Página do DOU de 09/01/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 880.755/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.756/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.758/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.759/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.761/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.764/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.765/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.767/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.768/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.769/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.770/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.771/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.774/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.775/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.776/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.777/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. RELAÇÃO N o- 4/2017 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 880.433/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.443/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.460/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.466/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.486/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.729/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.737/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.739/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.740/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.741/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.743/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.757/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.760/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.762/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.763/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.766/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.772/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.773/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 880.778/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. 832.553/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 832.554/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 832.555/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 832.556/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 832.557/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 832.558/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 832.559/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 848.167/2012-EUNICE PEREIRA BARBALHO Da provimento ao recurso interposto(245) 833.668/2013-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA Fase de Disponibilidade Não conhece o recurso interposto(1837) 830.659/2003-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA RELAÇÃO N o- 6/2017 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 831.889/1997-MINERAÇÃO DO SUL LTDA 834.070/2011-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA. 830.241/2012-LUCIANO CLOVES DA FONSECA 810.498/2013-GILBERTO COMIN-ME 833.859/2013-ANTONIO FERREIRA DA SILVA 830.160/2014-MANOEL MARTINS DA SILVA 831.128/2014-ANTONIO FERREIRA DA SILVA 833.209/2014-MINERAÇÃO BLACK STONE LTDA ME. 860.450/2014-MINERAÇÃO SANTA RITA 31X LTDA EPP KIOMAR OGUINO Substituto RELAÇÃO N o- 7/2017 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Lavra Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 810.392/1974-SOBRITA INDUSTRIAL S A-GRANITO. Despacho publicado(356) 826.437/1995-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-Acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minérários, TORNO SEM EFEITO o despacho que negou provimento ao recurso, de fl. 469, relação nº 158/2016, publicado no D.O.U. de 11/08/2016 e NÃO CONHEÇO do recurso interposto por Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda contra o despacho do Senhor Diretor Geral negando provimento ao recurso contra o indeferimento do pedido de prorrogação do prazo para cumprimento de exigência Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 802.197/1976-MINERPAV MINERADORA LTDA. 820.152/1980-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA 820.153/1980-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA 820.680/1986-EMPRESA DE MINERAÇÃO A & M LT- DA 820.209/2000-MINERAÇÃO VALE DOS PRATA LTDA 820.060/2001-PARTECAL PARTEZANI CALCARIOS LT- DA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 802.197/1976-MINERPAV MINERADORA LTDA.-DIABA- SIO. 820.152/1980-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA-AREIA. 820.060/2001-PARTECAL PARTEZANI CALCARIOS LT- DA-ARGILA. Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 802.197/1976-MINERPAV MINERADORA LTDA.-SAI- BRO.-Portaria de Lavra Nº 331/1985, DOU de 13/3/1985 820.152/1980-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA-ARGILA-Portaria de Lavra Nº 876/1990, DOU de 7/11/1990. 820.153/1980-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA-AREIA E ARGILA-Portaria de Lavra Nº 874/1990, DOU de 7/11/1990. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 813.871/1973-DA PAZ MINERAÇÃO E INDÚSTRIA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.- Início:21/5/2012-Término:21/5/2020. Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 805.590/1975-ITAJARA MINÉRIOS LTDA- Portaria N°1715- DOU de 18/11/1985 820.800/1989-MISSÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.- Portaria N°112- DOU de 7/5/2007. 820.025/2002-IRMÃOS MASSUCCI LTDA ME- Portaria N°36- DOU de 6/2/2009. Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 802.197/1976-MINERPAV MINERADORA LTDA.-SAI- BRO. 820.152/1980-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA-ARGILA. 820.153/1980-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA-AREIA E ARGILA Fase de Requerimento de Pesquisa Não conhece o recurso interposto(1837) 826.130/2012-Interposto porL. A. COMÉRCIO E EXTRA- ÇÃO E AREIA ARAUCÁRIA LTDA. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.508/1940-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA-OF. N°1486 e 1487/2016-FISCAM Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS AÇÃO EMERGENCIAL(2072) 005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°003/2017-FISCAM,para arrendatário Itaminas Comércio de Minérios S.a.- No prazo de 15 dias PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.232/1990, resolve: Art. 1° Outorgar à ENGEGOLD MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar MINÉRIO DE OURO, no(s) Município(s) de CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, numa área de 370,39ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°37'55,767''S/47°45'38,120''W; 11°37'30,996''S/47°45'38,120''W; 11°37'30,996''S/47°45'26,350''W; 11°37'07,956''S/47°45'26,350''W; 11°37'07,956''S/47°45'08,260''W; 11°37'05,756''S/47°45'08,260''W; 11°37'05,756''S/47°45'05,160''W; 11°37'02,066''S/47°45'05,160''W; 11°37'02,066''S/47°45'02,260''W; 11°36'57,756''S/47°45'02,260''W; 11°36'57,756''S/47°45'01,030''W; 11°36'56,046''S/47°45'01,030''W; 11°36'56,046''S/47°44'59,410''W; 11°36'53,306''S/47°44'59,410''W; 11°36'53,306''S/47°44'55,470''W; 11°36'46,736''S/47°44'55,470''W; 11°36'46,736''S/47°44'51,360''W; 11°36'29,626''S/47°44'51,359''W; 11°36'29,626''S/47°44'30,299''W; 11°37'55,767''S/47°44'30,299''W; 11°37'55,767''S/47°45'38,120''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°37'55,767''S e Long. 47°45'38,120''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 761,1m-N; 356,5m-E; 708,0m-N; 548,0m-E; 67,6m-N; 93,9m-E; 113,4m-N; 87,9m-E; 132,4m-N; 37,3m-E; 52,6m-N; 49,1m-E; 84,2m- N; 119,4m-E; 201,9m-N; 124,5m-E; 525,8m-N; 638,0m-E; 2646,9m- S; 2054,4m-W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) SÔNIA MARIA COSTA GRECO Secretário-Adjunto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso VI e §1o, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto no 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4o da Portaria MME no 506, de 24 de outubro de 2016, e o que consta no Processo no 48000.000885/2016- 49, resolve: Art. 1o Aprovar como prioritário, na forma do art. 2o, caput, e § 1o, inciso III, do Decreto no 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada EOL Serra da Babilônia XI, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032470-1.01, de titularidade da empresa Eólica Serra da Babilônia XI S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 24.263.070/0001-09, para os fins do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o A Eólica Serra da Babilônia XI S.A. e a Sociedade Controladora deverão: I - dar ciência ou submeter à anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a cessão ou o oferecimento dos direitos emergentes de seu Ato de Outorga em garantia, inclusive por meio de cessão fiduciária, na forma e condições previstas nas normas setoriais; II - manter informação atualizada junto à ANEEL relativa à composição societária, identificando o grupo de controle e explicitando as participações societárias diretas e indiretas dos respectivos controladores da empresa titular do projeto; III - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação desta Portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado; IV - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle; e V - observar as demais disposições constantes na Lei no 12.431, de 2011, no Decreto no 8.874, de 2016, na Portaria MME no 506, de 24 de outubro de 2016, na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2o, § 5o, da Lei no 12.431, de 2011, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 3o A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Eólica Serra da Babilônia XI S.A., a ocorrência de situações que evidenciem a não implantação do projeto aprovado nesta Portaria, inclusive aquelas previstas no art. 5o da Portaria MME no 514, de 2 de setembro de 2011, dentre as quais: