CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 02/10/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n 862.308/2007-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - AI N°043/2012 861.214/2008-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA - AI N°037/2012 861.436/2008-LUCILEY ALVES ROSA - AI N°036/2012 861.537/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES - AI N°033/2012 862.192/2008-AGRO PECUÁRIA CARAÍBAS LTDA - AI N°060/2012 862.193/2008-AGRO PECUÁRIA CARAÍBAS LTDA - AI N°061/2012 860.154/2009-GLAIR NEVES RIBEIRO FIRMO - AI N°042/2012 861.593/2010-MARIA BORGES VIEIRA - AI N°150/2012 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 862.570/2008-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. -AI N°143/2012 862.572/2008-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. -AI N°142/2012 862.781/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - AI N°139/2012 RELAÇÃO N o- 352/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.022/2013-ROMÁRIO MESQUITA-OF. N°1651/2013 861.202/2013-MAURO NUNES-OF. N°1680/2013 861.206/2013-WALID EL KOURY DAOUD-OF. N°1650/2013 861.207/2013-WALID EL KOURY DAOUD-OF. N°1650/2013 861.210/2013-ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA.-OF. N°1681/2013 861.211/2013-ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA.-OF. N°1681/2013 861.212/2013-ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA.-OF. N°1681/2013 861.216/2013-SIVALDO PEREIRA NUNES-OF. N°1682/2013 861.219/2013-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1649/2013 861.220/2013-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1649/2013 861.221/2013-CARLOS ROBERTO ALVES FONSECA FI- LHO-OF. N°1654/2013 861.222/2013-CARLOS ROBERTO ALVES FONSECA FI- LHO-OF. N°1654/2013 861.226/2013-AMILTON VICENTE INACIO-OF. N°1653/2013 861.227/2013-RAFAEL SILVEIRA COSTA-OF. N°1652/2013 861.228/2013-RAFAEL SILVEIRA COSTA-OF. N°1648/2013 861.230/2013-BRITAGO MINERAÇÃO IND. E COM. LT- DA-OF. N°1683/2013 861.446/2013-VALEMAR VALE DO MARANHÃO MI- NERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1679/2013 861.447/2013-VALEMAR VALE DO MARANHÃO MI- NERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1679/2013 861.448/2013-VALEMAR VALE DO MARANHÃO MI- NERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1679/2013 861.449/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1684/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 861.538/2013-JACI DE ALMEIDA CASTRO RELAÇÃO N o- 354/2013 CONCESSÃO DE LAVRA Fica o abaixo relacionado ciente que: o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 960.609/2013 Notificado: Votorantim Cimentos Brasil S.A. CNPJ/CPF: 96.824.594/0001-24 NFLDP nº 0046/2003 Valor: R$ 273.428,34 Fica a empresa abaixo relacionada ciente de que: foi julgada parcialmente procedente a defesa administrativa interposta, invalidando a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP e facultando-lhe apresentar recurso relativo às demais questões suscitadas na peça recursal que não obtiveram provimento. Processo n° 963.014/2008 Notificada: CIPLAN Cimento Planalto S/A. CNPJ n° 00.057.240/0001-22 NFLDP n° 004/2009 - DNPM/GO. RELAÇÃO N o- 355/2013 CONCESSÃO DE LAVRA Ficam as abaixo relacionadas cientes da não apresentação de defesa administrativ a ; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art.º 3.º, IX, da Lei n.º 8.876/94, c/c as Leis n.º 7.990/89, n.º 8.001/90, Art.º 61 da Lei n.º 9.430/96, Lei n.º 9.993/00, Lei n.º 10.195/01 e Lei n.º 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 962.060/2010 Notificado: Seta Mineração Ltda. CNPJ/CPF : 33.624.438/0001-08 NFLDP n.º 17/2010 Valor: R$ 154.805,07 (atualizado até 27.09.13) Decisão n.º 50/2013 Processo de Cobrança nº 962.061/2010 Notificado: Seta Mineração Ltda. CNPJ/CPF : 33.624.438/0001-08 NFLDP n.º 18/2010 Valor: R$ 147.502,83 (atualizado até 30.09.13) Decisão n.º 54/2013 Processo de Cobrança nº 962.221/2010 Notificado: Mineração Araras Ltda. CNPJ/CPF : 02.718.764/0001-42 NFLDP n.º 1308/2010 Valor: R$ 840,57 (atualizado até 24.09.13) Decisão n.º 46/2013 Processo de Cobrança nº 962.222/2010 Notificado: Mineração Araras Ltda. CNPJ/CPF : 02.718.764/0001-42 NFLDP n.º 1309/2010 Valor: R$ 393,93 (atualizado até 24.09.13) Decisão n.º 47/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s) ; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 962.270/2010 Notificado: José Leomar e Iracimar. CNPJ/CPF : 04.484.476/0001-04 NFLDP n.º 1342/2010 Valor: R$ 7.573,89 (atualizado até 24.09.13) Decisão n.º 48/2013 Processo de Cobrança nº 960.175/2011 Notificado: Luiz Carlos Nunes Bastos CNPJ/CPF : 360.932.701-49 NFLDP n.