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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO

DESPACHO Nº 1.760, DE 1º DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 04/07/2022

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
46

Processos citados

  • 826.225/2020

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826225/20

  • 810.249/2014

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alveni Padilha Pureza - Eireli me - 810249/14, 810250/14, 810251/14

  • 810.250/2014

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alveni Padilha Pureza - Eireli me - 810249/14, 810250/14, 810251/14

  • 810.251/2014

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alveni Padilha Pureza - Eireli me - 810249/14, 810250/14, 810251/14

  • 826.170/2018

    Relação nº 372/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fabio Benghi - 826170/18 - Not.126/2022 - R$ 58,32 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 - Not.130/2022 - R$ 9.229,66 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16 - Not.128/2022 - R$ 1.158,75

  • 826.204/2016

    Relação nº 372/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fabio Benghi - 826170/18 - Not.126/2022 - R$ 58,32 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 - Not.130/2022 - R$ 9.229,66 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16 - Not.128/2022 - R$ 1.158,75

  • 826.193/2016

    Relação nº 372/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fabio Benghi - 826170/18 - Not.126/2022 - R$ 58,32 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 - Not.130/2022 - R$ 9.229,66 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16 - Not.128/2022 - R$ 1.158,75

  • 826.076/2017

    Relação nº 373/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abl Mineracao - Eireli - 826076/17 - Not.139/2022 - R$ 4.247,15 Fabio Benghi - 826170/18 - Not.127/2022 - R$ 4.534,88 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 - Not.125/2022 - R$ 4.614,82 Nippon Construções Civis Ltda me -

  • 826.378/2019

    Relação nº 373/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abl Mineracao - Eireli - 826076/17 - Not.139/2022 - R$ 4.247,15 Fabio Benghi - 826170/18 - Not.127/2022 - R$ 4.534,88 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 - Not.125/2022 - R$ 4.614,82 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 - Not.131/2022 - R$ 4.247,15 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16 - Not.129/2022 - R$ 4.247,15 Rodolfo Weiber - 826867/16 -

  • 826.867/2016

    Relação nº 373/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abl Mineracao - Eireli - 826076/17 - Not.139/2022 - R$ 4.247,15 Fabio Benghi - 826170/18 - Not.127/2022 - R$ 4.534,88 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 - Not.125/2022 - R$ 4.614,82 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 - Not.131/2022 - R$ 4.247,15 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16 - Not.129/2022 - R$ 4.247,15 Rodolfo Weiber - 826867/16 - Not.138/2022 - R$ 4.247,15 Zamir José Teixeira - 826211/16 - Not.132/2022 - R$ 0,00, 826212/16 - Not.133/2022 - R$ 8.494,31, 826213/16 - Not.134/2022 - R$ 8.494,31, 826296/16 - Not.135/2022 - R$

  • 826.211/2016

    Relação nº 373/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abl Mineracao - Eireli - 826076/17 - Not.139/2022 - R$ 4.247,15 Fabio Benghi - 826170/18 - Not.127/2022 - R$ 4.534,88 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 - Not.125/2022 - R$ 4.614,82 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 - Not.131/2022 - R$ 4.247,15 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16 - Not.129/2022 - R$ 4.247,15 Rodolfo Weiber - 826867/16 - Not.138/2022 - R$ 4.247,15 Zamir José Teixeira - 826211/16 - Not.132/2022 - R$ 0,00, 826212/16 - Not.133/2022 - R$ 8.494,31, 826213/16 - Not.134/2022 - R$ 8.494,31, 826296/16 - Not.135/2022 - R$ 8.494,31, 826297/16 - Not.136/2022 - R$ 8.494,31, 826311/16 -

  • 826.212/2016

    Relação nº 373/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abl Mineracao - Eireli - 826076/17 - Not.139/2022 - R$ 4.247,15 Fabio Benghi - 826170/18 - Not.127/2022 - R$ 4.534,88 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 - Not.125/2022 - R$ 4.614,82 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 - Not.131/2022 - R$ 4.247,15 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16 - Not.129/2022 - R$ 4.247,15 Rodolfo Weiber - 826867/16 - Not.138/2022 - R$ 4.247,15 Zamir José Teixeira - 826211/16 - Not.132/2022 - R$ 0,00, 826212/16 - Not.133/2022 - R$ 8.494,31, 826213/16 - Not.134/2022 - R$ 8.494,31, 826296/16 - Not.135/2022 - R$ 8.494,31, 826297/16 - Not.136/2022 - R$ 8.494,31, 826311/16 - Not.137/2022 - R$ 8.494,31

