Página 87 do DOU de 08/04/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 164, DE 7 DE ABRIL DE 2010 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portarias ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Resolução ANP n.° 17, de 18 de junho de 2009, torna público o seguinte ato: Art. 1º - Fica a empresa HKW do Brasil Importação e Distribuição de Produtos Químicos Ltda., com endereço na Rua Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, n° 364, Vila Jaguara - São Paulo/SP - CEP 05117-001, inscrita no CNPJ n.º 05.983.338/0001-24, autorizada a exercer a atividade de importação de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, conforme processo n.º 48600.001440/2008-15. Art. 2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. Art. 3º - Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR MARUIM-SE SE 89.430,60 21.287,90 MOITA BONITA-SE SE 5.264,26 - 5.264,26 5.264,26 MONTE ALEGRE DE SERGIPE-SE SE 5.514,94 - 5.514,94 5.514,94 MURIBECA-SE SE 5.013,58 - 5.013,58 5.013,58 NEOPOLIS-SE SE 6.266,97 - 6.266,97 6.266,97 NOSSA SENHORA APARECIDA-SE SE 5.013,58 - 5.013,58 5.013,58 NOSSA SENHORA DA GLORIA-SE SE 7.019,01 - 7.019,01 7.019,01 NOSSA SENHORA DAS DORES-SE SE 6.517,65 - 6.517,65 6.517,65 NOSSA SENHORA DE LOURDES-SE SE 5.013,58 - 5.013,58 5.013,58 NOSSA SENHORA DO SOCORRO-SE SE 10.027,80 - 10.027,80 10.027,80 PA C AT U B A - S E SE 141.105,89 6.394,58 147.500,47 147.500,47 PEDRA MOLE-SE SE 5.013,58 - 5.013,58 5.013,58 PEDRINHAS-SE SE 5.013,58 - 5.013,58 5.013,58 PINHAO-SE SE 5.013,58 - 5.013,58 5.013,58 PIRAMBU-SE SE 138.949,13 8.046,44 146.995,57 146.995,57 POCO REDONDO-SE SE 7.019,01 - 7.019,01 7.019,01 POCO VERDE-SE SE 6.517,65 - 6.517,65 6.517,65 PORTO DA FOLHA-SE SE 6.768,33 - 6.768,33 6.768,33 PROPRIA-SE SE 6.768,33 - 6.768,33 6.768,33 RIACHAO DO DANTAS-SE SE 6.266,97 - 6.266,97 6.266,97 RIACHUELO-SE SE 34.600,07 19.083,28 53.683,35 53.683,35 RIBEIROPOLIS-SE SE 5.765,62 - 5.765,62 5.765,62 ROSARIO DO CATETE-SE SE 922.496,49 1.002.039,60 1.002.039,60 SALGADO-SE SE 6.266,97 - 6.266,97 6.266,97 SANTA LUZIA DO ITANHY-SE SE 5.514,94 - 5.514,94 5.514,94 SANTA ROSA DE LIMA-SE SE 5.013,58 - 5.013,58 5.013,58 SANTANA DO SAO FRANCISCO-SE SE 5.013,58 - 5.013,58 5.013,58 SANTO AMARO DAS BROTAS-SE SE 835.003,39 7.980,98 842.984,37 842.984,37 SAO CRISTOVAO-SE SE 72.457,45 3.345,45 75.802,90 75.802,90 SAO DOMINGOS-SE SE 5.264,26 - 5.264,26 5.264,26 SAO FRANCISCO-SE SE 5.013,58 - 5.013,58 5.013,58 SAO MIGUEL DO ALEIXO-SE SE 5.013,58 - 5.013,58 5.013,58 SIMAO DIAS-SE SE 7.520,37 - 7.520,37 7.520,37 SIRIRI-SE SE 163.074,12 67.844,46 230.918,58 230.918,58 TELHA-SE SE 5.013,58 - 5.013,58 5.013,58 TOBIAS BARRETO-SE SE 7.771,05 - 7.771,05 7.771,05 TOMAR DO GERU-SE SE 5.514,94 - 5.514,94 5.514,94 UMBAUBA-SE SE 6.517,65 - 6.517,65 6.517,65 SERGIPE TOTAL 2.390.050,54 8.501.455,85 8.501.455,85 ARUJA-SP SP 1.172,09 - 1.172,09 1.172,09 BARRA DO TURVO-SP SP 669,76 - 669,76 669,76 BARUERI-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 SP 43.066,18 1.777.275,22 1.820.341,40 1.820.341,40 BIRITIBA-MIRIM-SP SP 904,18 - 904,18 904,18 CAIEIRAS-SP SP 1.205,58 - 1.205,58 1.205,58 CAJAMAR-SP SP - SP 937,67 - 937,67 937,67 CANANEIA-SP SP 31.581,86 55.039,13 86.620,99 86.620,99 SP - 1.721.496,86 1.721.496,86 1.721.496,86 CARAPICUIBA-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 COTIA-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 SP 813.894,88 57.272,31 871.167,19 871.167,19 DIADEMA-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 ELDORADO-SP SP 770,23 - 770,23 770,23 EMBU-GUACU-SP SP - EMBU-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 FERRAZ DE VASCONCELOS-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 FRANCISCO MORATO-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 FRANCO DA ROCHA-SP SP 1.272,56 - 1.272,56 1.272,56 GUARAREMA-SP SP 601.768,53 3.627.148,95 4.228.917,48 4.228.917,48 GUARUJA-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 GUARULHOS-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 IGUAPE-SP SP 937,67 - 937,67 937,67 ILHA COMPRIDA-SP SP 669,76 - 669,76 669,76 ILHABELA-SP SP - 1.721.496,86 1.721.496,86 1.721.496,86 SP 1.205,58 - 1.205,58 1.205,58 ITAPECERICA DA SERRA-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 SP 770,23 - 770,23 770,23 JACUPIRANGA-SP SP 803,72 - 803,72 803,72 JANDIRA-SP SP 1.239,07 - 1.239,07 1.239,07 JUQUIA-SP SP 837,21 - 837,21 837,21 JUQUITIBA-SP SP 904,18 - 904,18 904,18 MAIRIPORA-SP SP 1.138,60 - 1.138,60 1.138,60 MAUA-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 SP 870,70 - 870,70 870,70 MOJI DAS CRUZES-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 MONGAGUA-SP SP 1.038,14 - 1.038,14 1.038,14 OSASCO-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 SP 837,21 - 837,21 837,21 PEDRO DE TOLEDO-SP SP 669,76 - 669,76 669,76 PERUIBE-SP SP 1.071,63 - 1.071,63 1.071,63 PINDAMONHANGABA-SP SP 600.864,35 0,34 600.864,69 