Processo minerário
866.353/2003
14 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO — página do DOU de 23/11/2010
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 18/03/2011
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Página do DOU de 16/06/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 23/01/2012 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 22/08/2013
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ALVARÁ N°3423/2008 — página do DOU de 16/09/2013
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 22/06/2015
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Página do DOU de 12/09/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 12/12/2017 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 19/06/2019
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Página do DOU de 20/08/2019 — Seção 1
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PORTARIA Nº 995, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 14/10/2020
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DESPACHO Nº 4.094, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 23/12/2021
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 12/09/2024
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