DESPACHO SSO-ANP Nº 922, DE 14 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 15/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025071500063 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 23/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734) Guará 3-MINERACAO JUNDU LTDA-806.797/1972-Auto de embargo nº 110/2024/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (15301826) Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) Guará 3-MINERACAO JUNDU LTDA-806.797/1972 DAVID DE BARROS GALO Coordenador SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO LESTE D ES P AC H O Relação nº 22/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM SUL INFERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°25804/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM RANCHO CASCA-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-930.078/1997-OF. N°26787/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM MRDM-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.-831.005/1982- OF. N°27122/2025/SEFBM-L/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM MARAVILHAS III - VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°21895/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM MRDM - MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.- 831.005/1982-OF. N°27125/2025/SEFBM-L/ANM PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Chefe AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 419, DE 14 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n º 48610.233245/2024-45 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Transportadora Associada de Gás S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0021-77, autorizada a construir o Ponto de Entrega Buriti, no município de Manaus, estado do Amazonas, composto por sistema de filtragem, sistema de aquecimento, sistema de regulagem de pressão, sistema de medição de vazão, sistema de cromatografia, sistema de limitação de vazão e sistema de utilidades. As condições operacionais do Ponto de Entrega Buriti são: . . .Entrada do PS .Saída do PS . .Fluído de Trabalho .Gás Natural .Gás Natural . .Vazão Mínima (mil m³/d @20ºC e 1 atm) .18,5 .18,5 . .Vazão Máxima (mil m³/d @20ºC e 1 atm) .3.200 .3.200 . .Pressão Mínima (kgf/cm² man) .49,3 .44,2 . .Pressão normal (kgf/cm² man) .49,3 a 120 .44,2 a 50,8 . .Pressão Máxima (kgf/cm² man) .120 .63 . .Pressão Projeto (kgf/cm² man) .120 .75 . .Temperatura de Operação (ºC) .25 a 33 .5 a 25 . .Temperatura de Projeto (ºC) .60 .60 Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 922, DE 14 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.000088/2015-01, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do Sistema Submarino remanescente da Plataforma Semissubmersível P-12, campos de Linguado, Badejo e Trilha, bacia de Campos (Contratos de concessão nº 48000.003706/97- 92, 48000.003705/97-20 e 48000.003708/97-18), a ser executado pela empresa Trident Energy do Brasil Ltda., nos termos do Parecer nº 415/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 11 de julho de 2025.(SEI nº 5127224). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 923, DE 14 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.205550/2024-47, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do campo de Cambacica, bacia do Recôncavo (Contrato de concessão nº 48610.009228/2002), a ser executado pela empresa 3R BAHIA S.A., nos termos do Parecer nº 410/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 11 de julho 2025 (SEI nº 5120249). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 924, DE 14 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.239609/2023-10, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo Terrestre do Campo de Fazenda Gameleira, Contrato de Concessão nº 48610.222007/2019- 47, a ser executado pela empresa Origem Energia Alagoas S.A., nos termos do Parecer nº 384/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 14 de julho de 2025 (SEI nº 5086148). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 925, DE 14 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.205979/2024-34, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do campo de Pariri, bacia do Recôncavo (Contrato de concessão nº 48610.001557/2009-52), a ser executado pela empresa 3R BAHIA S.A., nos termos do Parecer nº 405/2025/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ, de 11 de julho de 2025.(SEI nº 5109385). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 917, DE 14 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PR0250261 .AUTO POSTO ALVORADA SAUL LTDA .44.524.315/0001-03 .48610.218400/2025-84 . .PR/MT0250263 .BANDEIRAS COMBUSTIVEIS AV BRASIL LTDA .57.923.594/0001-20 .48610.211763/2025-99 . .PR/GO0250260 .CORDEIRO & CANDIDO LTDA .03.149.124/0001-21 .48610.202599/2025-29 . .PR/PI0250264 .FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA SANTOS .53.364.957/0001-83 .48610.217608/2025-86 . .PR/RJ0250265 .POSTO DE GASOLINA L G SANTA CRUZ .21.276.312/0001-00 .48610.218303/2025-91 . .PR/GO0250266 .REDE PETRODIESEL IV LTDA .61.196.451/0001-30 .48610.218038/2025-41 .ROLV COMERCIAL LTDA .29.350.463/0001-65 .48610.218416/2025-97 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 918, DE 14 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPRJ0455435 .A HORA E ESSA GAS LTDA .57.400.743/0001-76 .48610.207615/2025-70 . .GLPRO0455437 .A P C DE MORAES D' MARIA GAS .59.207.525/0001-45 .48610.218466/2025-74 . .GLPAM0455418 .ANTONIO TEDIS RODRIGUES DA SILVA .55.892.495/0001-00 .48610.218157/2025-02 . .GLPSC0455449 .AUTO POSTO GRUBER LTDA .16.862.382/0001-00 .48610.218080/2025-62 . .GLPPE0455424 .CLEICIANY DO NASCIMENTO BARROS .60.297.837/0001-76 .48610.218009/2025-80 . .GLPPR0455428 .COMERCIO DE GAS - LIQUIVEL GAS LTDA .60.734.653/0001-26 .48610.218225/2025-25 . .GLPRJ0455409 .DELFINA COMERCIO DE GAS LTDA .60.044.382/0001-87 .48610.218369/2025-81 . .GLPSP0455441 .ELECIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA .55.371.354/0001-34 .48610.215046/2025-36 . .GLPRS0455445 .ESKINAS GAS LTDA .60.757.595/0001-56 .48610.218398/2025-43 . .GLPRS0455430 .HERMINIO PAZ DOS SANTOS .41.334.065/0001-50 .48610.215317/2025-53 . .GLPMS0455422 .INOVA GAS DISTRIBUIDORA LTDA .59.793.580/0001-64 .48610.218147/2025-69 . .JJ GAS LTDA .05.867.773/0002-74 .48610.218424/2025-33 . .GLPMS0455416 .KADOSH GAS LTDA .59.601.657/0001-57 .48610.213315/2025-20 . .GLPPR0455411 .LUIZ NEVES LTDA .57.051.204/0001-79 .48610.218372/2025-03 . .GLPMG0455454 .ORGANIZACAO COMERCIAL GUIMARAES LTDA .21.254.958/0004-21 .48610.215293/2025-32 . .GLPDF0455452 .RAFAEL ALVES LTDA .58.669.480/0001-68 .48610.218472/2025-21 . .GLPSC0455433 .RAPIDAO COMETA GAS E AGUA LTDA .59.330.666/0001-50 .48610.218449/2025-37 . .GLPAM0455439 .SHAN FRIOS E BEBIDAS LTDA .60.855.337/0001-02 .48610.218366/2025-48 . .GLPMG0455443 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0155-11 .48610.218375/2025-39 . .GLPSP0455420 .T S COMERCIO DE GAS LTDA .52.683.050/0001-14 .48610.227033/2024-29 . .GLPRJ0455426 .WILSON SANDRO E ALAN COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E TRANSPORTES EM GERAL LT DA .02.825.343/0001-10 .48610.218427/2025-77 . .GLPRJ0455414 .ZAP GAS CAMPOS LTDA .60.662.613/0001-16 .48610.218015/2025-37 BRUNO VALLE DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DESPACHO STM-ANP Nº 919, DE 14 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.210149/2025-18, torna pública a seguinte DECISÃO: