DESPACHO DO SECRETÁRIO — página do DOU de 16/10/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n 864.576/2010-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°4.717/2011 864.577/2010-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°4.718/2011 864.632/2010-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°3.498/2011 864.081/2011-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°6.726/2011 864.086/2011-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°6.728/2011 864.087/2011-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°6.729/2011 864.095/2011-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°6.732/2011 864.099/2011-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°6.733/2011 864.101/2011-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°6.734/2011 864.102/2011-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°6.735/2011 864.118/2011-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°6.739/2011 864.119/2011-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°6.740/2011 864.436/2011-SEBASTIÃO SOARES DE ANDRADE- Cessionário:Areial e Transportadora Santo Antonio LTDA - ME- CPF ou CNPJ 18.210.383/0001-98- Alvará n°16.935/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.392/2012-DENUSE LIMA DA CRUZ ME-Registro de Licença N°49/2013 de 10/10/2013-Vencimento em INDETERMI- NADO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RETIFICAÇÕES Na Portaria/INCRA/SR-17/RO/Nº 45, de 26 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Projeto de Assentamento AGUAS CLARAS publicado no Diário Oficial da União nº 217, Seção 1, Página 78, de 09 de novembro de 2012, localizado no Município de Vilhena-RO , com área de 1.199,9867 ha (hum mil cento e noventa e nove hectares, noventa e oito ares e sessenta e sete centiares), onde se LÊ; capacidade de assentamento 72 (setenta e duas) unidades agrícolas familiares, LEIA-SE: capacidade de assentamento, 102 (cento e duas ) unidades agrícolas familiares. Na Portaria/INCRA/SR-17/RO/Nº 44, de 22 de setembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Projeto de Assentamento PI- RAJUI publicado no Diário Oficial da União nº 186, Seção 1, Página 15080, de 27 de setembro de 1995, localizado no Município de Pimenta Bueno-RO , com área de 1.478,4732 ha (hum mil quatrocentos e setenta e oito hectares, quarenta e sete ares e trinta e nove centiares), onde se LÊ; capacidade de assentamento 42 (quarenta e duas) unidades agrícolas familiares, LEIA-SE: capacidade de assentamento, 37 (trinta e sete ) unidades agrícolas familiares. 864.514/2012-MARCIA TEIXEIRA LUCAS ME-Registro de Licença N°48/2013 de 30/09/2013-Vencimento em INDETER- MINADA 864.193/2013-REGINALDO DE SOUSA LEAL-Registro de Licença N°46/2013 de 30/09/2013-Vencimento em 21/02/2016 864.195/2013-GLEIBE MACIEL DA ROCHA-Registro de Licença N°47/2013 de 01/10/2013-Vencimento em 01/12/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.486/2012-JOSE ELOI BRASIL ME-OF. N°2.227/2013 - SUP/DNPM/TO 864.056/2013-A L DA CONCEIÇÃO FILHO ME-OF. N°2.076/2013 - SUP/DNPM/TO 864.210/2013-JOSÉ NILTON URUÇU-OF. N°2.259/2013 - Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.371/2013-PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SAN- TO Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.038/2011-RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO- Cessionário:J X de Oliveira - ME- CNPJ 13.481.852/0001-16- Registro de Licença n°08/2011- Vencimento da Licença: INDETER- MINADO Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750) 864.458/2007-GEOMAM ENGENHARIA LTDA Declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 864.008/2006-SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- Registro de Licença N°16/2006- Publicado no DOU de 05/06/2006 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 15 de outubro de 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo no 48500.005261/2012-53, resolve: I) declarar a perda do objeto do Requerimento da Itaocara Energia Ltda., Líder do Consórcio UHE Itaocara, para enquadramento da UHE Itaocara no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, nos termos da Nota Técnica no 124/2013-DOC/SPE-MME e do Parecer no 606/2013/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão; e II) determinar o arquivamento do Processo no 48500.005261/2012-53 na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. ALTINO VENTURA FILHO Ministério do Desenvolvimento Agrário .