Processo minerário

848.153/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 604/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.244/2025 - R$ 6.149,14

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 60/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1/2023 - R$ 4.775,23

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 71/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.2/2023 - R$ 5.123,49

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 13/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48070.948056/2022-63 2/2023 R$ 5.123,49 RN

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 14/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito de Taxa Anual por Hectare - TAH / prazo 10 (dez) dias. A defesa deverá ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (1.78)

     48070.948002/2023-89 1/2023 R$ 4.775,23 RN

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 29/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 918

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 18/07/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 69

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 18/07/2022 Seção 1

   Página 69 do DOU de 18/07/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 20/04/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 51

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
10. 23/09/2021 Seção 1

    Alvará nº 6.968, de 22 de SETEMBRO de 2021

    • Alvará de Pesquisa
    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)