  • 826.213/2016

    Relação nº 373/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abl Mineracao - Eireli - 826076/17 - Not.139/2022 - R$ 4.247,15 Fabio Benghi - 826170/18 - Not.127/2022 - R$ 4.534,88 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 - Not.125/2022 - R$ 4.614,82 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 - Not.131/2022 - R$ 4.247,15 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16 - Not.129/2022 - R$ 4.247,15 Rodolfo Weiber - 826867/16 - Not.138/2022 - R$ 4.247,15 Zamir José Teixeira - 826211/16 - Not.132/2022 - R$ 0,00, 826212/16 - Not.133/2022 - R$ 8.494,31, 826213/16 - Not.134/2022 - R$ 8.494,31, 826296/16 - Not.135/2022 - R$ 8.494,31, 826297/16 - Not.136/2022 - R$ 8.494,31, 826311/16 - Not.137/2022 - R$ 8.494,31

  • 826.296/2016

    (6.62) Abl Mineracao - Eireli - 826076/17 - Not.139/2022 - R$ 4.247,15 Fabio Benghi - 826170/18 - Not.127/2022 - R$ 4.534,88 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 - Not.125/2022 - R$ 4.614,82 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 - Not.131/2022 - R$ 4.247,15 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16 - Not.129/2022 - R$ 4.247,15 Rodolfo Weiber - 826867/16 - Not.138/2022 - R$ 4.247,15 Zamir José Teixeira - 826211/16 - Not.132/2022 - R$ 0,00, 826212/16 - Not.133/2022 - R$ 8.494,31, 826213/16 - Not.134/2022 - R$ 8.494,31, 826296/16 - Not.135/2022 - R$ 8.494,31, 826297/16 - Not.136/2022 - R$ 8.494,31, 826311/16 - Not.137/2022 - R$ 8.494,31

  • 826.297/2016

    (6.62) Abl Mineracao - Eireli - 826076/17 - Not.139/2022 - R$ 4.247,15 Fabio Benghi - 826170/18 - Not.127/2022 - R$ 4.534,88 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 - Not.125/2022 - R$ 4.614,82 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 - Not.131/2022 - R$ 4.247,15 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16 - Not.129/2022 - R$ 4.247,15 Rodolfo Weiber - 826867/16 - Not.138/2022 - R$ 4.247,15 Zamir José Teixeira - 826211/16 - Not.132/2022 - R$ 0,00, 826212/16 - Not.133/2022 - R$ 8.494,31, 826213/16 - Not.134/2022 - R$ 8.494,31, 826296/16 - Not.135/2022 - R$ 8.494,31, 826297/16 - Not.136/2022 - R$ 8.494,31, 826311/16 - Not.137/2022 - R$ 8.494,31

  • 826.311/2016

    Fabio Benghi - 826170/18 - Not.127/2022 - R$ 4.534,88 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 - Not.125/2022 - R$ 4.614,82 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 - Not.131/2022 - R$ 4.247,15 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16 - Not.129/2022 - R$ 4.247,15 Rodolfo Weiber - 826867/16 - Not.138/2022 - R$ 4.247,15 Zamir José Teixeira - 826211/16 - Not.132/2022 - R$ 0,00, 826212/16 - Not.133/2022 - R$ 8.494,31, 826213/16 - Not.134/2022 - R$ 8.494,31, 826296/16 - Not.135/2022 - R$ 8.494,31, 826297/16 - Not.136/2022 - R$ 8.494,31, 826311/16 - Not.137/2022 - R$ 8.494,31

  • 810.429/2014

    Relação nº 377/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Melaenia Isabel Turri - Eireli me - 810429/14 - Not.111/2022 - R$ 0,00

