Processo minerário

848.176/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 60/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.5/2023 - R$ 189,70

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2. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 71/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.6/2023 - R$ 5.079,72

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3. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 13/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48070.948046/2022-28 6/2023 R$ 5.079,72 RN

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4. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 14/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito de Taxa Anual por Hectare - TAH / prazo 10 (dez) dias. A defesa deverá ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (1.78)

     48070.948005/2023-12 5/2023 R$ 189,70 RN

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5. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 663/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). (6.50)

     48070.848176/2020-08 3355/2022 RN

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6. 22/08/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 213

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7. 20/04/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 51

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8. 08/12/2020 Seção 1

   Alvará nº 5.192, de 6 de DEZEMBRO de 2020

   • Alvará de Pesquisa
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