Edital de Convocação, também publicado no Diário Oficial da União — página do DOU de 14/06/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n ANEXO Nº do Projeto Título Área Tecnológica Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento 2013/0013-5 Tecnologias para o sistema de produção de sorgo sacarino para o Rio Grande do Sul. Biotecnologia e Tratamentos Ambientais 416.739,75 8.2.3 1.636.599,15 8.2.7 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2013 Data: 16.04.2013, às 15h - Local: Sede da Companhia, localizada no SGAN 603, Conjunto "J", Parte "A", 1º andar, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária, em conformidade com o que dispõe o art. 131, parágrafo único, da Lei n.º 6.404/76, em primeira convocação, os acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n.º 00091652/0001-89, assumindo a presidência o Sr. Carlos Nogueira da Costa Junior, Presidente do Conselho de Administração. Pelo Livro de Presença foi verificada a existência de número legal, comparecendo como Representante da União, o Dr. Gustavo Scatolino Silva, designado pela Sra. Procuradora-Geral da Fazenda Nacional pela Portaria n.º 613, de 17.08.2012, publicada no Diário Oficial, de 20.08.2012. No horário previsto no Edital de Convocação, o Presidente deu como iniciada a Assembleia Geral Ordinária e escolheu para Secretário, a mim, Palmiro Franco Capone. Em seguida, o Presidente comunicou que foram cumpridos todos os prazos legais previstos na Lei n.º 6.404/76, inclusive no que se refere à publicação dos Documentos da Administração, observado o que determina o art.133 da citada lei, documentos que foram publicados no dia 09.04.2013, no Diário Oficial da União (Seção 1 páginas n.ºs 55 a 59) e no Jornal Valor Econômico Centro-Oeste de 09.04.2013, (página E3) e pediu a mim, Secretário, que procedesse à leitura do Edital de Convocação, também publicado no Diário Oficial da União nos dias 03, 04, e 05.04.2013 (Seção 3, páginas n.ºs 224, 121 e 131), respectivamente e no Jornal Valor Econômico Centro-Oeste nos dias 03, 04 e 05.04.2013 (nas páginas E2, E4 e E4), respectivamente. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, nas condições previstas no artigo 131, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, às 15h do dia 16 de abril de 2013, na sede da Companhia, localizada no SGAN 603, Conjunto "J", Parte "A", 1º andar - Brasília - DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2012; b) deliberação sobre o resultado do exercício; c) eleição dos membros do Conselho de Fiscal; d) remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia deverá depositar procuração, com poderes especiais, no Escritório da sede da Companhia, de acordo com o artigo 13 do Estatuto, até às 15h do dia 15 de abril de 2013. Brasília, 13 de março de 2013, CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR, Presidente do Conselho de Administração. A seguir, o Presidente comunicou à Assembleia que se achavam presentes no recinto o Sr. Francisco Inácio de Assis Rodrigues, representante credenciado dos Auditores Independentes, Staff - Auditores Independentes S/S e o Contador - Geral da CPRM, Sr. Gilberto Aguilera, para dar cumprimento ao disposto no artigo 134, parágrafos 1º e 164 da Lei n.º 6.404/76, com a finalidade de atender a eventuais pedidos de esclarecimentos dos Srs. Acionistas. Em seguida, o Presidente, em cumprimento à Ordem do Dia, submeteu à Assembleia o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis/Financeiras referentes ao exercício de 2012 e a Proposta de Destinação do Resultado do Exercício, bem como a dispensa da leitura destes documentos, dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. O Representante da União aprovou a dispensa da leitura destes documentos. O Presidente pediu, a mim, Secretário, que lesse a parte da proposição do Conselho de Administração referente às matérias das