SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO — página do DOU de 16/11/2018

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018111600119 Seção 1 D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 193/2018/GO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.429/2009-ELEONORA CAMILO PIERUCCETTI-OF. N°1283/2018 860.354/2015-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO-OF. N°1281/2018 861.312/2015-JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS ME-OF. N°1280/2018 860.535/2016-OZORIO ANTONIO SANTANA-OF. N°1279/2018 860.994/2016-MINERAÇÃO CAPA BRANCA LTDA-OF. N°1282/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 860.149/2015-W B S MINERAÇÃO LTDA-SÃO JOÃO D'ALIANÇA/GO - Guia n° 031/2018-6.000t-Minério de Manganês- Validade:30/10/2019 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 861.860/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 861.861/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 862.191/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 862.713/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 862.717/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 862.718/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 860.195/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 861.497/2014-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 861.299/2015-TERRATIVA MINERAIS S.A. 860.771/2016-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 861.259/2012-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°15053/2015 860.046/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°15054/2015 861.303/2015-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°16828/2015 861.326/2015-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°960/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.428/2000-MINERAÇÃO R.C.V. LTDA ME-OF. N°1284/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 860.167/2007-MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA-FAINA/GO - Guia n° 032/2018-50.000t-Minério de ouro- Validade:30/10/2019 VALDIJON ESTRELA Superintendente Substituto D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 194/2018/GO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.635/2017-ALESSANDRO MOREIRA DOS SANTOS-OF. N°958/2018/SCTM-DTM/GO 860.637/2017-TELHAS MOTA EIRELI ME-OF. N°976/2018/SCTM-DTM/GO 860.656/2017-ELIZABETE VITORINO COSTA-OF. N°975/2018/SCTM-DTM/GO 860.681/2017-ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA FILHO-OF. N°949/2018/SCTM-DTM/GO 860.682/2017-ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA FILHO-OF. N°949/2018/SCTM-DTM/GO 860.724/2017-MINERAÇÃO CRISTAL LTDA ME-OF. N°957/2018/SCTM-DTM/GO 860.745/2017-PS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME-OF. N°945/2018/SC TM-DTM/GO 860.751/2017-RONALDO GONÇALVES PEIXOTO SOBRINHO-OF. N°966/2018/SC TM-DTM/GO 860.792/2017-CSN ENGENHARIA LTDA-OF. N°964/2018/SCTM-DTM/GO 860.810/2017-WCF MINERAÇÃO E EXTRATORA LTDA ME-OF. N°978/2018/SC TM-DTM/GO 860.814/2017-MARIA HELENA DE PAULA-OF. N°979/2018/SCTM-DTM/GO 860.817/2017-GERALDO MENDONÇA CRUVINEL-OF. N°974/2018/SCTM-DTM/GO 860.827/2017-MINERADORA BORGES LTDA ME-OF. N°969/2018/SCTM-DTM/GO 860.835/2017-MINERAÇÃO CRISTAL LTDA ME-OF. N°956/2018/SCTM-DTM/GO 860.846/2017-CARNEIRO CONSULTORIA EIRELI-OF. N°950/2018/SCTM-DTM/GO 860.849/2017-ANGELA MARIA ROCHA MIRANDA-OF. N°961/2018/SCTM-DTM/GO 860.863/2017-VITOR CARMO COSTA ME-OF. N°947/2018/SCTM-DTM/GO 860.864/2017-MIGUEL ELIAS HANNA-OF. N°977/2018/SCTM-DTM/GO 860.867/2017-LEAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°962/2018/SC TM-DTM/GO 860.870/2017-JULIANO GOMES DA SILVA-OF. N°960/2018/SCTM-DTM/GO 860.901/2017-R S ENGENHARIA LTDA-OF. N°970/2018/SCTM-DTM/GO 860.902/2017-NILSON ANTONIO MACEDO-OF. N°943/2018/SCTM-DTM/GO 860.907/2017-COLINA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO EIRELI ME-OF. N°971/2018/SC TM-DTM/GO 860.916/2017-GENEIS OLIVEIRA FERREIRA CARVALHO-OF. N°952/2018/SCTM-DTM/GO 860.921/2017-JFP AREIA E CASCALHO EIRELI ME-OF. N°953/2018/SCTM-DTM/GO 860.933/2017-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-OF. N°951/2018/SCTM-DTM/GO 860.934/2017-MARCIO ROBERTO FERNANDES-OF. N°948/2018/SCTM-DTM/GO 860.952/2017-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-OF. N°968/2018/SCTM-DTM/GO 860.955/2017-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA-OF. N°972/2018/SCTM-DTM/GO 860.957/2017-DRAGA CENTRAL LTDA-OF. N°959/2018/SCTM-DTM/GO 860.963/2017-GS CONSTRUTORA LTDA-OF. N°963/2018/SCTM-DTM/GO 860.964/2017-MATEUS MORAIS SANTOS-OF. N°973/2018/SCTM-DTM/GO 860.968/2017-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO-OF. N°967/2018/SCTM-DTM/GO 860.969/2017-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO-OF. N°967/2018/SCTM-DTM/GO 860.979/2017-MÁRCIO LAMOUNIER DOS REIS-OF. N°946/2018/SCTM-DTM/GO 860.984/2017-LEANDRO MARTINS DE ASSUNÇÃO-OF. N°954/2018/SCTM-DTM/GO 860.985/2017-CERÂMICA BL LTDA ME-OF. N°955/2018/SCTM-DTM/GO 860.987/2017-FLAVIO HENRIQUE ROSA DO PRADO-OF. N°944/2018/SCTM-DTM/GO 860.988/2017-FLAVIO HENRIQUE ROSA DO PRADO-OF. N°946/2018/SCTM-DTM/GO DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Superintendente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 200/2018/GO Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 860.619/2016-TIAGO LEANDRO FERRARI- DOU de 06/03/2018 860.620/2016-TIAGO LEANDRO FERRARI- DOU de 06/03/2018 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Superintendente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 201/2018/GO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.827/2013-ILDEU ANTONIO PEREIRA- Cessionário:Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Import. e Extração Ltda ME- CPF ou CNPJ 25.355.031/0001-96- Alvará n°9.677/2013 860.149/2015-W B S MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Lilian Franciele Ferreira de Castro