Página do DOU de 22/10/2015 — Seção 1

11 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 1516 SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 10.456.016/0001-67 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.002476/2015 - 37 SHELL MYSELLA S5 S SAE 40 . GE JENBACHER SERIES 2,3,4 (VERSÃO B) E 6 (VERSÃO E), MWM- TR2105, 2G AGENITOR SERIES 2,3 E 4, CATERPILLAR CG-132/170/260, TR-2105 ÓLEO LUBRIFICANTE 17001 Nº 1517 SULLAIR DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 59.772.855/0001-83 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.002356/2015 - 30 SULLAIR PRISTINE FG ISO 46 . N/A ÓLEO LUBRIFICANTE 17000 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO N o- 1.003, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000630/2014-36, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de operação referente à ampliação de capacidade da planta produtora de etanol da empresa VALE DO PARANÁ S.A. ÁLCOOL E AÇÚCAR, CNPJ nº 05.938.884/0001-43, com capacidade de produção de 1.070 m³/dia de etanol hidratado e 500 m³/dia de etanol anidro, localizada na Rodovia dos Barrageiros km 84 + 800m, s/nº, Zona Rural, Suzanápolis - SP, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 503 de 28/05/2015, publicada no DOU de 29/05/2013. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 21 de outubro de 2015 N o- 1.512 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSA- MENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUS- TÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 191, de 09 de setembro de 2013, de acordo com a Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013 e tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.010721/2015-61, torna público o seguinte ato: 1- Fica alterada a razão social da empresa BOCCHI IN- DÚSTRIA COMÉRCIO TRANSPORTE BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, CNPJ nº 02.987.873/0010-56, para BOCCHI IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 360, de 21 de março de 2013, publicada no DOU de 22 de março de 2013 e na Autorização ANP nº 530, de 11 de junho de 2013, publicada no DOU de 12 de junho de 2013, retificada no DOU de 13 de junho de 2013, relativa à planta produtora de biodiesel localizada à rodovia federal BR 285, km 179, s/nº, CEP 95.230-000, Muitos Capões - Rio Grande do Sul. 2- Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. N o- 1.513 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSA- MENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUS- TÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, com base no art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997e na Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, e considerando: .as informações e os projetos apresentados pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, à ANP referentes à construção da Unidade de Recuperação de Enxofre (U- 22225) e ampliação da Unidade de Recuperação de Enxofre existente (U-114) a serem realizadas na Refinaria Gabriel Passos - REGAP, CNPJ nº 33.000.167/0093-20, constantes do processo ANP nº 48610.003521/2015-51; .a solicitação feita pela PETROBRAS em 31/03/2015, visando obter Autorização para Construção das instalações citadas, conforme determina o art. 1º da Resolução ANP nº 16/2010; .que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato: 1.fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo a este Despacho; 2.indica a Superintendência de Refino, Processamento de Gás Natural e Produção de Biocombustíveis da ANP, com endereço à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-004, para o encaminhamento, em até 15 (quinze) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre o referido projeto; 3.informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, desse modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES ANEXO 1. Descrição Básica A empresa PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, situada à Av. República do Chile, 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ, vem solicitar a autorização para o exercício da atividade de construção de nova unidade de Recuperação de Enxofre (U-22225) e de ampliação da URE existente (U-114) ao Processo Superclaus, a ser realizada na Av. Refinaria Gabriel Passos, 690, Distrito Industrial Paulo Camilo Sul - Betim/MG, visando: .Atender à Condicionante nº 22 da Licença de Operação da REGAP e Termo de Compromisso celebrado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; .Aumentar a eficiência de recuperação de enxofre da unidade existente para atendimento à Resolução CONAMA nº 436/2011. Unidades e suas respectivas capacidades de projeto Identificação Unidade de Processo Capacidade Nominal de Produção (t/d) U-22225 Unidade de Recuperação de Enxofre U - 11 4 Unidade de Recuperação de Enxofre 2. Meio Ambiente Licença de Instalação: LI nº 125/2012, concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, válida até 9 de julho de 2016. 3. Prazos As seguintes datas estão previstas: .Implantação da nova unidade (U-22225) oInício das obras: junho de 2017 oTérmino das obras: junho de 2018 .Ampliação da unidade existente (U-114) oInício das obras: agosto de 2016 oTérmino das obras: dezembro de 2018 SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 21 de outubro de 2015 N o- 1.514 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo NEVES COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. PORTO BELO SC 48610.010296/2015-18 AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 140/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Gilmar Hemerly - 896404/10 Itinga Mineração LTDA. - 896018/12, 896782/11 RELAÇÃO N o- 143/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Gilmar José de Carvalho me Cpf/cnpj :08.853.773/0001-22 - Processo minerário: 896503/07 - Processo de cobrança: 996503/15 Valor: R$.18.086,70 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 126/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 RELAÇÃO N o- 128/2015 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 866.643/2014-MINERAÇÃO BETEL EIRELI EPP- Registro de Licença N°078/2014-Onde se lê:"...com prazo de validade até 16/05/2016..." - Leia-se: "... com prazo de validade até 866.644/2014-MINERAÇÃO BETEL EIRELI EPP- Registro de Licença N°071/2014-Onde se lê:"...com prazo de validade até 16/05/2016..." - Leia-se: "... com prazo de validade até 866.654/2014-TRANSTERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°058/2014-Onde se lê:"...com prazo de validade até 08/04/2016..." - Leia-se: "... com prazo de validade até 24/11/2016..." RELAÇÃO N o- 129/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Agua Mineral Fonte Das Araras Ltda Epp Cpf/cnpj :05.698.786/0001-86 - Processo minerário: 867816/95 - Processo de cobrança: 966479/15 Valor: R$.81.607,06 Titular: Indústria de Calcários Caçapava Ltda Cpf/cnpj :87.677.860/0001-42 - Processo minerário: 866308/00 - Processo de cobrança: 966466/15 Valor: R$.1.815,22, Processo minerário: 866283/86 - Processo de cobrança: 966467/15 Valor: R$.9.057,00 MARCIO CORREIA DE AMORIM