Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, alínea "g", do art. 19, da Resolução ANP nº 17, de 18 de junho de 2009, torna público o cancelamento do registro nº 25 e a cassação — página do DOU de 09/07/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n POSTO PREMIER FORMOSA LTDA 12.220.478/0001-06 FORMOSA GO 48610.005520/2012-07 POSTO PRESIDENTE LTDA. 32.864.795/0005-04 ARACAJU SE 48610.005534/2012-12 POSTO TUNEL LAVRAS LTDA 15.362.541/0002-18 IJACI MG 48610.006812/2012-59 PRIMOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA - ME 10.547.584/0001-73 PORTO SEGURO BA 48610.005449/2012-54 R M GARBINO C O R O ATA MA 48610.003827/2012-65 REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGAÇAO LTDA 04.881.257/0008-27 SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA PA REBELO & ALVES LTDA. 07.766.482/0008-00 BRAGANCA PA 48610.006341/2012-89 PR/RJ0064260 REDE OSORIO¿S DE MARICÁ COMÉRCIO DE GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA. 09.547.694/0001-56 MARICA RJ 48610.015091/2008-91 PR/SC0109442 REDE PORTAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA 05.610.041/0004-66 LUZERNA SC 48610.002842/2012-96 PR/AM0106325 RUTH MOREIRA DE ALMEIDA - ME 07.318.410/0005-58 AM TRANSPORTES GLUFKE LTDA. - ME 80.944.127/0001-06 MONDAI SC 48610.005465/2012-47 N o- 889 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, alínea "g", do art. 19, da Resolução ANP nº 17, de 18 de junho de 2009, torna público o cancelamento do registro nº 25 e a cassação da autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, outorgados a Polyenka Ltda., com inscrição no CNPJ sob o nº 59.142.745/0001-38, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.006725/2011-11. Fica sem efeitos o Despacho ANP nº 132, publicado no Diário Oficial da União em 16/03/2000. N o- 890 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.° 17, de 18 de junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.007314/2011-42, torna público o cancelamento do Registro n.º 285 e da Autorização nº 245, publicado no DOU em 06/07/2005, para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, da Petrolmix Derivados de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 05.508.850/0001-19, situada na Av. Marginal, nº 627, Distrito Industrial de Arcos, Arcos, MG, 35.588-000, em razão do não envio de documentação necessária para o recadastramento da atividade de importador de óleo lubrificante acabado. N o- 891 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, alíneas "b" e "g", do art. 19, da Resolução ANP nº 17, de 18 de junho de 2009, torna público o cancelamento do registro nº 364 e a cassação da autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, outorgados a F.R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 06.017.661/0001-06, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.007053/2011-61. Fica sem efeitos a Autorização ANP nº 90, publicada no Diário Oficial da União em 07/03/2008. N o- 892 - Em virtude do acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Agravo de Instrumento nº 0110856-51.2011.8.26.0000, e, considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, ficam restabelecidos os efeitos do Despacho ANP n.º 538/2011, publicado no Diário Oficial da União em 13/05/2011. Nesses termos, ratificam-se o cancelamento do Registro n.º 31 e a cassação da Autorização de Operação (AO da base primária de armazenamento, envasilhamento e distribuição de GLP localizada em Paulínia/SP) e a Autorização de Operação n.º 12 (AO das instalações localizadas em Jandaia do Sul/PR), ambas publicadas no DOU, respectivamente, em 04/06/1999 e em 02/02/2004, outorgados à MAXI CHAMA AZUL GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 01.156.290/0001-20. Fica sem efeitos o Despacho ANP nº 606, publicado no DOU em 26/05/2011. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 320, DE 6 DE JULHO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.004536/2012- 94, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petróleo Brasileiro S.A - PETRO- BRAS, CNPJ: 33.000.167/0147-57, autorizada a construir o duto O- 0244-CBT-10"Ba de 10" de diâmetro para a movimentação de Diesel S-10 interligando a Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC) ao Terminal de Cubatão da BR (TECUB), com as características básicas descritas a seguir: -Origem: EMED - Ponto "A" da RPBC -Destino: TECUB -Material: Aço Carbono -Produto: Óleo Diesel S-10 -Comprimento: 1900 m -Encaminhamento: Aéreo em tubovia e pipe-rack -Diâmetro nominal: 10" -Espessura da parede: 6,4 mm -Pressão de projeto: 16 kgf/cm² -Pressão máxima de operação: 11,50 kgf/cm² TA G Diâmetro (pol) Pressão de Operação (kgf/cm²) Extensão (m) O-0244-CBT-10"Ba 11 , 5 0 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação do Terminal deverão ser executadas de acordo com o cronograma constante no Despacho do Superintendente n° 755 de 06/06/2012, publicado no DOU nº 110 de 08/06/2012, seção 1, pág. 106, devendo a PETROBRAS comunicar de imediato quaisquer alterações neste cronograma. Art. 4º A PETROBRAS deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO-RD Nº 565, DE 28 DE JUNHO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 673, de 28 de junho de 2012, com base na Proposta de Ação nº 597, de 14 de junho de 2012, e no que consta no processo nº 48610.003004/2009-34, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Pitiguari, localizado na Bacia Potiguar (Contrato de Concessão nº 48610.010739/2001). LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 566, DE 28 DE JUNHO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 673, de 28 de junho de 2012, com base na Proposta de Ação nº 615, de 18 de junho de 2012, e no que consta no processo nº 48610.004693/2010-38, resolveu aprovar a revisão do Plano de Desenvolvimento do Campo de Peroá, localizado na Bacia do Espírito Santo (Contrato nº 48000.003903/97-93). LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS RESOLUÇÃO N o- 223, DE 5 DE JULHO DE 2012 A Diretoria Executiva da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos da exposição verbal do Relator e no Parecer Jurídico PRJ- 305/2012, de 26/06/2012, resolveu aprovar a celebração de contrato de patrocínio, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com o Círculo Militar de Bagé, para realização do Festival Hípico do CIM- BA, no munício de Bagé, de 06 a 08 de julho de 2012. FLÁVIO DANÚBIO SILVEIRA VIEIRA Chefe do Departamento DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 38/2012 - AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 4686/2012-880.107/2012-ANILDO IZAIAS DE MACEDO 4687/2012-880.122/2012-CHARDSON ALMEIDA DA S I LVA 4688/2012-880.123/2012-CHARDSON ALMEIDA DA S I LVA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 4689/2012-880.126/2012-LUIZ CLAUDIO MAIA SILVA RELAÇÃO N o- 40/2012 - BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 4630/2012-870.373/2012-G & M GEOLOGY AND MI- NING LTDA ME RELAÇÃO N o- 44/2012 - BA Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) (276) 874.234/2011-FLÁVIA SCARAMUSSA FÁVERO-ALVA- RÁ N°4631/2012- anos - Retifica o ALVARÁ N°, DOU de O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 4632/2012-874.231/2011-JOÃO CARLOS SANTOS NE- VES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 4633/2012-873.633/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA 4634/2012-873.726/2011-THORGRAN GRANITOS LTDA 4635/2012-873.746/2011-ARATU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA 4636/2012-874.027/2011-LEANDRO PEREIRA DA SILVA 4637/2012-874.298/2011-DANA IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA 4638/2012-874.299/2011-NATAILDO SAMPAIO DE OLI- VEIRA 4639/2012-874.314/2011-CALTINS CALCÁRIO TOCAN- TINS LTDA 4640/2012-874.315/2011-CALTINS CALCÁRIO TOCAN- TINS LTDA