Página do DOU de 19/09/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 831.555/2007-ELIZIO CARLOS CUPERTINO - AI N°1247/13-MG 831.893/2007-HÉLIO GOMES DE SOUZA - AI N°1323/13-MG 831.956/2007-IDEIR JOSÉ AMÉRICO - AI N°1326/13- MG 831.981/2007-AFRANIO CESAR IRENO - AI N°1238/13- MG 832.247/2007-TOLEDO MINERAÇÃO LTDA - AI N°1328/13-MG 832.248/2007-TOLEDO MINERAÇÃO LTDA - AI N°1329/13-MG 832.249/2007-TOLEDO MINERAÇÃO LTDA - AI N°1330/13-MG 832.810/2007-VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA - AI N°1250/13-MG 833.088/2007-VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA - AI N°1255/13-MG 833.089/2007-VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA - AI N°1256/13-MG 833.090/2007-VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA - AI N°1257/13-MG 833.093/2007-VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA - AI N°1261/13-MG 833.094/2007-VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA - AI N°1262/13-MG 833.822/2007-HÉLIO GOMES DE SOUZA - AI N°1325/13-MG 833.874/2007-VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA - AI N°1270/13-MG 833.876/2007-VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA - AI N°1272/13-MG 833.877/2007-VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA - AI N°1273/13-MG 834.836/2008-COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉ- DIOS GARIMPEIROS-COOPEMG - AI N°04/13-ERPM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.306/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°270/13- ERPM 831.057/2010-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- OF. N°2293/13-DGTM Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.100/1940-MINERAÇÃO GERAL DO BRASIL S A- AI N° 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352 e 1353/13-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.100/1940-MINERAÇÃO GERAL DO BRASIL S A- OF. N°2815/13-FISC 832.602/1983-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°3170/13-FISC Fase de Licenciamento Nega o aditamento de substância mineral(1175) 832.238/2004-BARREIRO E TRANSPORTADORA R & K LTDA ME Não conhece requerimento protocolizado(1202) 831.797/2011-RC COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 831.878/1999-JAIR MEDEIROS 831.880/1999-JAIR MEDEIROS 831.790/2001-AREIA SÃO JOÃO 831.871/2008-AREEIRO COLINA DAS PEDRAS EX- TRAÇÃO DE AREIA LTDA 834.605/2008-CERAMICA NASCIMENTO LTDA 834.654/2008-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA. 831.746/2009-DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA 832.711/2009-LOURENÇO MIRANDA DE MENDONÇA 832.890/2009-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. 832.723/2010-FCP PROJETOS ELÉTRICOS LTDA 833.938/2010-MINERAÇÃO GOYTACÁ LTDA. 834.215/2010-MINERAÇÃO GOYTACÁ LTDA. 834.083/2011-VICENTE PIMENTEL RHODES ME RELAÇÃO N o- 684/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 831.490/2010-GRAMABRIL - GRANITOS E MÁRMO- RES BEIRA RIO LTDA.-ALVARÁ N°9951/11 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 832.485/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-ALVARÁ N°9285/10 830.891/2010-GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA-AL- VARÁ N°9670/10 831.035/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8941/10 831.036/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8942/10 831.037/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8943/10 831.040/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9915/10 831.041/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9673/10 831.042/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9916/10 831.043/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9842/10 831.095/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9674/10 831.096/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°16156/10 831.098/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8987/10 831.099/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10690/10 831.100/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10691/10 831.101/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10692/10 831.102/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ 831.103/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ 831.104/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8988/10 831.105/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ 831.109/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ 831.110/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8992/10 831.111/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8993/10 831.112/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9918/10 831.113/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9919/10 831.117/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9843/10 831.122/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10567/10 831.123/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10568/10 831.124/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10569/10 831.125/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ 831.126/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ 831.127/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10570/10 831.128/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10571/10 