alíneas "a" e "b" do Edital de Convocação, o que foi feito. Colocou, então, o Presidente, em votação as matérias em exame, dando a palavra ao Representante da União que votou, com base nos Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da seguinte forma: a) pela aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2012, acompanhadas do Relatório da Administração, dos Pareceres do Conselho Fiscal, bem como do Parecer dos Auditores Independentes, ressalvando, contudo, a necessidade de retificação do Balanço Patrimonial e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido - DMPL, com vistas a acabar com as divergências entre tais demonstrativos; b) pela aprovação da destinação do resultado do exercício, conforme a proposta apresentada pela Administração da CPRM, com as seguintes recomendações do DEST: "6. Sugere-se como melhoria para 2013, que a CPRM faça a capitalização do AFAC repassado e da reserva de reavaliação, e absorva todo o prejuízo acumulado contra a conta Capital Social." "7. Tendo em vista uma melhor visualização, sugere-se também que na Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido - DMPL, sejam eliminadas as colunas e/ou contas que não contenham nenhum valor, bem como substituir a nomenclatura da conta "Reserva para Aumento de Capital", para "Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital- AFAC". Recomenda-se também, a exemplo do que ocorre na DMPL, onde os dados são de dois anos, que o mesmo ocorra nas Notas Explicativas (vide Nota 4, onde a tabela traz dados somente de 2012, quando seria melhor se houvesse também as informações de 2011, para uma melhor análise)." Em continuação, o Presidente colocou em discussão e votação a matéria constante da alínea "c" da Ordem do Dia, que prevê a eleição dos membros para o Conselho Fiscal, com mandato de 1 (um) ano até a data da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2014. Esclareceu na ocasião, que de acordo com as normas legais vigentes, 1 (um) deles e seu suplente serão eleitos como representantes do Tesouro Nacional; e os outros 2 (dois) e seus suplentes, por indicação do Ministério de Minas e Energia, supervisor da Companhia. Dada a palavra ao Representante da União, este externou seu voto da seguinte forma: c) pela eleição, como membros do Conselho Fiscal, das seguintes pessoas: EDUARDO LUIZ GAU- DARD, como Titular, e MARIANA PADRÃO DE LAMÔNICA FREIRE, como Suplente, representantes do Tesouro Nacional; FRE- DERICO BEDRAN OLIVEIRA, como Titular e JOSÉ LUIZ UBAL- DINO DE LIMA, como Suplente; NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ, como Titular e LUÍS MAURO GOMES FERREIRA, como Suplente, representantes do Ministério de Minas e Energia. Em seguida, o Presidente declarou eleitos para o Conselho Fiscal da CPRM com Mandato de 01(um) ano, até a data da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2014, os seguintes Conselheiros: EDUARDO LUIZ GAUDARD, brasileiro, casado, natural de Juiz de Fora-MG, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº M.542.051, expedido pela SSP/MG, em 03.08.1973, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 261.924.66-87, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, na SHIN QL 5 - Conj. 2, Casa 5, Lago Norte, CEP 71505- 725, como Titular; MARIANA PADRÃO DE LAMÔNICA FREIRE, brasileira, solteira, natural de Brasília-DF, Economista, portadora da Carteira de Identidade nº 2038175, expedida pela SSP/DF, em 11.02.1998, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 981.617.091-49, domiciliada na Cidade de Brasília-DF, na SQN 408 bloco P, apt°. 302, Asa Norte, CEP 70856-160, como Suplente; FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA, brasileiro, casado, natural de Brasília-DF, Geólogo, portador da Carteira de Identidade nº 1977395, expedida em SSP/DF, em 05.04.2006, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, sob o nº 991.125.901-34, domiciliado na Cidade de Brasília- DF, na SQN 415 bl L, aptº. 210, Asa Norte, CEP 70878-120, como Titular; JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, brasileiro, casado, natural de Pindorama-SP, Engenheiro Geólogo, portador da Carteira de Identidade nº 15204313-5, expedida pela SSP/SP, em 30.01.2004, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 055.172.928-79, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, na SQN 115 Bloco H aptº. 405, Asa Norte, CEP 70.772-080, como Suplente; NORBERTO TE- MOTEO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, natural de Tapiramutá- BA, portador da Carteira de Identidade nº 2063559-12, expedida pela SSP/BA, em 10.01.1997, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 291.131.805-68, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, no Condomínio Ouro Vermelho I, Vetor 2, Quadra 3, lotes 15 e 16, Lago Sul, CEP 71680-379, como Titular; LUÍS MAURO GOMES FERREIRA, brasileiro, casado, natural de São Luís-MA, portador da Carteira de Identidade nº 441373, expedida pela SSP/DF, em 27.07.2009, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 225.966.901-87, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, SQN 303 Bloco D Aptº. 103, Asa Norte, CEP 70.735-040, como Suplente, todos com mandato de 01 (um) ano até a data da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2014. Os nomes eleitos tiveram aprovação prévia da Presidência da República, nos termos do Decreto nº 757/93. A seguir, a Assembleia passou a deliberar sobre o assunto constante da alínea "d" do Edital de Convocação, relativo à proposta da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. O Presidente passou a palavra ao Representante da União que votou: e) conforme a seguinte orientação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Ofício nº 413/DEST-MP, de 11 de abril de 2013), acompanhado da Nota Técnica nº 145/CGCOR/DEST/SE-MP, de mesma data também), e tendo em vista o art. 6°, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, da seguinte forma: "e.1) fixar em até R$ 1.901.897,55 a remuneração global a ser paga aos administradores dessa Empresa, no período compreendido entre abril de 2013 e março de 2014; e.2) delegar ao Conselho de Administração competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; e.3) condicionar a delegação de competência da alínea anterior à observância dos valores individuais constantes da anexa planilha, que contém o detalhamento da remuneração máxima dos administradores; e.4) fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios; e.5) vedar expressamente o repasse de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base; e.6) condicionar o aumento da remuneração dos dirigentes à disponibilidade orçamentária para os exercícios de 2012 e 2013, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e.7) observar o seguinte pedido de regularização do DEST: O realizado no período 2012/2013 ficou abaixo do limite global, porém, houve excesso de R$ 33,40, por diretor, na rubrica de auxilio alimentação e total de R$ 1.381,00 em seguro de vida, e R$ 4.507,00 nos honorários do Conselho de "Administração". Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, da qual, eu, Palmiro Franco Capone Secretário, fiz lavrar esta Ata, que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Assinado CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR- Presidente da Assembleia - GUSTAVO SCA- TOLINO SILVA - Representante da União - Palmiro Franco Capone - Secretário-Geral da CPRM. Arquivamento da Ata na Junta Comercial do Distrito Federal em 06.06.2013, sob o nº 20130499188. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 80/2013-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.317/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- ALVARÁ N° 16258 Publicado DOU de 10/10/2011- Onde se lê:" ... numa área de 998,56 ha, Leia-se:"... numa área de 899,45 ha...". 