Processo minerário

864.195/2013

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1. 23/04/2018 Seção 1

   Página 222 do DOU de 23/04/2018 — Seção 1

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2. 11/03/2016 Seção 1

   Página 126 do DOU de 11/03/2016 — Seção 1

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3. 11/03/2016 Seção 1

   Relação nº 32/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N°:47/2013 - Vencimento em 30/11/2019

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4. 10/03/2016 Seção 1

   Relação nº 33/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Retificação de despacho (1391)

     Publicado DOU de 23/02/2016, Relação n° 22, Seção 01, pág. 44- Onde se lê: "VENCIMENTO DA LICENÇA: INDETERMINADO", leia se: "VENCIMENTO DA LICENÇA: 30/11/2019"

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5. 23/02/2016 Seção 1

   Relação nº 22/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:MINERADORA CANTINHO DA SERRA LTDA ME- CNPJ 22.283.392/0001-86- Registro de Licença n°47/2013- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

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6. 16/10/2013 Seção 1

   Página 74 do DOU de 16/10/2013 — Seção 1

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