Página do DOU de 29/08/2018 — Seção 1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO RETIFICAÇÃO No Anexo I da Portaria SPE/MME nº 185, de 15 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2018, Seção 1, página 81, onde se lê: " . Central Geradora Hidrelétrica Rio UF Potência Instalada (MW) Garantia Física de Energia (MWmed) . Pacífico Mascarenhas Parauninha MG 5,000 2,90[1] [1] Garantia física referente a usina considerando as unidades geradoras existentes e a devida ampliação, considerando a substituição de duas unidades geradoras em operação de menor porte por uma única com capacidade de 3,4MW.", leia-se: " . Central Geradora Hidrelétrica Rio UF Potência Instalada (MW) Garantia Física de Energia (MWmed) . Pacífico Mascarenhas Parauninha MG 5,000 3,65[1] [1] Garantia física referente a usina considerando as unidades geradoras existentes e a devida ampliação, considerando a substituição de duas unidades geradoras em operação de menor porte por uma única com capacidade de 3,4MW." Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.396/2008-GUARAI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALMAS/TO - Guia n° 09/2018- 50.000TONELADAS-MINERIO DE OURO- Validade:08/02/2019 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 864.110/2005-MINERADORA DE CALCARIO SERRA DOURADA LTDA-Torna Sem Efeito Despacho de Indeferimento da Guia de Utilização DOU de 19/07/2018. Defere pedido de reconsideração(392) 864.110/2005-MINERADORA DE CALCARIO SERRA DOURADA LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 860.187/1988-MONTE SINAI MINERAÇÃO LTDA- MONTE DO CARMO/TO - Guia n° 07/2018 - 08/2018-50.000 - 50.000TONELADAS - TONELADAS-GRANITO (BRITA) - MINERIO DE OURO- Validade:13/06/2020 - 13/06/2020 Fase de Disponibilidade Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359) 864.024/2002-Mineração Rio Dezoito Ltda Epp 864.164/2012-Prospem Mineradora Com. e Serviços Ltda Me Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.353/2007-NEEPAZ BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA. 864.527/2012-CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 864.024/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES- Registro de Extração N°03/2018 de 20/08/2018 864.097/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES- Registro de Extração N°04/2018 de 20/08/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.138/2017-MARCO ANTONIO CASCAO NASCIMENTO-OF. N°607/2018 - DNPM/TO 864.139/2017-AMANDA ANDRADE NASCIMENTO-OF. N°608/2018 - DNPM/TO 864.140/2017-ANA CAROLINA CASCAO NASCIMENTO-OF. N°609/2018 - DNPM/TO 864.141/2017-VITOR NASCIMENTO VALADAO-OF. N°610/2018 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 864.401/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA 864.402/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA 864.403/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA FABIANO PINEIRO MIRANDA Ministério do Desenvolvimento Social SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 181, DE 31 DE JULHO DE 2018 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Despacho nº 2019/2018/SNAS/DRSP/CGCEB, exarado nos autos do Processo nº 71000.082056/2017-79, resolve: Art. 1º Anular a Portaria nº 84/2018, art. 2º, item 42 de 20/04/2018, publicada no D.O.U. dia 26/04/2018, referente ao INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL FRATERNIDADE, CNPJ: 00.578.993/0001-83, LAGOA SANTA/MG, em razão de publicação indevida. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO CARMO BRANT DE CARVALHO PORTARIA Nº 217, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 248/2018/SNAS/DRSP/CGCEB, exarado nos autos do Processo nº 71000.015474/2015-99, resolve: Art. 1º Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social nº 71000.141758/2014-59, requerida pelo Centro de Integração Empresa-Escola de São Paulo - CIEE-SP, CNPJ: 61.600.839/0001-55, São Paulo/SP, com validade de 03 (três) anos, de 01/01/2015 até 31/12/2017, nos termos do artigo 5° do Decreto 8.242/2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO CARMO BRANT DE CARVALHO PORTARIA Nº 218, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: 1)ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO SOCIAL FREI JOSÉ RENATO, CNPJ 19.138.585/0001-39, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 71000.022996/2013-85, parecer técnico nº 38938/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 2)GRUPO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL APOIO AO PORTADOR DO HIV E INFORMAÇÕES GERAIS - VHIVER, CNPJ 70.956.917/0001-40, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 71000.035332/2013-86, parecer técnico nº 41131/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 3)INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE, CNPJ 42.176.339/0001-93, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 23000.009638/2013-34, parecer técnico nº 51824/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 4)CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, CNPJ 14.356.414/0001-62, ITABUNA/BA, processo nº 71000.098295/2014-06, parecer técnico nº 40527/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 5)SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE BELO HORIZONTE, CNPJ 17.309.873/0001-83, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 71000.091410/2014-11, parecer técnico nº 41979/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 6)ASSOCIAÇÃO CRIANCAS DE BELEM, CNPJ 01.648.106/0001-69, SOROCABA/SP, processo nº 23000.013537/2017-91, parecer técnico nº 53967/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 7)ASSOCIAÇÃO ESCOLA LOUIS BRAILLE, CNPJ 92.236.249/0001-19, PELOTAS/RS, processo nº 23000.009953/2015- 23, parecer técnico nº 53251/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas. 8)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA JULIANA, CNPJ 05.496.065/0001- 93, SANTA JULIANA/MG, processo nº 71000.084712/2016-97, parecer técnico nº 50347/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 9)AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL,INTEGRADO, E SUSTENTAVEL DE VAZANTE-MG E REGIAO, CNPJ 04.675.273/0001-97, VAZANTE/MG, processo nº 71000.051763/2017-13, parecer técnico nº 52359/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 10)ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CEL BICACO, CNPJ 91.995.878/0001-60, CORONEL BICACO/RS, processo nº 71000.065646/2017-37, parecer técnico nº 52410/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 11)OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE URUACU, CNPJ 02.357.507/0001-22, URUACU/GO, processo nº 71000.068668/2017- 59, parecer técnico nº 52544/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 12)ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AS PESSOAS COM CÂNCER, CNPJ 09.136.531/0001-80, ITAJAI/SC, processo nº 71000.082017/2017-71, parecer técnico nº 53013/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 13)ASSOCIAÇÃO LITERÁRIA SÃO BOAVENTURA, CNPJ 88.625.181/0001-92, CAXIAS DO SUL/RS, processo nº 71000.081573/2017-21, parecer técnico nº 53039/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 14)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE MARABA, CNPJ 01.248.394/0001-64, MARABA/PA, processo nº 71000.081089/2017-00, parecer técnico nº 52915/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 15)ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA P DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE, CNPJ 50.216.829/0001-02, FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, processo nº 71000.013168/2018-61, parecer técnico nº 53446/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 16)JH9.ORG, CNPJ 23.757.762/0001-32, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 71000.014057/2018-71, parecer técnico nº 53474/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 17)INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES-PREÇA, CNPJ 10.993.683/0001-89, TERESINA/PI, processo nº 71000.016365/2018-31, parecer técnico nº 53783/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 18)COSTURA E LACTÁRIO PRÓ INFÂNCIA, CNPJ 33.582.362/0001-97, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 71000.017560/2018-89, parecer técnico nº 53670/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.