Processo minerário

806.797/1972

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1. 24/08/2026 Seção 1

   Relação nº 12/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

   • Defere parcialmente requerimento - BARRAGENS (2811)

     Guará 3 - Requerimento de: ID SIGBM nº 8950 - Alterando o campo "Existência de população a jusante" para "3 - Pouco Frequente" e reclassificando o DPA da estrutura para Médio

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2. 25/07/2025 Seção 1

   Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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3. 15/07/2025 Seção 1

   Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

   • Concessão de Lavra
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4. 11/06/2025 Seção 1

   Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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5. 22/01/2025 Seção 1

   Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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6. 16/12/2024 Seção 1

   Página 168 do DOU de 16/12/2024 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 16/12/2024 Seção 1

   Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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8. 26/07/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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9. 28/03/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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10. 09/10/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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11. 24/07/2023 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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12. 10/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Produção Mineral · p. 90

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13. 09/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 374

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14. 27/07/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 145

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15. 28/05/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 217

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16. 14/07/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 280

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17. 23/04/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 69

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18. 11/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 64

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19. 14/02/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 51

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20. 26/07/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 155

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21. 08/05/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 60

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22. 01/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 24/06/2015 Seção 1

    Página 46 do DOU de 24/06/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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24. 17/10/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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25. 08/08/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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26. 18/06/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 21/01/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 33

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28. 08/07/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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29. 13/03/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 53

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30. 23/11/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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