DESPACHO Nº 677, DE 16 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 17/03/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021031700222 Seção 1 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Caducidade de Portaria. (Cód. 4.99) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 27203.006016/1946 - Portaria Nº 145/SGM/MME - Minas da Barra Minérios Ltda. - Cassiterita - Conceição da Barra de Minas - Minas Gerais - 231,00 hectares. 27203.750202/1942 - Portaria Nº 146/SGM/MME - Minas da Barra Minérios Ltda. - Cassiterita - Conceição da Barra de Minas - Minas Gerais - 166,00 hectares. 27205.809902/1973 - Portaria Nº 147/SGM/MME - Vale S. A. - Cassiterita - São Felix do Xingu - Pará - 7.199,99 hectares. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 677, DE 16 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005211/2019-42, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela AgronegocioAltaLuzBrasil Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A. e, no mérito, não dar provimento, mantendo, assim, os despachos da Comissão Especial de Licitação nº 321, de 5 de fevereiro de 2021, e nº 545, de 1º de março de 2021, por seus próprios fundamentos. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO N° 688, DE 11 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006118/2020-99, decide declarar a perda de objeto do referido processo, por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 554, DE 4 DE MARÇO DE 2021 Processo nº: 48500.005051/2010-01. Interessado: G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda. Decisão: reenquadrar o AHE Córrego Alto, situado no rio Fruteiras, sub bacia 57, Bacia Hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Vargem Alta, estado do Espírito Santo, nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 673, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Processo nº 48500.003087/2010-42. Interessada: Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A. Decisão: (i) revogar, a pedido da Interessada, motivado pela inviabilidade ambiental do aproveitamento, os Despachos nº 2.750, de 2017, e nº 2.706, de 2020, os quais, respectivamente, conferiu e prorrogou o prazo do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH Bonito A, com 19.998 kW de Potência Instalada, localizada no rio Piquiri, estado de Paraná, cadastrada sob CEG: PCH.PH.PR.035439-2.01; (ii) revogar os Despachos nº 2.258, de 2010, e nº 3.269, de 2011, referentes ao registro ativo e ao aceite do projeto básico do citado empreendimento; (iii) revogar o Comunicado SCG/ANEEL nº 25, de 2020; (iv) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL; e (v) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Bonito A, aprovado pelo Despacho nº 4.388, de 2009, para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 702, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Processo nº 48500.000786/2021-93. Interessado: DL Geração e Comercialização de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a DL Geração e Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.729.952/0001-86, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 16 DE MARÇO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir de 17 de março de 2021. Nº 713. Processo nº: 48500.000560/2019-78. Interessados: Parque Eólico Ventos de São Januário 05 S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 05. Unidade Geradora: UG2 de 4.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. Nº 714. Processo nº: 48500.000558/2019-07. Interessados: Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 10. Unidade Geradora: UG8 de 4.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. Nº 715. Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. Usina: UTE Eirunepé - CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG24, de 352 kW cada, totalizando 8.448 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Eirunepé, estado do Amazonas. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO No 716, DE 16 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002361/2020-38, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG13, de 3.465 kW cada, totalizando 45.045 kW de capacidade instalada, da Eólica EOL Potiguar B31, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.040600-7.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da EOL Potiguar B31 SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 17 de março de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO N° 701, DE 15 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.000721/2021-48, decide anuir previamente à celebração do Contrato de para a execução dos serviços especializados de manutenção preventiva e preditiva, em campo, dos transformadores de potência, a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A. (contratante) e sua parte relacionada, ITAM - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda. (contratada), conforme minuta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 705, DE 15 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006466/2020-66, decide por: (i) dar provimento parcial à reclamação interposta pela Maria Aparecida da Silva Melo - ME; (ii) determinar que a Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D efetue a devolução simples dos valores faturados a maior, nos termos do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, referente ao período de 04/10/2013 a 20/06/2017, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 3012016582, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 710, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Processo nº 48500.006996/2009-07. Interessados: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade S.A. e Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. Decisão: homologar o Oitavo Termo Aditivo Contrato de Compra e Venda de Energia com Agente Supridor - CCE500SUP. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 66/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 830.401/2020-JOSE UMBERTO ALVES DIAS-Registro de Licença N° Nº 12/2021 - Vencimento em 03/03/2025 831.379/2020-MINERADORA BARAO EIRELI-Registro de Licença N° nº 23/2021 - Vencimento em 18/09/2023 832.837/2016-VALADARES E AFONSO LTDA ME-Registro de Licença N° nº 24/2021 - Vencimento em 20/12/2036 831.037/2017-GAUCHÃO MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA-Registro de Licença N° nº 22/2021 - Vencimento em 15/10/2026 JANIO ALVES LEITE Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 27/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angelo Carlos Vicari - 867205/14 - A.I. 552/21 Cerâmica Zeni Ltda - 866421/15 - A.I. 617/21 Cooperativa Mista Dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo - 867234/14 - A.I. 609/21 Dourado Comercio de Areia Ltda me - 866410/15 - A.I. 615/21 Nobrito Extracao de Areia Ltda - 866465/15 - A.I. 621/21 ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente Regional D ES P AC H O Relação nº 28/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.045/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 867.290/2013-PRIMINHO ANTONIO RIVA - PLG Nº 49/2014 de 03/09/2014- Vencimento em 03/09/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.440/2003-J.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 485/2005 - Vencimento em 22/06/2023 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)