DESPACHO Nº 2.039, DE 3 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 16/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025071600086 Seção 1 ANEXO 11 . .Processo n.: 48500.003132/2025-45 . .Pessoa Jurídica Titular do Projeto . .Nome empresarial .Lajeiro Solar Energia Ltda. . .CNPJ .42.126.133/0001-59 . .Dados do Projeto . .Nome do Projeto .UFV Lajeiro 5 . .Ato Autorizativo .Despacho ANEEL n. 4.296, de 08 de novembro de 2023. . .Descrição do Projeto .Central Geradora Fotovoltaica constituída por nove unidades geradoras de 1.500 kW, totalizando 13.500 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo. . .Data de Conclusão .01/11/2027 . .Localidade do Projeto .Município de Jaguaruana/Estado do Ceará . .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS . .Mês base das estimativas de investimentos .Dezembro de 2024 . Categoria .A .B . . .Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) .Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) . .Bens .R$57.558.291,62 .R$52.234.149,65 . .Serviços .R$5.356.287,97 .R$4.860.831,33 . .Outros .R$751.421,75 .R$681.915,24 . .Total .R$63.666.001,34 .R$57.776.896,22 ANEXO 12 . .Processo n.: 48500.003132/2025-45 . .Pessoa Jurídica Titular do Projeto . .Nome empresarial .Lajeiro Solar Energia Ltda. . .CNPJ .42.126.133/0001-59 . .Dados do Projeto . .Nome do Projeto .UFV Lajeiro 6 . .Ato Autorizativo .Despacho ANEEL n. 4.297, de 08 de novembro de 2023. . .Descrição do Projeto .Central Geradora Fotovoltaica constituída por treze unidades geradoras de 1.500 kW, totalizando 19.500 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo. . .Data de Conclusão .01/11/2027 . .Localidade do Projeto .Município de Jaguaruana/Estado do Ceará . .Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS . .Mês base das estimativas de investimentos .Dezembro de 2024 . Categoria .A .B . . .Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) .Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) . .Bens .R$83.139.754,56 .R$75.449.327,27 . .Serviços .R$7.736.860,40 .R$7.021.200,81 . .Outros .R$1.085.386,98 .R$984.988,68 . .Total .R$91.962.001,94 .R$83.455.516,76 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.039, DE 3 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.011924/2025-93. Interessado: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ, COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 04.172.213/0001-51, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.047.274,76 (dois milhões e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-02937-3040; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.085, DE 10 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 27000.903705/1987-23, decide: revogar a Portaria DNAEE nº 689, de 6 de outubro de 1994, combinada com a Portaria DNAEE nº 584, de 20 de dezembro de 1995, que aprovou os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da UHE Bocaina, localizado no rio Paranaíba, estado de Minas Gerais, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: UHE.PH.MG.062064-5.01, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, de titularidade da empresa Cemig Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº 06.981.176/0001-58. THAIS BARBOSA COELHO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.115, DE 11 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 124, de 24 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.003, de 2 de fevereiro de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.011484/2025-74, decide: (i) credenciar a empresa Adatto Consultoria e Avaliação, CNPJ nº 51.314.136/0001- 70, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. ALEXANDRE CASTRO CALDAS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.121, DE 14 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.021602/2025-52, decide: retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG08 da EOL Aura Mangueira VI, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RS.031696-2.01, com potência unitária de 3.000,00 kW, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Santa Vitoria do Palmar II Energias Renováveis S.A. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.122, DE 14 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.022200/2025-75, decide: liberar a unidade geradora UG1 e UG2 de 1.000,00 kW cada, totalizando 2.000,00 kW de potência total instalada da CGH Garcia de Angelina, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.037419-9.01, localizada no município de Angelina no estado de Santa Catarina, de titularidade da Hidrelétrica Garcia de Angelina SPE LTDA., para início da operação em teste a partir de 15 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.123, DE 14 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021824/2025-75, decide: liberar a unidade geradora UG6, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 05, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049668- 5.01, localizada no município de Currais Novos no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Cristina Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 15 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.124, DE 14 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021907/2025-64, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG12 de 4.500,00 kW cada, totalizando 54.000,00 kW de potência total instalada da EOL Ventos de São Rafael 08, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049671-5.01, localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Balbina Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 15 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 349/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.488/2014-MINERACAO TURMALINA LTDA-OF. N°26843/2025/UAGV-MG/ANM ; 26846/2025/UAGV-MG/ANM e 27280/2025/UAGV-MG/ANM Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.330/2018-MINERAÇÃO CAMPO BELO LTDA-AI N°1050/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931099/2025-51) 831.971/2017-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-AI N°1058/2025/DIFIP- MG/ANM-(PROCESSO ADM.: 48054.931154/2025-11) 831.932/2017-MAGA SERVICOS LTDA-AI N°1057/2025/DIFIP-MG/ANM-(PROCESSO ADM.: 48054.931153/2025-68) 831.932/2017-MAGA SERVICOS LTDA-AI N°1057/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931153/2025-68) 831.379/2017-GILCEMAR SILVEIRA-AI N°1053/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931147/2025-19) 831.369/2017-PEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LTDA-AI N°1054/2025/DIFIP- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931150/2025-24) 830.083/2017-MÁRMORES E GRANITOS TEIXEIRA LTDA-AI N°1056/2025/DIFIP- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931152/2025-13) 831.188/2017-JOSÉ NICÁCIO ITAGYBA DE OLIVEIRA-AI N°1055/2025/DIFIP- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931151/2025-79) 831.140/2017-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA-AI N°1051/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931140/2025-99) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.504/2023-CALCINAÇÃO VITÓRIA LTDA.-Gnaisse-Passos/MG Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.761/2016-LIBERDADE MINERADORA LTDA-OF. N°26955/2025/UAPC-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 832.813/2024-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA LUCIANA CABRAL DANESE Gerente