600.864,69 PIRAPORA DO BOM JESUS-SP SP 770,23 - 770,23 770,23 POA-SP SP 1.239,07 - 1.239,07 1.239,07 PRAIA GRANDE-SP SP 10.766,54 - 10.766,54 10.766,54 REGISTRO-SP SP 1.071,63 - 1.071,63 1.071,63 RIBEIRAO PIRES-SP SP 1.239,07 - 1.239,07 1.239,07 RIO GRANDE DA SERRA-SP SP 1.004,65 - 1.004,65 1.004,65 SALESOPOLIS-SP SP 770,23 - 770,23 770,23 SANTA ISABEL-SP SP 1.038,14 - 1.038,14 1.038,14 SANTANA DE PARNAIBA-SP SP 1.239,07 - 1.239,07 1.239,07 SANTO ANDRE-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 SAO BERNARDO DO CAMPO-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 SAO CAETANO DO SUL-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 SAO LOURENCO DA SERRA-SP SP 803,72 - 803,72 803,72 SAO PAULO-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 SAO SEBASTIAO-SP SP 760.482,98 3.442.994,23 4.203.477,21 4.203.477,21 SAO VICENTE-SP SP 10.766,54 - 10.766,54 10.766,54 SETE BARRAS-SP SP 736,74 - 736,74 736,74 SUZANO-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 TABOAO DA SERRA-SP SP 1.339,53 - 1.339,53 1.339,53 VARGEM GRANDE PAULISTA-SP SP 1.038,14 - 1.038,14 1.038,14 SAO PAULO TOTAL 2.935.747,96 12.402.723,90 15.338.471,86 15.338.471,86 TOTAL MUNICÍPIOS 153.587.546,02 267.210.367,25 267.210.367,25 PIRAMBU-SE (DEPOSITO JUDICIAL) SE 759.344,38 6.172,72 765.517,10 765.517,10 JAPARATUBA-SE (DEPOSITO JUDICIAL) SE 759.344,38 - 759.344,38 759.344,38 JAPOATA-SE (DEPOSITO JUDICIAL) SE 641.867,33 - 641.867,33 641.867,33 GENERAL MAYNARD-SE (DEPOSITO JUDI- CIAL) SE 41.018,49 - 41.018,49 41.018,49 ARACATI-CE (DEPOSITO JUDICIAL) CE 600.864,35 - 600.864,35 600.864,35 DEPÓSITO JUDICIAL TOTAL 2.802.438,93 6.172,72 TOTAL GERAL 156.389.984,95 270.018.978,90 270.018.978,90 *Valor sem a retenção de 1% (um por cento) de PASEP, conforme disposto no inciso III, do Art.2º da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, combinado como parágrafo 6º do Art.19 da Medida Provisória nº 2.158, de 24 de agosto de 2001. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 95/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.289/2001-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°10.929/2005. 815.384/2003-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°2.424/2004. 815.073/2004-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°3.585/2004. 815.497/2008-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°15.493/2008. 826.645/2009-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°13.921/2009. 846.089/2002-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°4.096/2003. 846.096/2002-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°6.366/2002. 846.291/2007-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°2.683/2008. 866.383/2003-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°9.811/2004. 867.391/2005-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°7.473/2006. 866.936/2007-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°5.861/2008. 866.937/2007-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°12.129/2009. 866.938/2007-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°5.862/2008. 866.939/2007-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°3.431/2008. 866.941/2007-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°5.863/2008. 867.024/2007-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°3.433/2008. 867.053/2007-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°3.434/2008. 867.151/2007-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°4.190/2008. 867.307/2008-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°1.885/2009. 846.095/2002-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°6.365/2002 846.094/2002-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:BPI BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°6.364/2002 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.482/1986-PEBRA MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA- Arrendatário:DOLOPAR DOLOMITA DO PARANÁ LTDA- CNPJ 10.961.462/0001-29 - Termino do arrendamento: 01/12/2017. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 812.825/1973-TELEQUARTZ EXPORTADORA LTDA.- Decreto de Lavra nº 87/1987- Cessionário:EMPRESA BRASILEI- RA DO QUARTZO LTDA- CNPJ 04.631.282/0001-86. 867.214/1991-DIAGEM DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA.- Portaria de Lavra nº 136/2005- Cessionário:VANTAGE BRA- SIL MINERAÇÃO- CNPJ 08.222.734/0001-27. 831.163/1984-GRANHA LIGAS LTDA- Portaria de Lavra nº 166/2006- Cessionário:EMFX MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 10.320.249/0001-38. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 801.702/1978-HOLCIM (BRASIL) S/A- Portaria n°74/2007- Cessionário:832.352/2009.-MINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA- CNPJ 18.040.857/0001-09 MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 41/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) João Jean Costa de Andrade - 840179/08