º 371/2011 Valor: R$ 1.857,35 (atualizado até 25.09.13) Decisão n.º 49/2013 VALDIJON ESTRELA Substituto RETIFICAÇÃO Na relação nº 306/2013 - publicada no D.O.U. de 11.09.2013, Seção 1, em "1843 - DISPONIB/MULTA APLICADA PUBLICADA - 860.758/2005 - VCB PARTICIPACOES PESQ E EXP DE MINERIOS LTDA ..." onde se lê : "... (R$ 2.714,94) ...", leia-se: " (R$ 3.171,91)...." SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 146/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 868.078/2012-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A 868.103/2012-FINANCIAL CONSTRUTORA INDUS- TRIAL LTDA 868.214/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A 868.300/2012-3A PARTICIPAÇÕES S.A 868.301/2012-3A PARTICIPAÇÕES S.A 868.211/2013-F B X FERTILIZANTES LTDA. 868.212/2013-F B X FERTILIZANTES LTDA. 868.213/2013-F B X FERTILIZANTES LTDA. 868.214/2013-F B X FERTILIZANTES LTDA. 868.233/2013-EDEVALDO KRAEMER - ME 868.252/2013-ERSPINDOLA MINERAÇÃO LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 868.051/2013-GAMA MINERAIS LTDA ME 868.052/2013-GAMA MINERAIS LTDA ME 868.053/2013-GAMA MINERAIS LTDA ME 868.054/2013-GAMA MINERAIS LTDA ME 868.055/2013-GAMA MINERAIS LTDA ME 868.056/2013-GAMA MINERAIS LTDA ME 868.057/2013-GAMA MINERAIS LTDA ME 868.058/2013-GAMA MINERAIS LTDA ME 868.059/2013-GAMA MINERAIS LTDA ME 868.060/2013-GAMA MINERAIS LTDA ME 868.061/2013-GAMA MINERAIS LTDA ME 868.062/2013-GAMA MINERAIS LTDA ME 868.063/2013-GAMA MINERAIS LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.229/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-OF. N°1376/13 868.228/2012-MINERAÇÃO RIO LUZ E COMÉRCIO LT- DA-OF. N°1330/13 868.347/2012-COPASA ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°1378/13 868.028/2013-PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1377/13 868.031/2013-VALDEMAR TORRESANI-OF. N°1331/13 868.279/2013-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-OF. N°1325/13 868.280/2013-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-OF. N°1325/13 868.281/2013-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-OF. N°1325/13 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 868.695/2008-JAIR HENRIQUE PANUCCI Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 868.062/2011-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA EPP- Área de 45,59ha para 42,17ha-Cascalho Aprova o relatório de Pesquisa(317) 868.199/2010-CLAUDIO ROQUE MARTINS-Areia 868.200/2010-CLAUDIO ROQUE MARTINS-Areia 868.206/2010-CLAUDIO ROQUE MARTINS-Areia Arquiva o relatório final de pesquisa -inexistência de jazida(319) 868.202/2010-CLAUDIO ROQUE MARTINS 868.203/2010-CLAUDIO ROQUE MARTINS 868.204/2010-CLAUDIO ROQUE MARTINS Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 868.495/1994-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA- Substância Aprovada:07.249.898/0001-85 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 807.709/1970-MINERADORA CRUZEIRO DO SUL LT- DA-OF. N°1329/13 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 867.199/1991-MARACAJU ENGENHARIA E EMPREEN- DIMENTOS LTDA-OF. N°221.44.040/13 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.547/1979-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A-OF. N°1327/13 868.039/2006-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A-OF. N°1327/13 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.001/2008-SERGIO AMAURI ROCHA ME- Registro de Licença N°:29/2008 - Vencimento em 04/09/2017 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 868.003/2009-APARECIDO CALDO ME RELAÇÃO N o- 147/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 868.182/2008-AREIA COMPEDRA LTDA-AI N°227/13 868.661/2008-MARIA ELZA DA SILVA-AI N°220/13 868.674/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- AI N°221/13 868.675/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- AI N°222/13 868.676/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- AI N°223/13 868.677/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- AI N°224/13 868.678/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- AI N°225/13 868.341/2009-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- AI N°226/13 868.094/2010-HEITOR MIRANDA DOS SANTOS-AI N°219/13 868.139/2010-PLANACON CONSTRUTORA LTDA-AI N°218/13 868.201/2010-MINERAÇÃO FINANCIAL LTDA-AI N°217/13 868.207/2010-RUBENS ALVES DA SILVA-AI N°215/13 868.208/2010-VALTER PUGLIESI ALVES-AI N°214/13 868.216/2010-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-AI N°213/13 868.217/2010-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-AI N°212/13 868.218/2010-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-AI