Página do DOU de 20/10/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 1.229 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/DF0236810 A DE O RODRIGUES LIGEIRINHO GAS - ME 24.765.856/0001-16 BRASILIA DF A M V COUTINHO COMERCIO DE GAS - ME 24.574.823/0001-99 MOGI DAS CRUZES SP GLP/GO0236812 ACL LANCHONETE AGUA E GAS LTDA - ME 23.664.222/0001-04 GOIANIA GO GLP/GO0236813 AFONSO ANTONIO DE SOUZA 30815703104 26.167.255/0001-37 SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO GO GLP/MG0236814 ALFEU GONÇALVES DE OLIVEIRA 50139851615 22.332.295/0001-36 MG GLP/SP0236815 ALVARENGA ALVES COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA ME 24.563.642/0001-67 TA U B AT E SP 48610.008029/2016-53 GLP/MG0236816 AMARAL GAS DISTRIBUIDORA EIRELI- ME 25.138.142/0001-40 TURMALINA MG GLP/SP0236817 BISPO & SOUZA COMERCIO DE GAS LTDA ME 10.827.183/0002-58 FRANCISCO MORATO SP GLP/GO0236818 CADMO WALLACE MARTINS LIMA - ME 24.436.202/0001-49 J ATA I GO GLP/GO0236819 CARVALHO & MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA - ME 25.058.565/0001-50 GOIANIA GO GLP/RJ0236820 CKV COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME 00.203.550/0001-08 ANGRA DOS REIS RJ GLP/AL0236821 DJALMA CABRAL SALES JUNIOR 05295357422 13.807.705/0001-67 ARAPIRACA AL GLP/RS0236822 DURA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA - ME 24.852.947/0001-99 ESTRELA RS GLP/RJ0236823 E SORAIA DA SILVA COMERCIO DE GAS 17.414.995/0001-30 BARRA MANSA RJ GLP/PE0236824 EDINEIDE DE SOUZA COMÉRCIO DE GÁS ME 24.835.772/0001-01 PETROLINA PE 48610.009940/2016-88 GLP/SP0236825 EDUARDO GAMARELLE SOARES DE CARVALHO ME 24.545.384/0001-96 SAO PAULO SP GLP/SP0236826 ELISANGELA RODRIGUES BRETA 16753832866 25.695.923/0001-36 FERNANDOPOLIS SP F R O LIMA GAS E BEBIDAS ME 24.982.391/0001-55 MARABA PA GLP/MG0236828 GAS TE MENOS LTDA - ME 25.330.304/0001-48 BELO HORIZONTE MG GLP/PR0236829 IGOR CARVALHO DE OLIVEIRA 25.173.141/0001-37 CIDADE GAUCHA PR GLP/SP0236830 JOÃO TAVARES SÃO PEDRO DO TURVO - ME 60.091.105/0001-25 SAO PEDRO DO TURVO SP GLP/MG0236831 JOAQUIM OTAVIO DAMASCENO 11382208685 23.613.108/0001-55 FRANCISCO SA MG 48610.009840/2016-51 JOESSI FERREIRA DE BRITO 95809236120 24.658.524/0001-32 GURUPI TO 48610.010338/2016-93 GLP/SP0236833 JOSEFA TANIA DOS SANTOS LIMA 24.448.288/0001-20 OSASCO SP GLP/SP0236834 LEILA DE OLIVEIRA MARCELINO LEANDRO 25.376.896/0001-39 MONTE AZUL PAULISTA SP MARCELO RIPARDO ROLIM 24.881.993/0001-16 MARABA PA GLP/SP0236836 MARCIA DE CAMARGO DE SENNI 24.655.793/0001-45 SP GLP/MS0236837 MARCILIO DE MIRANDA SOBRINHO 24.181.762/0001-08 CAMPO GRANDE MS 48610.010926/2016-27 GLP/MG0236838 MARIA ELZA CORDEIRO FERREIRA ME 25.148.456/0001-24 MONTES CLAROS MG GLP/ES0236839 MARIO ROBERTO DOS ANJOS VIEIRA 19.586.761/0001-03 SERRA ES 48610.010271/2016-97 GLP/PR0236840 MARLIZE SIMONE KUBIAK & CIA LTDA - ME 26.103.524/0001-00 CURITIBA PR MP GÁS E BEBIDAS EIRELI - ME 25.078.925/0001-86 ANANINDEUA PA 48610.009725/2016-87 GLP/SP0236842 NASA GAS LTDA 25.276.558/0001-25 SAO PAULO SP GLP/SC0236843 NEIVA PAZINI PEZENTE ME 12.452.304/0001-79 TIMBE DO SUL SC 48610.009849/2016-62 GLP/PB0236844 PEDRO ALMEIDA DA SILVA - ME 25.488.413/0001-98 CAPIM PB GLP/MS0236845 PERO HENRIQUE FELIPE DOS SANTOS 04916397169 25.153.893/0001-36 CAMPO GRANDE MS GLP/RJ0236846 R GODOY FIGUEIREDO REVENDEDORA DE GAS EIRELI - ME 26.077.335/0001-00 NOVA IGUACU RJ GLP/SP0236847 RENIVALDO DE SOUZA CORREIA 24.793.609/0001-23 SAO JOSE DO RIO PRETO SP GLP/BA0236848 ROBSON LIMA SILVA - ME BA GLP/AL0236849 SEVERINO SILVESTRE DA SILVA 69695601472 22.534.357/0001-92 ARAPIRACA AL GLP/PR0236850 SIRLEI FERREIRA DOS SANTOS 41738787885 24.878.616/0001-28 FA R O L PR 48610.009944/2016-66 GLP/BA0236851 SOGENEA MARIA JESUS 25.965.620/0001-96 SENHOR DO BONFIM BA 48610.010398/2016-14 UELITON MENDES DOS SANTOS MARABA PA GLP/MG0236853 VANDER DE OLIVEIRA VIDAL - ME 24.061.447/0001-39 MG 48610.006845/2016-22 GLP/MG0236854 VIVIANE DOMINGUES SOARES NASCIMENTO 015355698675 24.505.769/0001-20 GOVERNADOR VALADARES MG 48610.009713/2016-52 GLP/ES0236855 WALAS BAPTISTA MOREIRA 22.970.050/0001-34 ES GLP/MG0236856 WALDERES MOROLI DE FARIA 21947207822 25.522.093/0001-45 CAREACU MG FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES RETIFICAÇÃO No Despacho ANP nº 1.162 e Autorização, nº 494 de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U em 04 de outubro de 2016, Seção 1, pág.42 e 43: Onde se Lê: Avenida 6, s/nº - Quadra 09, Lotes 4, 5, 12 e 13 - Bairro Distrito Industrial, Município de Dourados/MT. CEP: 79804-970. Leia-se: Avenida 6, s/nº - Quadra 09, Lotes 4, 5, 12 e 13 - Bairro Distrito Industrial, Município de Dourados/MS. CEP: 79804-970. DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 538, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.005210/2013-65 e considerando os requisitos estabelecidos na Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007 e publicada em 10 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Logás - Logística e Distribuição de Gás Ltda, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.893.134/0001-03, autorizada a realizar o Projeto Estruturante, cujo recebimento e compressão de Gás Natural ocorrem na Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) de Ipatinga/MG (Autorização de Operação nº 808/2013) e a descarga de GNC ocorre nas bases de descompressão que abastecem as redes de distribuição de gás canalizado da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG nos municípios de Governador Valadares, Itabira e Ipatinga, todos no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Logás - Logística e Distribuição de Gás Ltda deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental da atividade relacionada na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP n° 824, de 07/11/2013, publicada no DOU nº 218, de 08/11/2013. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 539, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 191, de 09 de setembro de 2013 e de acordo com a Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.005558/2016-03, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a construção referente à Autorização para Construção referente à Modificação de planta produtora de biodiesel, com capacidade de produção de 450 m³/dia, da empresa produtora de biodiesel da empresa Olfar S.A. - Alimento e Energia, CNPJ nº 91.830.836/0040-85, localizada à Av. D. Pedro II, 4040, Área B1, Village Porto Real - CEP 27.570-000, Porto Real - RJ. Art. 2º Esta Autorização não desobriga a empresa Olfar S.A. - Alimento e Energia a solicitar a esta agência a autorização para operação da planta produtora de biodiesel, de acordo com o art. 7º da Resolução ANP nº 30/2013. Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado de acordo com o item 3 do Regulamento Técnico ANP no 02/2013, da Resolução ANP no 30/2013. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 204/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 811.733/2015-ALTAIR LUIZ MATIELLO.-ALVARÁ N°11324/2016-Destacado do DNPM 811.080/2013-ALVARÁ N°1036/2015-Vencimento em 09/03/2017 826.548/2016-SANDRO ENEIAS BAPTISTA FERREIRA- ALVARÁ N°11325/2016-Destacado do DNPM 826.861/2013-AL- VARÁ N°11090/2013-Vencimento em 23/10/2016 826.549/2016-SANDRO ENEIAS BAPTISTA FERREIRA- ALVARÁ N°11326/2016-Destacado do DNPM 826.861/2013-AL- VARÁ N°11090/2013-Vencimento em 23/10/2016 826.550/2016-SANDRO ENEIAS BAPTISTA FERREIRA- ALVARÁ N°11327/2016-Destacado do DNPM 826.861/2013-AL- VARÁ N°11090/2013-Vencimento em 23/10/2016 826.551/2016-SANDRO ENEIAS BAPTISTA FERREIRA- ALVARÁ N°11328/2016-Destacado do DNPM 826.861/2013-AL- VARÁ N°11090/2013-Vencimento em 23/10/2016 826.552/2016-SANDRO ENEIAS BAPTISTA FERREIRA- ALVARÁ N°11329/2016-Destacado do DNPM 826.861/2013-AL- VARÁ N°11090/2013-Vencimento em 23/10/2016 826.553/2016-SANDRO ENEIAS BAPTISTA FERREIRA- ALVARÁ N°11330/2016-Destacado do DNPM 826.861/2013-AL- VARÁ N°11090/2013-Vencimento em 23/10/2016 RELAÇÃO Nº 206/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 832.393/2012-FLAVIO DAVI DE OLIVEIRA MARTINS & CIA LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 871.232/2013-MINERAÇÃO CAPINAN LTDA Despacho publicado(256) 846.035/2009-SAMASA SANTA MARIA ENEGERTICA E AGROPECUARIA LTDA-Nos termos do DESPACHO Nº 455/2016, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO, ao recurso interposto pela interessada.