Extrato — página do DOU de 24/07/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.036 - O Superintendente Adjunto de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e n.° 116, de 26 de maio de 2010, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de cessão de espaço listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Araucária PR IDAZA Distribuidora de Petróleo Ltda. 01.787.793/0021-47 PETROBRAS Distribuidora S.A. 34.274.233/0262-41 Reg. 0034963 31/03/2016 Etanol Anidro (250m³), Etanol Hidratado (60m³), Gasolina A (500m³), Óleo Diesel A S10 (280m³), Óleo Diesel A S500 (500m³), Biodiesel (150m³) N o- 1.037 - O Superintendente Adjunto de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e n.° 116, de 26 de maio de 2010, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de cessão de espaço listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Araucária PR IDAZA Distribuidora de Petróleo Ltda. 01.787.793/0021-47 RODOIL Distribuidora de Combustíveis Ltda. 07.520.438/0002-20 Reg. 0035123 31/05/2017 Etanol Anidro (60m³), Etanol Hidratado (20m³), Gasolina A (150m³), Óleo Diesel A S10 (100m³), Óleo Diesel A S500 (250m³), Biodiesel (45m³) 48610.007278/2015-41 N o- 1.038 - O Superintendente Adjunto de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e n° 116, de 26 de maio de 2010, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de cessão de espaço listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO São Luis MA TERMINAL Químico de Aratú S.A. - TEQUIMAR 14.688.220/0017-21 Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. 33.337.122/0043-86 Reg. 378709 09/01/2019 Gasolina A (2.000m³), Óleo Diesel A S10 (2.000m³), Óleo Diesel A S500 (4.100m³), Etanol Anidro (480 m³), Etanol Hidratado (30 m³), Biodiesel (150m³) 48610.005718/2014-44 N o- 1.039 - O Superintendente Adjunto de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e n.° 116, de 26 de maio de 2010, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de cessão de espaço listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Governador Valadares MG RAÍZEN Combustíveis S.A. 33.453.598/0036-53 PETROBRAS Distribuidora S.A. 34.274.233/0208-04 Reg. 1866649 31/10/2015 Etanol Anidro (35m³), Gasolina A (300m³), Etanol Hidratado (120m³), Óleo Diesel B S500 (700m³) 48610.010740/2012-44 N o- 1.040 - O Superintendente Adjunto de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e n° 116, de 25 de maio de 2010, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de cessão de espaço listado a seguir: UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA/ REGISTRO CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Sarandi PR CPA Armazéns Gerais Ltda. 03.836.990/0003-52 RODOIL Distribuidora de Combustíveis Ltda. 07.520.438/0007-35 Extrato Reg. 10970 30/04/2016 B100 (50m³), Etanol Anidro (100m³), Etanol Hidratado (65 m³), Gasolina A (250m³), Óleo Diesel A S10 (95m³), Óleo Diesel A S500 (185m³) 48610.007202/2015-15 RUBENS CERQUEIRA FREITAS RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 726, de 21/07/2015, publicada no DOU, de 22/07/2015, seção 1, página 49, na data, onde se lê: ...DE 26 DE JULHO DE 2015, leia-se: ...DE 21 DE JULHO DE 2015. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 752, DE 23 DE JULHO DE 2015 A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOL- VIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.003831/2015-76, torna público o seguinte ato: Art. 1ºFica a Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, autorizada a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas ao levantamento e guarda de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos para o desenvolvimento de estudos que visem à melhoria do conhecimento das bacias sedimentares do país, nos termos definidos pelo item 8.2.8 do Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, no projeto, instituições e respectivo valor, conforme anexo. Art. 2ºAs atividades de pesquisa e desenvolvimento de que trata o artigo 1º abrangem a atividade de perfuração do poço estratigráfico objeto da Autorização nº 444/2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18/05/2015, com sua retificação em 21/05/2015, da Superintendência de Dados Técnicos (Poço Estratigráfico 2-ANP-6-MT), situado na Bacia dos Parecis, cujo valor estimado é de R$ 147.022.000,00 (cento e quarenta e sete milhões e vinte e dois mil reais). Art. 3ºO valor estimado para a realização dos estudos e análises, incluindo, entre outras, análises petrofísicas, geoquímicas e descrições macro e microscópicas de amostras de rocha provenientes do referido poço, a serem realizados pela UFMT, USP, UFRGS, UFF, UFPR, UERJ, UNICAMP, UFRJ e PUC-Rio é de R$4.346.336,28 (quatro milhões, trezentos e quarenta e seis mil e trezentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos). Art. 4ºA presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 5ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no plano de trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valor total estimado. Art. 6ºAs receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado junto a Instituições credenciadas devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Art. 7ºEm caso de não utilização dos recursos de que trata o artigo 6º, ou de uso diverso daquele ali especificado, o valor proporcional não utilizado será estornado para fins de apuração do saldo a ser investido, como parte da obrigação de investimento em P&D do Concessionário. Art. 8ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e à execução efetiva do projeto até a data de referência do Relatório Demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 9ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 10ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO ANEXO Nº do Projeto Título Instituições Valor (R$) Item de Enquadramento s/no Atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas ao levantamento e guarda de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos, que abrangem a perfuração do Poço Estratigráfico 2- ANP-6-MT UFMT, USP, UFRGS, UFF, UFPR, UERJ, UNICAMP, UFRJ e PUC-Rio 151.368.336,28 8.2.8 RETIFICAÇÕES No Despacho nº 1021, de 22/07/2015, publicado no DOU de 23/07/2015, seção 1, página 101, onde se lê: "Nº 1021 - A SU- PERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TEC- NOLÓGICO...", Leia-se "Nº 1031 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO..." DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 111/2015 - DF Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 805.030/1971-MINERAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.000/1980-CHIARELLI MINERACAO LTDA- Arrendatário:COMÉRCIO DE MINÉRIOS AREIA BRANCA LTDA EPP- CNPJ 21.815.836/0001-14 - Termino do arrendamento: 28/01/2025 820.268/2001-MINALIZA MINERAÇÃO LTDA ME- Arrendatário:MINERAÇÃO ÁGUAS DA NASCENTE LTDA EPP- CNPJ 22.029.503/0001-22 - Termino do arrendamento: 22/12/2022 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 001.663/1937-CARBONÍFERA BARRO BRANCO S.A.- MANIFESTO DE MINA Nº 71201/1937- Cessionário:COOPERA- TIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABA- LHADORES DE CRICIUMA- CNPJ 80.967.540/0001-88 008.993/1956-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº495/1988- Cessionário:ITAJA- RA MINÉRIOS LTDA- CNPJ 78.071.149/0001-59 820.280/1972-VALE S A- CONCESSÃO DE LAVRA Nº 1.547/1986- Cessionário:MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A- CNPJ 12.094.570/0001-77 816.867/1973-CALCOAGRO INDUSTRIA DE CALCARIOS LTDA. ME- PORTARIA DE LAVRA Nº 1159/1984- Cessionário:EL- ROVI MINERAIS LTDA ME- CNPJ 79.476.339/0001-19 808.186/1975-MINERAÇÃO SERGIPE S A- PORTARIA DE LAVRA Nº 473/2006- Cessionário:MINERAÇÃO DELTA DO RIO S.A- CNPJ 14.822.457/0001-96 820.374/1987-MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A- PORTARIA DE LAVRA Nº 544/2000- Cessionário:BASALTO PE- DREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA- CNPJ 48.302.640/0001-82 868.005/1995-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 538/2001- Cessionário:SALIONE MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 44.487.999/0001-10 868.006/1995-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 537/2001- Cessionário:SALIONE MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 44.487.999/0001-10