830.209/2008-MARCO ANTÔNIO PEREZ DRUMMOND- ALVARÁ N° 4631 Publicado DOU de 01/06/2010- Onde se lê:" ... numa área de 1972,65 ha, Leia-se:"... numa área de 1959,24 ha...". 860.085/2009-NILTO CALIXTO DA SILVA-ALVARÁ N° 3609 Publicado DOU de 02/04/2009- Onde se lê:" ... numa área de 999,86 ha, Leia-se:"... numa área de 924,77 ha...". 860.942/2009-CITATES CACHOEIRAS DO ITIQUIRA AGROTURISMO ECOLÓGICO E SHOW LTDA-ALVARÁ N° 13788 Publicado DOU de 16/11/2011- Onde se lê:" ... numa área de 982,53 ha, Leia-se:"... numa área de 966,83 ha...". 815.340/2010-ROGÉRIO LUIS BALTT-ALVARÁ N° 8651 Publicado DOU de 03/08/2010- Onde se lê:" ... numa área de 842,03 ha, Leia-se:"... numa área de 840,08 ha...". 826.104/2010-CLAUDIO TELMA-ALVARÁ N° 6813 Publicado DOU de 23/06/2010- Onde se lê:" ... numa área de 377 ha, Leia-se:"... numa área de 277,62 ha...". 826.252/2010-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-ALVARÁ N° 9747 Publicado DOU de 25/08/2010- Onde se lê:" ... numa área de 904,23 ha, Leia-se:"... numa área de 784,95 ha...". 826.661/2010-MATHEUS VELOSO MARIA-ALVARÁ N° 16882 Publicado DOU de 19/10/2011- Onde se lê:" ... numa área de 454,2 ha, Leia-se:"... numa área de 404,33 ha...". 830.327/2010-HENRIQUE MENDES ALTIVO-ALVARÁ N° 8338 Publicado DOU de 30/07/2010- Onde se lê:" ... numa área de 307,64 ha, Leia-se:"... numa área de 127,46 ha...". 831.636/2010-ALEXANDRE TAVARES DA SILVA ME- ALVARÁ N° 6774 Publicado DOU de 27/05/2011- Onde se lê:" ... numa área de 105,66 ha, Leia-se:"... numa área de 56,74 ha...". 834.052/2010-PAULO SERGIO PEREIRA MEIRELLES- ALVARÁ N° 6014 Publicado DOU de 13/05/2011- Onde se lê:" ... numa área de 293,21 ha, Leia-se:"... numa área de 49,36 ha...". 860.340/2010-AREIAL OURO BRANCO LTDA ME-AL- VARÁ N° 5541 Publicado DOU de 15/06/2010- Onde se lê:" ... numa área de 592,64 ha, Leia-se:"... numa área de 547,85 ha...". 803.689/2011-EDGAR MIRANDA-ALVARÁ N° 7880 Publicado DOU de 07/12/2012- Onde se lê:" ... numa área de 1448,4 ha, Leia-se:"... numa área de 1413,04 ha...". 832.744/2011-JUNIO CESAR DA SILVA-ALVARÁ N° 2035 Publicado DOU de 24/04/2012- Onde se lê:" ... numa área de 481,95 ha, Leia-se:"... numa área de 77,5 ha...". 834.055/2011-JOSÉ GERALDO ANTENOR-ALVARÁ N° 3294 Publicado DOU de 19/06/2012- Onde se lê:" ... numa área de 299,61 ha, Leia-se:"... numa área de 190,13 ha...". 834.373/2011-FERREIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME-ALVARÁ N° 5534 Publicado DOU de 09/10/2012- Onde se lê:" ... numa área de 901,36 ha, Leia-se:"... numa área de 871,5 ha...". 860.466/2011-CARLOS ROBERTO LEÃO-ALVARÁ N° 7478 Publicado DOU de 31/05/2011- Onde se lê:" ... numa área de 269,58 ha, Leia-se:"... numa área de 219,84 ha...". 864.017/2011-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO DO VALE LTDA-ALVARÁ N° 5926 Publicado DOU de 12/05/2011- Onde se lê:" ... numa área de 999,92 ha, Leia-se:"... numa área de 949,92 ha...". 870.745/2011-BASTO & MACHADO LTDA-ALVARÁ N° 8897 Publicado DOU de 28/06/2011- Onde se lê:" ... numa área de 1538,46 ha, Leia-se:"... numa área de 1480,5 ha...". 815.067/2012-GENTIL REINALDO CORDIOLI FILHO- ALVARÁ N° 2667 Publicado DOU de 10/05/2012- Onde se lê:" ... numa área de 140,17 ha, Leia-se:"... numa área de 128,1 ha...". Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 831.115/1982-ELIANE AZULEJOS DE MINAS GERAIS SA - Publicado DOU de 23/05/2013, Relação n° 71/2013, Seção 1, pág. 75- onde se lê: ... CNPJ; 13.786.785/001- 17, ... "leia-se: ... CNPJ: 13. 786.785/0001 - 11 ..." Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 823.704/1972-ELIANE AZULEJOS DE MINAS GERAIS SA - Publicado DOU de 23/05/2013, Relação n° 71/2013, Seção 1, pág. 75- onde se lê: ... CNPJ; 13.786.785/001- 17, ... "leia-se: ... CNPJ: 13. 786.785/0001 - 11 ..." RELAÇÃO N o- 166/2013-ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)