DESPACHO Nº 2.009, DE 22 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 23/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019072300047 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.009, DE 22 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de junho e julho de 2019; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de junho de 2019 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de julho de 2019 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 2.701,85 (dois mil, setecentos e um reais e oitenta e cinco centavos), por meio de crédito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como débito do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Junho/2019 Julho/2019 Norte Fluminense 1 63,19 - Norte Fluminense 2 73,82 - Norte Fluminense 3 140,05 - Norte Fluminense 4 - 413,63 CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 2.010, DE 22 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 125,99/MWh (cento e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação do Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de junho de 2019. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 28/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 844.033/2019-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 844.052/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°140/2019 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 844.124/2013-SANTA HELOISA MINERAÇÃO LTDA-DELMIRO GOUVEIA/AL - Guia n° 001/2019-4.000toneladas-Quartzo- Validade:16/04/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 844.052/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°141/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°139/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 844.073/2017-F M C FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 29/2019 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 844.093/2011-ROBERTO OITICICA QUINTELA CAVALCANTI- Registro de Licença N° 35/2011-Fica autorizado o(s) Registro(s) da(s) Licença(s) nº Nº 04/2019, de 28/02/2019, expedida pela Prefeitura Municipal de Satuba - Alagoas, Nº 02/2011, de 29/06/2011, expedida pela Prefeitura Municipal de Rio Largo - Alagoas, , em nome de ROBERTO OITICICA QUINTELA CAVALCANTI, inscrito(a) no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 310.252.854-68, com endereço em Avenida Professor Vital Barbosa, para extrair AREIA, numa área de 13,41ha, delimitada por um polígono que tem em SIRGAS2000, os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: -09°32'41''291/-35°51'17''293, -09°32'41''190/- 35°51'13''298, -09°32'42''994 / -35°51'10''454, -09°32'44''903/-35°51'10''111, - 09°32'44''977/-35°51'06''683, -09°32'45''047/-35°51'03''379 , -09°32'45''590/- 35°51'01''188, -09°32'46''260/-35°50'54''455, -09°32'46''762/-35°50'53''398, - 09°32'46''826 / -35°50'49''161, -09°32'48''116/-35°50'47''756, -09°32'51''546/- 35°50'46''155, -09°32'59''104/-35°50'45''997 , -09°32'59''104/-35°50'39''174, - 09°33'10''173/-35°50'39''174, -09°33'08''962/-35°50'40''517, -09°33'06''691 / - 35°50'42''769, -09°33'02''533/-35°50'45''630, -09°32'59''292/-35°50'47''397, - 09°32'55''944/-35°50'48''404 , -09°32'53''401/-35°50'48''411, -09°32'49''345/- 35°50'50''510, -09°32'48''427/-35°50'53''370, -09°32'49''378 / -35°50'55''421, - 09°32'48''090/-35°51'02''035, -09°32'45''786/-35°51'10''319, -09°32'41''291/- 35°51'17''293, no(s ) Município(s) de RIO LARGO/AL. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 35/2019 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referentes á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nºs 7.990/89,8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96, Leis nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança:nº933.728/2012 Notificado:Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.a CNPJ/CPF:60.894.730/0001-05 NFLDP nº4402 -DNPM/MG Valor:4.439.664,50. JÂNIO ALVES LEITE Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 36/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 880.772/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.773/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.774/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.775/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.776/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.777/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.778/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.779/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.780/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.781/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.782/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.783/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.784/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.785/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.786/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.787/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.788/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.789/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.790/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.791/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.792/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.793/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.794/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.795/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.796/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.797/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.798/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.799/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.810/1984-C R ALMEIDA SA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 880.823/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.824/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.825/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.826/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.827/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.828/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.829/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.830/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.831/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.832/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.838/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.839/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.840/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.841/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.842/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.843/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.844/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.845/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.846/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.847/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.871/1984-GALENA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.928/1984-HB ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA 880.929/1984-HB ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA 880.930/1984-HB ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA 880.931/1984-HB ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA 880.932/1984-HB ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA 880.933/1984-HB ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA 880.934/1984-HB ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA 880.935/1984-HB ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA 880.936/1984-HB ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA 880.937/1984-HB ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA EDUARDO PONTES E PONTES Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 29/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.025/2019-NIVALDO BRZESKY-OF. N°452/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 896.391/2011-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.868/1993-JORGE LUIZ TEBALDI-OF. N°0529/2019-ANM/ES 896.250/2005-FORTALEZA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.-OF. N°0527/2019-ANM/ES 896.525/2008-BD MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°0524/2019-ANM/ES 896.327/2011-PAULO SERGIO GOMES MULLER-OF. N°0498/2019-ANM/ES Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 896.432/2003-MINERACAO J.V.C. LTDA EPP-OF. N°3.063/2012-DNPM/ES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.064/2006-TARCÍSIO SCARTON- Cessionário:MINERAÇÃO SANGALI LTDA- CPF ou CNPJ 05.538.166/0001-80- Alvará n°5.611/2006 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 896.631/2007-IMIGRANTE MINERAÇÃO EIRELLI ME- Área de 1.734,03 ha para 987,36 ha-GRANITO-CONCEIÇÃO DO CASTELO e MUNIZ FREIRE/ES Aprova o relatório de Pesquisa(317) 896.640/2003-ÁGUA GRACIOSA LTDA-AREIA-LINHARES/ES