DESPACHO n. 00086/2020/EI-T-ANM/ENAC/PGF/AGU — página do DOU de 22/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021072200054 Seção 1 803.146/2021-GUSTAVO ESTEFANIO ROCHA-OF. N°21425/2021/CAREAS-PI/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 803.144/2021-CARLOS RENATO PORTELA COELHO 803.147/2021-MINERACAO DE BRITA E CALCARIO BRITCAL LTDA EPP Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.150/2021-ROLIMAQ LTDA-Registro de Licença N° 13/2021 - Vencimento em 23/06/2051 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.129/2021-WHITE MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-OF. 803.134/2021-SETA ENGENHARIA S/A-OF. N°22009/2021/CAREAS-PI/ANM 803.136/2021-SETA ENGENHARIA S/A-OF. N°22067/2021/CAREAS-PI/ANM 803.130/2021-WHITE MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-OF. ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 293/2021 832752/2002 - ESPÓLIO DE NORBERTO HÉLIO DE SANTA TEREZINHA SANTOS FONSECA - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 332/2019, publicada no DOU em 04/06/2019 | Número 106| Seção: 1 | Página: 37. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 294/2021 No extrato publicado no DOU nº 135, de 20/07/2021 | Relação 286/2021 | Página 62, onde se lê "831861/1995 - JACIR DE MORAIS CARDOSO - ME. - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Taxa de Vistoria (905) - NA 1543/2016, publicada no DOU nº 195, de 10/10/2016| Seção: 1 | Página: 77", leia-se "831861/1998 - JACIR DE MORAIS CARDOSO - ME. - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Taxa de Vistoria (905) - NA 1543/2016, publicada no DOU nº 195, de 10/10/2016| Seção: 1 | Página: 77" ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 296/2021 905 - TORNA S/EFEITO Despacho de publicação da Notificação Administrativa 860.544/2009 - Draga Batista Ramos Ltda. - NOT. N° 379/2018 - de acordo com o DESPACHO n. 00086/2020/EI-T-ANM/ENAC/PGF/AGU ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG) D ES P AC H O Relação nº 297/2021 declara Nulidade ex officio de alvará de pesquisa (650): 830064/2003 - JOSE CARLOS RODRIGUES - Alvará de Pesquisa nº 8346. SUZANE SANTOS VILELA Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 298/2021 declara Nulidade ex officio de alvará de pesquisa (650): 830513/2018 - Mhg Sondagens de Granitos Ltda Me - Alvará de Pesquisa nº 8385 SUZANE SANTOS VILELA Chefe de Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 436, DE 21 DE JULHO DE 2021 O COORDENADOR-GERAL DO CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL . 1472938 PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.883.214/0001-75 GULF ATF DX III 48600.201558/2021-19 . 1476280 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA 03.805.416/0005-07 VORAX SM 48600.201792/2021-38 12405 . 1466421 DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA 04.176.770/0001-40 LIQUI MOLY CLASSIC MOTORENÖL SAE 20W-50 HD 48600.200505/2021-72 21059 . 1466504 DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA 04.176.770/0001-40 LIQUI MOLY TOP TEC ATF 1100 48600.201282/2021-61 21060 . 1466538 DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA 04.176.770/0001-40 LIQUI MOLY MOTORBIKE FORK OIL 5W LIGHT 48600.201304/2021-92 21061 . 1468717 LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA 03.324.374/0001-50 LION FLUID CVT MULTI 48600.201524/2021-16 21062 . 1472830 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 TUTELA AXF 48600.201921/2021-98 21063 . 1465541 KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA 43.054.261/0001-05 SUMMIT BARRIER FLUID NO. 5 48600.201723/2021-24 21064 . 1476321 KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA 43.054.261/0001-05 KLÜBERFLUID NH1 4-005 48600.201803/2021-80 21065 . 479963 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA 03.805.416/0005-07 VORAX SYNTHETIC SP 0W-20 48600.201696/2021-90 21066 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 435, DE 21 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.211357/2021-01, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Galp Energia Brasil S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 16.974.249/0001-38, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 791, DE 21 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 02, de 14 de janeiro de 2010 e considerando o que consta no Processo nº 48610.206532/2018-34, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela Petrobras, relativa ao Campo de Água Grande / Contrato nº 48000.003629/97-43. Motivação: A 3R Rio Ventura S.A. passou a ocupar a posição de Operadora no Contrato de Concessão do Campo de Água Grande, conforme o Extrato do Termo Aditivo nº 2. MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO SSM-ANP Nº 792, DE 21 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 02, de 14 de janeiro de 2010 e considerando o que consta no Processo nº 48610.202067/2019-43, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela Petrobras, relativa ao Campo de Bonsucesso / Contrato nº 48000.003658/97-41. Motivação: A 3R Rio Ventura S.A. passou a ocupar a posição de Operadora no Contrato de Concessão do Campo de Bonsucesso, conforme o Extrato do Termo Aditivo nº 3. MARIANA RODRIGUES FRANCA