Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 60/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 66
- Página
- 49
Seu processo neste ato
-
Relação nº 60/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
848176/20 — g Luiz Bezerra
Not.5/2023 - R$ 189,70
MARCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 60/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
3maria Mineracao Ltda - 848134/20 - Not.101/2022 - R$ 9.373,94
Bramelco Mineracao Ltda me - 848109/20 - Not.123/2022 - R$ 9.093,55
Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 848150/21 - Not.113/2022 - R$ 4.804,68, 848153/21 - Not.1/2023 - R$ 4.775,23, 848190/21 - Not.3/2023 - R$ 2.061,39
g Luiz Bezerra - 848176/20 - Not.5/2023 - R$ 189,70, 848175/20 - Not.7/2023 - R$ 187,55
Verdes Vales de Caicó Mineração Ltda - 848242/16 - Not.125/2022 - R$ 3.013,28
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 05/04/2023, p. 49