Página do DOU de 14/01/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n a) 24 (vinte e quatro) tanques, com as características listadas abaixo: TANQUE (TAG) Ti p o Classe do Produto Altura (m) Diâmetro (m) Capacidade (m³) TQ-501 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 13,78 18,38 3.505,75 TQ-502 Vertical, Teto Fixo Classe III 12,10 11 , 1 7 1.187,63 TQ-503 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 11 , 7 4 11 , 1 7 1.151,69 TQ-504 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 11 , 6 5 12,95 1.537,05 TQ-505 Vertical, Teto Fixo Classe III 12,59 39,57 15.472,78 TQ-506 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 13,62 22,90 5.699,99 TQ-507 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 13,10 22,89 5.478,06 TQ-508 Vertical, Teto Fixo Classe III 14,63 20,98 5.065,02 TQ-509 Vertical, Teto Fixo Classe III 14,65 20,98 5.073,34 TQ-510 Vertical, Teto Fixo Classe III 14,66 20,98 5.073,10 T Q - 5 11 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 12,17 15,28 2.241,99 TQ-512 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 12,18 15,28 2.242,23 TQ-513 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 10,59 15,28 1.950,25 TQ-514 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 10,65 15,28 1.964,46 TQ-520 Vertical, Teto Fixo Classe III 12,18 15,28 2.242,77 TQ-521 Vertical, Teto Fixo Classe III 12,23 15,27 2.236,74 TQ-524 Vertical, Teto Fixo, selo flutuante Classe I a III 12,22 15,270 2.237,055 TQ-525 Vertical, Teto Fixo, selo flutuante Classe I a III 12,21 15,272 2.239,060 TQ-526 Vertical, Teto Fixo, selo flutuante Classe I a III 11 , 7 4 15,276 2.158,064 TQ-527 Vertical, Teto Fixo, selo flutuante Classe I a III 11 , 7 3 15,274 2.154,979 TQ-528 Vertical, Teto Fixo Classe III 14,63 36,258 15.049,165 TQ-529 Vertical, Teto Fixo Classe III 14,64 36,269 15.070,882 TQ-532 (SK 518) Horizontal Classe III - 2,80 30,00 TQ-533 (SK 519) Horizontal Classe III - 2,80 30,00 b) 15 (quinze) dutos portuários: Duto Portuário Origem Destino Produto Diâmetro (pol) Extensão (m) 10"-DS-6000-1503-Ba Manifold Píer ponta Sul Manifold B-503 Claros 10" 11 0 0 10"-DS-6000-1502-Ba Manifold Píer ponta Sul Ponto "c" no Terminal Claros 10" 12"-OC-6000-1501-Ba Isolamento térmico TQ-505 Manifold Píer ponta Sul Óleo Combustível 12" 16"-OC-6000-1502-Ba Isolamento térmico TQ-505 Manifold Píer ponta Sul Óleo Combustível 16" 8"-OC-6000-1070-Bc Píer petroleiro Canhão da bacia do TQ-502 Óleo Combustível 8" 3"-Nitrogênio Vaso da empresa Linde S.A. Manifold píer ponta norte Nitrogênio 3" 3"-Resíduo Píer Petroleiro Unidade Separadora água/óleo Resíduo 3" 12"DS-6000-1501-Ba Manifold terminal (B-501) Manifold Píer ponta Sul Claros 12" 10" HC-6000-1028-Bc Isolamento térmico Manifold Píer ponta Sul Manifold do Ocmar Escuros 10" 10" HC-6000-1031-Bc Isolamento térmico Manifold Píer ponta Sul Manifold do Ocmar Escuros 10" 10" HC-6000-1438-Ba Canhão L/R carregamento ferroviário Canhão L/R Pier petroleiro Claros 10" 111 5 8" HC-6000 -1318-Bc Manifold Píer ponta Norte Manifold Tanques derivados Claros 8" 8" HC-6000 -1320-Bc Isolamento térmico Unidade misturadora 502 Píer petroleiro Óleo Combustível 8" 11 5 0 6" HC-6000-1340-Bc Manifold píer ponta norte B-528 Claros 6" 6" HC-6000-1341-Bc Manifold píer ponta norte Manifold Tanques derivados Claros 6" c) Uma plataforma rodoviária com 8 (oito) braços e uma plataforma de carregamento ferroviária. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO deverá enviar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4° Fica revogada a Autorização ANP nº 901 de 23/12/2013, publicada no DOU n.º 249, de 23/12/2013, seção 1, pág 106. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 4/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - Not.15/2014 - R$ 16.334,65 José Ximendes da Silva - 880128/10 - Not.13/2014 - R$ 6.587,57 RELAÇÃO Nº 5/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - Not.16/2014 - R$ 2.869,85 Evandro Batista Frota - 880056/12 - Not.17/2014 - R$ 2.869,85 José Ximendes da Silva - 880128/10 - Not.14/2014 - R$ 2.869,85 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 6/2014 FASE DE LICENCIAMENTO Fica a abaixo relacionada ciente de que julgou-se procedente em parte a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança n.º 962.475/2013 Notificado: Mineração Cerrado Ltda. CNPJ/CPF: 03.497.835/0001-97 NFLDP nº 1237/1 Valor: R$ 19.635,13 Decisão n.