DESPACHO Nº 2.993, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 18/10/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101800072 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 2.993, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos Processos nos 48500.003012/2018-19 e 48500.001117/2019-14, decide indeferir o pleito da Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 15.743.303/0001-71, de postergação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão em Caráter Permanente - CUST nº 155/2020, da Central Geradora Termelétrica Parnaíba V (Antiga Parnaíba 5A e 5B), cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.MA.040562-0.01, outorgada por meio da Portaria nº 102, de 4 de fevereiro de 2019. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 135/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 8255/2022-867.549/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- 8243/2022-866.175/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA- 8254/2022-867.548/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- 8253/2022-867.547/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- 8252/2022-867.545/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- 8256/2022-867.556/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- 8251/2022-867.540/2021-C. M. CASTALDO- 8250/2022-867.138/2021-FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA- 8246/2022-866.156/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA- 8247/2022-866.161/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA- 8248/2022-866.162/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA- 8245/2022-866.015/2021-MARCIO NASCIMENTO- 8244/2022-866.014/2021-MARCIO NASCIMENTO- 8249/2022-866.501/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 136/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2037) 866.507/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.508/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.506/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.505/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.504/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.503/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.502/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.501/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.500/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 137/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga as seguintes Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação:(513) PLG N°238/2022 - 867.007/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 05(Cinco) anos LEVI SALIÉS FILHO D ES P AC H O Relação nº 138/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 867.411/2021-RONIS MIRANDA SILVA LTDA-Registro de Licença N° 36812/2022 - Vencimento em 08/09/2024 LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 128/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.149/2022-VTX ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 027/2022 - Vencimento em 28/02/2023 840.151/2022-CONSTRUTORA ALVORADA LTDA-Registro de Licença N° 028/2022 - Vencimento em 27/07/2025 840.017/2022-DIOGENES JOAAS CAVALCANTI FERREIRA-Registro de Licença N° 031/2022 - Vencimento em 21/10/2023 840.159/2022-DM LOCADORA LTDA-Registro de Licença N° 029/2022 - Vencimento em 30/08/2025 840.021/2021-MAANAIM MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 030/2022 - Vencimento em 16/03/2026 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 129/2022 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.102/2004-AGROPECUÁRIA MULATA GRANDE LTDA- Registro de Licença N° 346/2004 - Vencimento em 31/12/2024 840.241/2006-ROSEMBERG DE ANDRADE LIMA VASCONCELOS ME- Registro de Licença N° 406/2012 - Vencimento em 10/09/2031 840.505/2017-CERAMICA CAVALCANTI NETOS LTDA- Registro de Licença N° 15/2018 - Vencimento em INDETERMINADO WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 130/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 840.786/2012-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°2687/2018 840.785/2012-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°2686/2018 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 131/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 8238/2022-840.125/2022-PEDREIRA HERVAL LTDA- 8239/2022-840.175/2022-JOSE GONZAGA MOREIRA- WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR D ES P AC H O Relação nº 132/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 840.199/2017-ROCHA E COSTA MINERACAO LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 840.243/2014-BRILHANTE MINERACAO EIRELI 840.166/2015-JEFERSON MARCOS CUNHA DE BASRROS WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 133/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 840.138/2020-KAGIL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:BAHIA BRITA BUSUNESS BRASIL MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.383.021/0001-12- Alvará n°4.451/2020 840.311/2021-ALBERTO SÉRGIO EMERENCIANO DE MELO- Cessionário:HIDRA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 01.368.615/0001-38- Alvará n°2.916/202 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 840.284/2017-MINERMAX ROCHAS E MINERIOS EIRELI ME- Cessionário:FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 26.148.405/0001-65- Alvará n°2.679/2018 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 840.174/2009-PATRÍCIA MATTOS CUNHA- Cessionário:PATRÍCIA MATTOS CUNHA CARRAZZONI- CNPJ 008.021.524-65- Registro de Licença N° 556 /2009- Vencimento da Licença: 09/09/2031 840.192/2010-PATRÍCIA MATTOS CUNHA- Cessionário:PATRÍCIA MATTOS CUNHA CARRAZONE- CNPJ 008.021.524-65- Registro de Licença N° 598/2010- Vencimento da Licença: 09/09/2031 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 134/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 840.494/2017-SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A 840.174/2016-MINERACAO VALE DO SOL LTDA WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente