PORTARIA Nº 74, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 27/02/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020022700088 Seção 1 Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.037581-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.365, de 19 de novembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 74, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.006388/2019-66. Interessada: Enel Green Power São Gonçalo 18 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.752.294/0001-31. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada São Gonçalo 18, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.037585-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.368, de 19 de novembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 75, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.006390/2019-35. Interessada: Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.762.229/0001-97. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada São Gonçalo 17, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.037584-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.367, de 19 de novembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 76, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.006387/2019-11. Interessada: Enel Green Power São Gonçalo 15 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.752.283/0001-51. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada São Gonçalo 15, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.037582-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.366, de 19 de novembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 597, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº Listados no Anexo I. Interessado: Listados no Anexo I Decisão: (i) registrar a intenção dos interessados em participar do 1º Leilão de Energia Nova de 2020 (1º LEN A- 4/2020), conforme disposto na Portaria MME nº 455/2019, com as centrais geradoras relacionadas e qualificadas constantes do ANEXO I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 598, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.000308/2020-01 e 48500.000309/2020-47. Interessado: Aqua Energy Investimentos e Participações S.A. Decisão: (i) Indeferir a solicitação de registro em participar do 1º Leilão de Energia Nova de 2020 (1º LEN A-4/2020) das centrais geradoras Jacutinga e Alto Farias devido ao não atendimento ao disposto no Art. 2° da Portaria MME nº 455/2019. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 554, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.002939/2017-51. Interessada: Janaúba Transmissora de Energia Elétrica S.A. - JANAÚBA, Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA, Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A. - SPTE. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 15/2017-ANEEL, elaborado pela Janaúba Transmissora de Energia Elétrica S.A. - JANAÚBA, em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 15/2017-ANEEL; (ii) reconhecer a totalidade dos valores referentes aos estudos R2, R3 e R4 das SEs Janaúba 3 e Bom Jesus da Lapa II elaborados pela TAESA; (iii) reconhecer parcialmente o valor referente ao estudo R4 da SE Pirapora 2 elaborado pela SPTE; e (iv) em todos os valores referidos se aplicam as devidas correções descritas no Contrato de Concessão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 600, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo Nº 48500.005624/2019-27. Interessados: Light Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT e Eduardo Gonçalves de Castro. Decisão: extinguir e arquivar o processo administrativo, considerando a perda do objeto. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 601, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.002527/2019-82. Interessados: Condomínio Residencial Monet, CNPJ nº 07.148.908/0001-96, unidade consumidora nº 414646052, e Light Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT. Decisão: dar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 84/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 831.916/2017-IRACI DELGADO GONTIJO-Registro de Licença N° 5253/2020 - Vencimento em 10/05/2022 830.409/2019-ARANÃS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME-Registro de Licença N° 5252/2020 - Vencimento em 08/12/2020 JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 92/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.621/2015-CAVI MINERAÇÃO LTDA ME-Areia-Formiga/MG 833.145/2015-IURI TEIXEIRA SABATO-Quartzito e Gnaisse-SÃO VICENTE DE MINAS/MG JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 26/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 861.544/2014-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- AI N°892/2017 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 33/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 860.881/2017-ROBERTO TORMIM RAMOS DA COSTA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.177/2019-KEDMA MARQUES NESSRALLA- Alvará n°3.534/2019 - Cessionario:860.888/2019-Kelma Marques Nessralla- CPF ou CNPJ 601.670.501-25 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 860.004/2011-ARQUILENE REGINA MOTA DE SOUSA- Cessionário:860.881/2017- Roberto Tormim Ramos da Costa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.259/2012-BCV CONSULTORIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Amarillo Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 42.799.486/0001-10- Alvará n°15.053/2015 860.081/2013-BCV CONSULTORIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Amarillo Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 42.799.486/0001-10- Alvará n°15.055/2015 860.106/2013-BCV CONSULTORIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Amarillo Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 42.799.486/0001-10- Alvará n°15.056/2015 860.107/2013-BCV CONSULTORIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Amarillo Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 42.799.486/0001-10- Alvará n°15.057/2015 860.109/2013-BCV CONSULTORIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Amarillo Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 42.799.486/0001-10- Alvará n°15.059/2015 860.156/2013-BCV CONSULTORIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Amarillo Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 42.799.486/0001-10- Alvará n°15.060/2015 860.402/2013-BCV CONSULTORIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Amarillo Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 42.799.486/0001-10- Alvará n°15.061/2015 860.403/2013-BCV CONSULTORIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Amarillo Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 42.799.486/0001-10- Alvará n°15.062/2015 860.050/2017-BCV CONSULTORIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Amarillo Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 42.799.486/0001-10- Alvará n°1.365/2017 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 860.253/2004-LUIZ AILTON NUNES ME- Alvará n°7.191/2004 - Cessionario:860.384/2019-Gonçalves e Almeida Ltda ME- CNPJ 18.090.544/0001-57 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 860.650/2001-MAURÍCIO MACHADO VITTI- Alvará n° 8.499/2001 - Cessionário: Edeiacal Mineração Ltda- CNPJ 10.699.485/0001-07 860.923/2001-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- Alvará n° 10.771/2001 - Cessionário: Mineração Pirineus Ltda- CNPJ 37.588.415/0001-38 860.968/2003-RIO FORTE MINERAÇÃO LTDA- Alvará n° 9.033/2003 - Cessionário: Mineradora Invi Ltda- CNPJ 07.255.397/0001-01 860.969/2003-RIO FORTE MINERAÇÃO LTDA- Alvará n° 9.034/2003 - Cessionário: Mineradora Invi Ltda- CNPJ 07.255.397/0001-01