Eireli- CPF ou CNPJ 31.540.596/0001-46- Alvará n°5.586/2015 860.184/2016-ILDEU ANTONIO PEREIRA- Cessionário:Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Import. e Extração Ltda ME- CPF ou CNPJ 25.355.031/0001-96- Alvará n°7.147/2016 860.287/2016-MARCOS HIROSHI NISHI- Cessionário:Canrobert Oliveira- CPF ou CNPJ 108.049.866-49- Alvará n°6.983/2017 860.619/2016-TIAGO LEANDRO FERRARI- Cessionário:Cefas Mineração Ltda ME- CPF ou CNPJ 08.258.118/0001-26- Alvará n°804/2017 860.620/2016-TIAGO LEANDRO FERRARI- Cessionário:Cefas Mineração Ltda ME- CPF ou CNPJ 08.258.118/0001-26- Alvará n°805/2017 Fase de Licenciamento Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de Registro de Licença(765) 860.598/2016-EDUARDO DE AQUINO NETO- Cessionário:860.642/2018- Evandro da Silva Duarte Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 861.210/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA- Alvará n° 714/2011 - Cessionário: Areia São José Extração, Comércio e Transporte Ltda ME- CNPJ 04.693.661/0001-09 861.211/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA- Alvará n° 715/2011 - Cessionário: Areia São José Extração, Comércio e Transporte Ltda ME- CNPJ 04.693.661/0001-09 861.212/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA- Alvará n° 1.741/2014 - Cessionário: Areia São José Extração, Comércio e Transporte Ltda ME- CNPJ 04.693.661/0001-09 861.810/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA- Alvará n° 4.519/2011 - Cessionário: Areia São José Extração, Comércio e Transporte Ltda ME- CNPJ 04.693.661/0001-09 860.171/2012-EMGEOS EMPREENDIMENTOS EM GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA- Alvará n° 2.564/2012 - Cessionário: Gb Locadora e Equipamentos Cnstruções Ltda- CNPJ 03.304.384/0001-24 860.172/2012-EMGEOS EMPREENDIMENTOS EM GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA- Alvará n° 2.565/2012 - Cessionário: Gb Locadora e Equipamentos Cnstruções Ltda- CNPJ 03.304.384/0001-24 860.173/2012-EMGEOS EMPREENDIMENTOS EM GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA- Alvará n° 2.566/2012 - Cessionário: Gb Locadora e Equipamentos Cnstruções Ltda- CNPJ 03.304.384/0001-24 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 860.642/2018-EVANDRO DA SILVA DUARTE DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 122/2018/MT Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 867.105/2012-TECGEO GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.028/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. 866.042/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.029/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. -Alvará N°5812/2018 866.030/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. -Alvará N°5813/2018 866.031/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. -Alvará N°5814/2018 866.032/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. -Alvará N°5815/2018 866.033/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. -Alvará N°5816/2018 866.034/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. -Alvará N°5817/2018 866.035/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. -Alvará N°5818/2018 866.036/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. -Alvará N°5819/2018 866.037/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. -Alvará N°5820/2018 866.038/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. -Alvará N°5821/2018 866.039/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. -Alvará N°5822/2018 866.040/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. -Alvará N°5823/2018 866.041/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. -Alvará N°5824/2018 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.798/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.817/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.879/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.884/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.921/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.086/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.637/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.638/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.091/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.230/2016-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 866.232/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.233/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.234/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.236/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.237/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.245/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.523/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.527/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.529/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.558/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.559/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.560/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.570/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.613/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.165/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 866.817/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.879/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.884/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.921/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE Fase de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1262) 866.320/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1715) 866.320/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA- AI N°213/2018 SERAFIM CARVALHO MELO Superintendente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 123/2018/MT Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 867.398/2017-IEDA MARIA DE AVILA 867.399/2017-IEDA MARIA DE AVILA 867.400/2017-IEDA MARIA DE AVILA