831.129/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10615/10 831.192/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10696/10 831.193/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10616/10 831.194/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10617/10 831.195/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10618/10 831.197/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9845/10 831.199/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8949/10 831.200/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8950/10 831.201/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9622/10 831.202/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9846/10 831.328/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ 831.329/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ 831.330/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ 831.331/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°9857/10 831.332/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10579/10 831.333/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10580/10 831.334/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10581/10 831.335/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10582/10 831.336/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ 831.339/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10637/10 831.340/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°12902/10 831.341/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ 831.342/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10638/10 831.343/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10639/10 831.344/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10640/10 831.345/2010-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°10641/10 RELAÇÃO N o- 685/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778) 831.609/2002-NOVA AURORA MARMORES E GRANI- TOS LTDA- Guia de Utilização N°050/2012 832.006/2003-MILENIUS MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA- Guia de Utilização N°199/2011 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 226/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(270) 851.983/1993-VALE S A 854.288/1993-VALE S A 853.004/1994-VALE S A 850.747/1996-VALE S A 850.230/2008-MINERAÇÃO TRES FRONTEIRAS, EX- TRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS E MINERAIS LTDA ME 850.859/2008-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 854.568/1993-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT D A JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 166/2013 Fase de Concessão de Lavra Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foi(ram) julgado(s) improcedente(s); restando-lhe(s) pagar, ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.(5.49) Processo de Cobrança nº 915.977/2009 - Notificado: ARI- RIBÁ MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 00.404.581/0001-27- NFLDP nº 1021/2009 - Valor: R$ 2.366.676, 59 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 87, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.882/1992, resolve: Art. 1° Outorgar à Viver Minas Mineração Ltda., concessão para lavrar Calcário, nos Municípios de Candeias e Campo Belo, Estado de Minas Gerais, numa área de 546, 19ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°49'53, 909''S/45°20'55, 910''W; 20°51'31, 462''S/45°20'55, 910''W; 20°51'31, 459''S/45°21'57, 838''W; 20°51'15, 322''S/45°21'57, 836''W; 20°51'15, 323''S/45°21'40, 526''W; 20°51'13, 697''S/45°21'40, 526''W; 20°51'13, 698''S/45°21'38, 796''W; 20°51'12, 397''S/45°21'38, 796''W; 20°51'12, 397''S/45°21'37, 413''W; 20°51'11, 096''S/45°21'37, 412''W; 20°51'11, 097''S/45°21'34, 991''W; 20°51'09, 796''S/45°21'34, 991''W; 20°51'09, 796''S/45°21'32, 224''W; 20°51'09, 146''S/45°21'32, 224''W; 20°51'09, 146''S/45°21'31, 186''W; 20°51'08, 170''S/45°21'31, 186''W; 20°51'08, 170''S/45°21'30, 494''W; 20°51'03, 293''S/45°21'30, 494''W; 20°51'03, 293''S/45°21'31, 531''W; 20°51'01, 342''S/45°21'31, 531''W; 20°51'01, 342''S/45°21'32, 915''W; 20°51'00, 041''S/45°21'32, 915''W; 20°51'00, 041''S/45°21'36, 374''W; 20°50'59, 066''S/45°21'36, 374''W; 20°50'59, 065''S/45°21'39, 141''W; 20°50'58, 090''S/45°21'39, 141''W; 20°50'58, 090''S/45°21'42, 600''W; 20°50'56, 789''S/45°21'42, 600''W; 20°50'56, 789''S/45°21'44, 329''W; 20°50'54, 188''S/45°21'44, 329''W; 20°50'54, 188''S/45°21'45, 367''W; 20°50'52, 237''S/45°21'45, 367''W; 20°50'52, 237''S/45°21'46, 404''W; 20°50'50, 286''S/45°21'46, 404''W; 20°50'50, 285''S/45°21'47, 788''W; 20°50'48, 660''S/45°21'47, 788''W; 20°50'48, 660''S/45°21'49, 171''W; 20°50'45, 083''S/45°21'49, 171''W; 20°50'45, 082''S/45°21'57, 833''W; 20°50'38, 849''S/45°21'57, 832''W; 20°50'45, 834''S/45°21'47, 188''W; 20°50'45, 597''S/45°21'46, 034''W; 20°50'44, 040''S/45°21'39, 060''W; 20°50'25, 814''S/45°21'46, 395''W; 20°50'33, 346''S/45°21'53, 942''W; 20°50'33, 290''S/45°21'53, 942''W; 20°50'33, 290''S/45°21'53, 977''W; 20°50'37, 133''S/45°21'57, 805''W; 20°50'18, 845''S/45°21'57, 803''W; 20°50'18, 845''S/45°21'57, 933''W; 20°50'18, 758''S/45°21'57, 933''W; 20°50'18, 759''S/45°22'32, 404''W; 20°49'53, 901''S/45°22'32, 399''W; 20°49'53, 909''S/45°20'55, 910''W; em SAD