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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização

DESPACHO · Relação nº 17/2023

Seção
1
Data
Edição
66
Página
50

Seu processo neste ato

  • Relação nº 17/2023

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa (195)

    866.280/2013 — FILADELFO DOS REIS DIAS

    DOU de 30/10/2018

    JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS, Superintendente

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 17/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)

866.280/2013-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 30/10/2018

Torna sem efeito multa aplicada(106)

833.487/2004-ZULBERTO PEDROSA LORENTZ- DOU de 06/06/2017

Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)

866.778/2006-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA- Publicado DOU de 25/11/2016

832.395/2013-AREIAS E ARGILA SAO JUDAS LTDA- Publicado DOU de 16/05/2022

833.028/2011-MINERAÇÃO JF BRAGA E MOURA LTDA.- Publicado DOU de 06/12/2017

JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 05/04/2023, p. 50

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