/2011-KATIANA MOREIRA FERNANDINO-OF. 826.571/2011-CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-OF. 826.672/2011-VIA VENETTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF. N°1609/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 826.140/2004-HUMBERTO BICCA JÚNIOR- OF. N° Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.310/1992-CARLOS REINHOLD WEISS-OF. 826.697/2006-JOSÉ RAIMUNDO BONATO-OF. 826.698/2006-JOSÉ RAIMUNDO BONATO-OF. 826.370/2008-COSTA SOVINSKI & SOVINSKI LTDA. ME-OF. N°1548/2011 826.417/2009-A.L.R.SILVA JACAREZINHO - ME-OF. 826.595/2009-PEDREIRA SCHROEDER LTDA-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.056/1988-CIA DE CIMENTO ITAMBÉ-OF. 826.148/2000-ELVANDO SILVEIRA MORO & CIA LT- DA-OF. N°1567/2011 826.490/2002-AREIAL ROGALSKI LTDA-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 826.647/2001-CERÂMICA HAVAÍ LTDA-OF.