Processo minerário

830.513/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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2. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 406/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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5. 20/08/2021 Seção 1

   Relação nº 372/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.446/2021 - R$ 4.108,95

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6. 22/07/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 54

   • Alvará de Pesquisa
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7. 01/06/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 136

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8. 22/04/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 224

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9. 04/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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10. 05/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 85

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