DESPACHO Nº 4.094, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 23/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122300493 Seção 1 DESPACHO Nº 4.094, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003392/2007-39, decide prorrogar, até 31 de dezembro de 2022, a liberação da operação comercial das unidades geradoras UG1 de 156.700 kW, UG2 de 158.500 kW e UG3 de 168.950 kW, totalizando 484.150 kW de capacidade instalada, da UTE Araucária, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.PR.027733- 9.01, localizada no município de Araucária, estado do Paraná, de titularidade da empresa UEG Araucária S.A GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 4.089, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001760/2021-62. Interessado: Academia Correa & Libardi LTDA ME, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, e outros. Decisão: Cumprimento de Decisão Judicial no âmbito do processo nº 5000283-04.2020.4.04.7108/RS que contesta pagamento de valores associados a Conta de Desenvolvimento Energético -CDE. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 4.091, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº 48500.000490/2021-72. Interessados: Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.A. - ESS, RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE SUL e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: Publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis à Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.A. - ESS, no ponto de conexão BRANCO PERES - 138 kV e à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE SUL, no ponto de conexão Santo Angelos 2 - 23 kV, com vigência entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 89, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Resolução ANM nº 2, de 12 de dezembro de 2018, que trata da Estrutura Organizacional e do Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e pelo art. 9º, inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º Os incisos VI e X do artigo 1º da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ......................... (...) VI - Extinção de 7 (sete) Cargos Comissionados de Assistência I (CAS I); (...) X - Criação de 30 (trinta) Cargos Comissionados Técnicos III (CCT III);" (NR) Art. 2º O Anexo I da Resolução nº 2, de 2018, para a vigorar com a alteração prevista no Anexo I desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2022. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral ANEXO I Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Mineração . UNIDADE ORGANIZACIONAL SIGLAS CARGO QD . Superintendência de Gestão de Pessoas SGP CGE II . Assistente CCT III D ES P AC H O Relação nº 344/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ NFLDP VALOR (R$) . 48419.986494/2017- ESTANHO DE RONDÔNIA S.A. 00.684.808/0001- 430/2017 69.895,62 . 48420.996898/2010- M I N E R AÇ ÃO ESPÍRITO SANTO LTDA. EPP 27.185.172/0001- 400/2010 25.729,10 . 48420.996935/2010- ROCHA BRANCA M I N E R AÇ ÃO COMÉRCIO E E X P O R T AÇ ÃO EIRELI 02.158.366/0001- 427/2010 5.185,57 . 48420.996842/2010- SERRARIA DE MÁRMORE E GRANITO MIMOSO LT DA 27.256.288/0001- 369/2010 Quitado . 48420.997773/2011- M I N E R AÇ ÃO NEMER LTDA. 27.444.751/0001- 1054/2011 4.719,42 . 48420.996851/2010- MINÉRIOS FACCINI LT DA 31.755.952/0001- 451/2010 9.320,24 . 48412.966999/2010- CERÂMICA ZENI LT DA 03.080.967/0001- 24/2010 34.839,66 . 48420.996979/2012- EMPRESA DE M I N E R AÇ ÃO MÁRMORES E GRANITOS LTDA 30.561.823/0001- 432/2013 Quitado . 48401.910174/2018- FONTE DA ILHA MINERAÇÃO LTDA 94.240.322/0001- 29/2018 2.561.233,41 . 48425.944084/2018- IMCRE - IRMÃOS MOREIRA E X T R AÇ ÃO MINERAL LTDA 12.392.890/0001- 29/2018 428.268,82 . 48405.950450/2018- PARÁ PIGMENTOS S.A . 33.931.510/0001- 293/2018 1.577.429,64 . 48419.986135/2018- P R I M ECO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA 34.456.038/0001- 147/2018 72.085,93 . 48419.986134/2018- P R I M ECO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA 34.456.038/0001- 148/2018 415.427,89 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 160/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 866.353/2003-FIDES GOLD MINERADORA S.A.-OF. N°47741/2021-DIFAM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.688/2009-FIDES GOLD MINERADORA S.A.-OF. N°47735/2021-DIFAM 866.377/2005-FIDES GOLD MINERADORA S.A.-OF. N°47730/2021-DIFAM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.316/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.310/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.317/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN Indefere Requerimento de PLG(335) 866.432/2016-ANTONIO MARCOS GULARTE 866.013/2016-ANTONIO MARCOS GULARTE 866.012/2016-ANTONIO MARCOS GULARTE 866.011/2016-ANTONIO MARCOS GULARTE Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 867.046/2020-CHRISTIANO FONSECA ANTONES 867.068/2020-KAWANE SANTOS SILVA 06084158129 866.780/2019-3MARIA MINERACAO LTDA 867.060/2020-MINERACAO VNC LTDA 867.094/2020-KAWANE SANTOS SILVA 06084158129 867.065/2020-KAWANE SANTOS SILVA 06084158129 866.932/2018-DIEGO ALVES BARBOZA 866.502/2020-CAMILA MARTINS RODRIGUES 866.923/2018-SAL DA TERRA MINERAÇÃO E REPRESENTAÇÃO MINERAL EIRELI ME LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 161/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 867.642/2021-COOGARMIN COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA REGIAO NORTE 866.483/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.482/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.481/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.480/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.386/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES DO CENTRO OESTE - COMICEO 866.385/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES DO CENTRO OESTE - COMICEO 866.384/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES DO CENTRO OESTE - COMICEO 866.209/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 867.335/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS MINERAVEIS LEGAIS 867.123/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 867.122/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 867.121/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 867.120/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.450/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.018/2020-JOSÉ GERALDO RIVA JUNIOR 866.017/2020-JOSÉ GERALDO RIVA JUNIOR 866.016/2020-JOSÉ GERALDO RIVA JUNIOR 866.015/2020-JOSÉ GERALDO RIVA JUNIOR Indefere Requerimento de PLG(335) 866.433/2016-ANTONIO MARCOS GULARTE Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 866.581/2020-J. A. SANTOS AGROPECUARIA LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 189/2021 Fase de Licenciamento Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 810.434/2013-CERÂMICA WOLKE LTDA ME Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.129/2014-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA- Registro de Licença N° 78/2014 - Vencimento em 06/08/2023 810.645/2015-GUERRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 266/2015 - Vencimento em 04/01/2023 811.005/2017-DILMA DE OLIVEIRA CHALMES 52156630097- Registro de Licença N° 266/2015 - Vencimento em 03/12/2023 810.520/2012-NATALINO PRIGOL ME- Registro de Licença N° 266/2015 - Vencimento em 04/01/2023