  • 826.629/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Anna Clara Comércio de Cascalho LTDA. me - 826629/17 b. a. Souza Sanches & CIA. LTDA. - 826210/20

  • 826.210/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Anna Clara Comércio de Cascalho LTDA. me - 826629/17 b. a. Souza Sanches & CIA. LTDA. - 826210/20

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022070400046 Seção 1 DESPACHO Nº 1.760, DE 1º DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.006270/2010-08. Interessado: Garças Energia e Participações S.A. Decisão: revogar os Despachos nºs 3.903, de 17 de dezembro de 2010 e 794, de 12 de março de 2012, que concederam, respectivamente, o Registro e o Aceite para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Batovi e seus afluentes, rio Areiado e ribeirão Pratinha, localizado na sub-bacia 24, no estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.763, DE 1º DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.002493/2018-45. Interessados: Getop Empreendimentos e Gestão Ltda., Neimar Brusamarello e Águas de Ouro Energia SPE Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRI, Despacho nº 1.327, de 2018, e do DRS, Despacho nº 2.194, de 2019, da PCH Águas de Ouro, com 17.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SC.037302-8.01, a fim de incluir a empresa Águas de Ouro Energia SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 1º DE JULHO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de julho de 2022. Nº 1.765 Processo nº: 48500.004018/2020-28. Interessados: Jandaíra II Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Jandaíra II. Unidades Geradoras: UG7, de 3.465,00 kW. Localização: Município de Jandaíra, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.766 Processo nº: 48500.002843/2011-05. Interessados: Linhares Geração S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo (Antiga Linhares). Unidades Geradoras: UG25 a UG28, de 9.000,00 kW cada. Localização: Município de Linhares, no estado do Espírito Santo. Nº 1.767 Processo nº: 48500.005497/2021-81. Interessados: NK 129 Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Povoação 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 9.370,00 kW cada. Localização: Município de Linhares, no estado do Espírito Santo. Nº 1.768 Processo nº: 48500.003996/2020-52. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 16 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 16. Unidades Geradoras: UG1,UG3,UG5, e UG7, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.769 Processo nº: 48500.005879/2020-23. Interessados: Ventos de São Bernardo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Bernardo. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.400,00 kW cada. Localização: Município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho n° 1.609, de 15 de junho de 2022, publicado no D.O. de 20.06.2022, Seção 1, p. 112, v. 160, n. 114., onde se lê: "com potência instalada de 1.600 kW", leia-se: "com potência instalada de 2.350,00 kW". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 371/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826225/20 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 376/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alveni Padilha Pureza - Eireli me - 810249/14, 810250/14, 810251/14 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE D ES P AC H O Relação nº 372/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fabio Benghi - 826170/18 - Not.126/2022 - R$ 58,32 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 - Not.130/2022 - R$ 9.229,66 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16 - Not.128/2022 - R$ 1.158,75 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 373/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abl Mineracao - Eireli - 826076/17 - Not.139/2022 - R$ 4.247,15 Fabio Benghi - 826170/18 - Not.127/2022 - R$ 4.534,88 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 - Not.125/2022 - R$ 4.614,82 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 - Not.131/2022 - R$ 4.247,15 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16 - Not.129/2022 - R$ 4.247,15 Rodolfo Weiber - 826867/16 - Not.138/2022 - R$ 4.247,15 Zamir José Teixeira - 826211/16 - Not.132/2022 - R$ 0,00, 826212/16 - Not.133/2022 - R$ 8.494,31, 826213/16 - Not.134/2022 - R$ 8.494,31, 826296/16 - Not.135/2022 - R$ 8.494,31, 826297/16 - Not.136/2022 - R$ 8.494,31, 826311/16 - Not.137/2022 - R$ 8.494,31 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 377/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Melaenia Isabel Turri - Eireli me - 810429/14 - Not.111/2022 - R$ 0,00 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente DIVISÃO NACIONAL DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 370/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Anna Clara Comércio de Cascalho LTDA. me - 826629/17 b. a. Souza Sanches & CIA. LTDA. - 826210/20 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Chefe da Divisão

Como citar: DESPACHO Nº 1.760 — DE 1º DE JULHO DE 2022, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 04/07/2022, p. 46

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