º 015/2014 VALDIJON ESTRELA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 16/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (Multa)/prazo 10 (dez) dias (6.62) 835.775/94 - Úrsula Paula Deroma - (Alvará nº4.362,DOU 11/05/1998) - Not.004/2013 - R$:3.050,92 e Not.005/2013 - R$:4.617,67 831.191/97 - Brazminco Ltda Not.12/2013 - R$:5.141,66 e Not.13/2013 - R$:5.141,66 831.159/00 - Brazminco Ltda. Not.007/2013 - R$:5.141,66 e Not.008/2013 - R$:5.141,66 831.446/00 - Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda Not.009/2013 - R$:5.141,66 e Not.010/2013 - R$:5.141,66 830.470/01 - Brazminco Ltda Not.18/2013 - R$:2.587,17 e Not.19/2013 - R$:5.174/35 833.251/2003 - Brazminco Ltda- Not.11/2013 - R$:5.967,10 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (6.62) 831.618/01 - Aristides Faustino - CPF:nº065.216.108-13 - (Alvará nº9.612,DOU 31/10/2001) - Not.015/2013 - R$:1.915,07 831.663/01 - José Aildes Cardoso Jardim - (Alvará nº9.623,DOU 31/10/2001- Not.001/2014 - R$2.808,75. 830.786/02 - Balduino Hélio Garcia - (Alvará nº5.045,DOU 28/08/2002) - Not.16/2013 - R$:160,81 831.630/02 - Emanuel Vinicius Dias - CPF:nº029.159.476- 00 - (Alvará nº6.638,DOU 01/10/2002) - Not.020/2013 - R$:2.437,31 831.241/03 - Mineração Itaobim Ltda - CNPJ:nº05.439.874/0001-63 - (Alvará nº6.306,DOU 19/08/2003) - Not.17/2013 - R$:2.797,99 831.261/03 - Wander Cordeiro - CPF:nº042.089.786-00 - (Alvará nº8.047,DOU 30/09/2003) - Not.014/2013 - R$:1.683,51 832.457/03 - Ass.dos Trab.em Extr.de Quartzito Pedras Preciosas Pedra Sabão e Gar. em Geral - CNPJ:nº05.588.222/0001- 90 - (Alvará nº11.036,DOU 18/12/03)- Not. nº021/2013 - R$ 492,04. Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos TAH/prazo 10 (dez) dias (6.62) Por não ter sido acolhido a defesa, em relação ao Auto de Infração nº1.241/10, aplico a multa prevista na alínea "a", inciso II, do § 3ºdo art.20,e art.64, § 1º,ambos do Código de Mineração, combinado com art.6º,da Portaria Ministerial nº503, de 28/12/99.Publique-se o extrato deste despacho e encaminhe-se ofício ao (a)infrator(a) conforme estatuído no § 4º,do art.101, do regulamento do Código de Mineração. Qualquer recurso a ser interposto contra o referido ato somente será admitido se protocolizado nesta Superintendência ,dentro do mesmo prazo de 30 (trinta) dias. Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda- 832.067/2003 - (Alvará nº8.883, DOU 04/11/2003)- Not.2499/2013 - R$2.797,9 - Not.2500/2013 - R$3.582,34 e Imposição de Multa ofício nº1507/2013 - R$4.072,78. Retifica o despacho de Auto de Infração nº1241/10 (fl251)- referente a TAH - Taxa Anual por hectare vencida em 31/01/2006: Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda. 832.067/2003 - Onde se lê:"Omega Gama Mineração Ltda, CNPJ:nº05.016.105/0001-52" Leia-se:" Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda- CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 10/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.296/2012-OMINEX MINERAÇÃO & INCORPORA- ÇÕES S A -Alvará N°127/2013 848.297/2012-OMINEX MINERAÇÃO & INCORPORA- ÇÕES S A -Alvará N°128/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.109/2010-ANTONIO TEOFILO DE ANDRADE FI- LHO-Água Mineral Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 848.373/2008-SERRA NORTE GRANITOS LTDA - AI N°198/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.184/2005-J & R MINERACAO LTDA.-OF. N°013/2014-SGTM/DNPM/RN Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.183/2006-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTA- ÇÃO LTDA-OF. N°012/2013-SGTM/DNPM/RN Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.249/2009-JOSE EUDES DE MORAES- Registro de Licença N°:10/2012 - Vencimento em 23/07/2016 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 848.008/2006-CAISA INDUSTRIAL SANTANA LTDA 848.034/2011-JMA EXTRAÇAO DE AREIA Determina a cassação do Registro de Licença(1289) 848.265/2003-ACESE-ASSOCIAÇÃO DOS CERAMISTAS DO SERIDO- Registro de Licença N°001/2004- Publicado no DOU de 02/02/2004 Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 848.335/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 848.336/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 848.296/2010-CERÂMICA SAMBURÁ LTDA. ROGER GARIBALDI MIRANDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, parágrafo único, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no